" ...pela defesa do respeito à liberdade e à dignidade da população brasileira no campo da sexualidade, saúde e direitos reprodutivos... "

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Cultura do estupro: o que a miscigenação tem a ver com isso?

Djamila Ribeiro

Em um país em que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada não se pode tratar essa questão como um tema pontual. O fato de essa violência ser sistemática comprova que existe uma cultura de violência contra a mulher, porque também vivemos em um país em que, a cada cinco minutos, uma mulher é agredida.

 
Porém, é importante dizer que essa cultura do estupro existe desde o período da escravidão. Mulheres negras escravizadas eram violentadas pelos senhores de escravos e forçadas às mais variadas formas de violências. A filósofa Angela Davis, em Mulher, raça e classe, aborda o fato das mulheres negras não serem tratadas como frágeis e castas, ao contrário, tiveram de realizar trabalhos forçados que precisavam do uso da força.
 
Davis inicia o livro com o capítulo “Legado da escravatura: bases para uma nova natureza feminina” falando sobre o modo pelo qual a mulher negra escravizada era tratada de modo a ofuscar uma “natureza feminina”, uma vez que elas eram forçadas a desempenhar o mesmo trabalho dos homens negros escravizados.
 
O que as diferenciavam dos homens, e essa se torna uma diferença crucial, era o fato de terem seus corpos violados pelo estupro. Essa outra construção de feminino irá contrastar diretamente com a qual as mulheres brancas lutarão para derrubar: a da mulher frágil, submissa e dependente do homem. A mulher negra ter sido submetida a esse tipo de violência evidencia uma relação direta entre a colonização e a cultura do estupro.
 
No Brasil, as mulheres negras tiveram a mesma experiência. Importante ressaltar que a miscigenação tão louvada no País também foi fruto de estupros sistemáticos cometidos contra mulheres negras. Essa tentativa de romantização da miscigenação serve para escamotear a violência.
 
Mulheres negras escravizadas foram violadas sistematicamente no período colonial. E, atualmente, ainda é esse o grupo o mais violentado, também em caso de violência doméstica. Segundo dados da Unicef na pesquisa Violência Sexual, o perfil das mulheres e meninas exploradas sexualmente aponta para a exclusão social desse grupo.
 
A maioria é de afrodescendentes, vem de classes populares, tem baixa escolaridade, habita em espaços urbanos periféricos ou em municípios de baixo desenvolvimento socioeconômico. Muitas dessas adolescentes já sofreram inclusive algum tipo de violência (intrafamiliar ou extrafamiliar).
 
Por mais que todas as mulheres estejam sujeitas a esse tipo de violência, já que é sistemática, se faz importante observar o grupo que está mais suscetível a ela já que seus corpos vêm sendo desumanizados historicamente, ultrassexualizados, vistos como objeto sexual. Esses estereótipos racistas contribuem para a cultura de violência contra essas mulheres, pois elas são vistas como lascivas, “fáceis”, as que não merecem ser tratadas com respeito.
 
Um exemplo dos estigmas que estão colocados sobre os corpos das mulheres negras é o caso de Vênus Hotentote. Seu nome original é Sarah Baartman. Nascida em 1789 na região da África do Sul, no início do século 19 foi levada para a Europa e exposta em espetáculos públicos, circenses e científicos devido aos seus traços corporais.
 
Segundo Damasceno (2008), Sarah Baartman deu um corpo à teoria racista. Não importa aonde vamos, a marca é carregada. Mesmo após sua morte, seu corpo seguiu sendo explorado. Partes de seu corpo, incluindo as íntimas, ficaram à exposição do público no Museu do Homem, na França, até 1975. Apenas em 2002, seus restos mortais foram devolvidos à África do Sul a pedido de Nelson Mandela.
 
Com base nesses fatos históricos podemos dizer que no Brasil há uma relação direta entre colonização e cultura do estupro. E nós precisamos falar sobre isso.

Juíza nega ação por abuso sexual no Metrô e diz que mulher nada fez

G1

A Justiça de São Paulo negou, na última quinta-feira (16), uma ação de indenização por danos morais no valor de R$ 788 mil apresentado por uma passageira contra o Metrô de São Paulo. A mulher diz que sofreu abuso sexual dentro de um vagão por volta das 8h40 do dia 2 de outubro de 2015, quando ela embarcou em um trem que seguia para a Sé na estação Brás, da Linha 3-Vermelha. O suspeito foi detido e um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil.

 
A juíza Tamara Hochgreb Matos afirma, em sua decisão, que a passageira "ficou impassível e nada fez enquanto era tocada por terceiro, ocasionando a demora na intervenção dos seguranças, que estavam no próprio trem".
 
Ainda segundo a sentença, os seguranças "já suspeitavam da conduta do agressor, observando-o, mas precisavam de uma confirmação para agir". Para a juíza, "se a autora (passageira) tivesse expressado seu incômodo de forma inequívoca no início das agressões, os seguranças poderiam ter agido antes e evitado a situação".
 
O suspeito foi detido pelos seguranças e levado até a Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom). A mulher foi até lá e prestou depoimento, assim como seguranças que fizeram a apreensão.
 
O Metrô alegou na ação que não é responsável pelo ocorrido, já que a culpa foi exclusiva de um terceiro. A companhia acrescenta que houve eficaz pronto atendimento da empresa, mesmo sem a solicitação da passageira, "que sequer manifestou-se ou solicitou ajuda para impedir que o agressor continuasse se encostando". Procurado após a decisão judicial, o Metrô disse que não vai recorrer da decisão.
 
Terror e revolta:
 
Na ação, a passageira afirma que ficou muito abalada e totalmente sem reação, entrando em estado de terror e revolta, que culminou com medo cotidiano de usar o sistema metroviário.
 
A passageira, de 31 anos, prefere não se identificar porque diz que, embora tenha sido vítima, tem vergonha do abuso. Moradora na Zona Leste, ela trabalhava na época como auxiliar de departamento pessoal na Bela Vista, região central.
 
"Achei um absurdo a decisão da Justiça. Como é que a gente vai fazer alguma coisa com o metrô lotado? Estava muito lotado", disse a mulher.
 
"Tem câmera, tem vídeo que o Metrô pode buscar. Eles vão ver que não tinha nem como a gente se mexer direito dentro do Metrô. Eu estava incomodada, me mexia o que eu podia."
 
A mulher acrescentou que conversou com uma colega que estava com ela no vagão. "Tentava me mexer, mas ele não se afastava. Não conseguia olhar para trás. Só sei que eu senti uma coisa quente atrás de mim e falei para ela: Está esquisito, está estranho."
 
Mulher vai recorrer:
 
Mariana Sobral, advogada da passageira, disse que vai recorrer da decisão. "Não sei de onde a juíza tirou que a vítima nada fez para se soltar das agressões. Isso não existe tanto no testemunho do Metrô quanto no testemunho da vítima".
 
A juíza ressaltou ainda que, embora uma testemunha tenha sugerido que o agressor tirou o pênis para fora da calça e o encostou na passageira, "tal versão não é afirmada nem na petição inicial, nem nos depoimentos prestados na delegacia, nem pelo segurança do metrô ouvido em audiência".
 
Segundo a mulher, um segurança do Metrô orientou sua amiga a olhar as roupas dela para ver se estava sujo. "Ele comentou com a minha colega que ele tinha visto o pênis do senhor do lado de fora. Tanto que a gente desceu na Sé e ele disse para minha colega: Olha atrás dela para ver se está sujo. Vê se ele ejaculou na roupa dela. No dia da audiência, o guarda disse que não viu o pênis para fora. Achei um absurdo isso."
 
O Metrô alegou na ação que não é responsável pelo ocorrido, na medida em que se configurou culpa exclusiva de terceiro, e houve eficaz pronto atendimento da empresa, mesmo sem a solicitação da passageira, "que sequer manifestou-se ou solicitou ajuda para impedir que o agressor continuasse se encostando". Procurado após a decisão judicial, o Metrô disse que não vai recorrer da decisão.
 
Decisão da juíza:
 
Diz a decisão da juíza: "Os pedidos são improcedentes. Restou incontroverso e demonstrado, nos autos, que na data indicada na inicial, ao utilizar trem do metrô, a autora (passageira) foi tocada de forma inadequada por outro passageiro, e ao sair do trem foi questionada por seguranças do metrô, que já suspeitavam e observavam o agressor, sobre o ocorrido, e o conduziram então à delegacia para registro da ocorrência.
 
Entretanto, não restou configurada, no caso dos autos, a responsabilidade da ré (Metrô) por eventuais danos morais sofridos pela autora em razão do evento".
 
"Com efeito, segundo a inicial e a testemunha da autora, esta ficou impassível e nada fez enquanto era tocada por terceiro, ocasionando a demora na intervenção dos seguranças da ré, que estavam no próprio trem e já suspeitavam da conduta do agressor, observando-o, mas precisavam de uma confirmação para agir."

A resistência no combate às trevas deve ser feita nos Estados

Fátima Oliveira

 A cidadania das brasileiras ainda é frágil, sobretudo quanto ao direito de decidir sobre o próprio corpo. Basta olhar de relance o desmonte promovido pelo governo interino sobre os diretos da mulher, sem falar na ausência delas no primeiro escalão do governo; no rebaixamento do status de ministério da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres; e, conforme a Apeoesp, a “bancada evangélica quer incluir o criacionismo e excluir religiões de matriz africana do currículo escolar”. Pura treva!

 
É tão público, misógino e desavergonhado que endosso as palavras de Lola: “Todos nós reclamávamos muito da Dilma, que certamente não estava fazendo o governo de esquerda que esperávamos (lembrando que uma presidente não governa sozinha; precisa, inclusive, dialogar com o Congresso mais retrógrado do Brasil desde o início dos anos 60). E só ter uma mulher no poder não fez com que o Brasil avançasse o necessário no combate à violência contra as mulheres nem na maior representatividade feminina... Vendo este início de governo Temer, já dá para dizer: nós éramos felizes e não sabíamos” (“Quero ser mulher sem temer”, 6.6.2016).
 
Como disse Nana Soares, “o interino mostrou que sempre pode piorar”, indicando a ex-deputada Fátima Pelaes para chefiar a Secretaria de Políticas para as Mulheres, pois ela “se opõe radicalmente à descriminalização ou legalização do aborto”. Em qualquer cargo público, as posições de Fátima seriam problemáticas. Não porque ela não possa ter uma religião, mas porque declara abertamente exercer suas funções públicas em um Estado laico de acordo com seus preceitos religiosos. (“A possível nomeação de Fátima Pelaes é mais um baque para o movimento feminista”, 27.5.2016).
 
Em 1º de junho passado, ela divulgou nota na qual diz que “defende o apoio do Estado a mulheres que optarem por interromper a gravidez nos casos permitidos por lei” e que seu “posicionamento sobre a descriminalização do aborto não vai afetar o debate de qualquer questão à frente da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres”.
 
Nada é bem assim. Nossa história com o nascituro do ex-ministro Alexandre Padilha é exemplar e dolorosa (MP 557, em 2012); e sabemos que, sem cuidar do aborto inseguro, combater a morte materna é miragem. Aliás, o fundamentalismo santifica a morte materna e sataniza as mulheres!
 
Os corpos femininos constituem o alicerce da agenda fundamentalista. Resistir às trevas é preciso! Se no campo nacional só há retrocessos no horizonte e impossibilidade de avançar, temos de garantir às mulheres onde vivem, Estados e municípios, direitos conquistados e equipamentos públicos necessários para tanto no tocante aos direitos sexuais quanto aos direitos reprodutivos!
 
Ouso garatujar algumas trilhas que necessitam de aportes e adequações locais, das quais já dei ciência ao governador do Maranhão, onde vivo hoje, Flávio Dino.
 
No cenário nacional de trevas, há questões colocadas para o governo Flávio Dino no campo da saúde reprodutiva/direitos reprodutivos:
 
1. Tornar de excelência e divulgar bem os serviços de atenção à violência sexual;
 
2. Manter, melhorar e ampliar serviços de atenção ao aborto previsto em lei;
 
3. Implementar a atenção ao abortamento inseguro: não permitir morte materna por aborto;
 
4. É de pouca serventia uma Secretaria da Mulher que não se posiciona sobre o aborto como uma questão de saúde pública;
 
5. A atenção ao aborto previsto em lei e a atenção ao abortamento inseguro integram o respeito à cidadania feminina na agenda dos direitos humanos.
 
A luta continua!

‘É hora de mudar’; leia artigo da diretora-executiva da ONU Mulheres

Phumzile Mlambo-Ngcuka para Nações Unidas no Brasil

 O estupro coletivo de uma menina de 16 anos, no Rio, reforça a urgência de adotarmos tolerância zero à violência contra mulheres e meninas no mundo.

 
O silêncio da jovem foi quebrado pelos homens que, vangloriosamente, postaram as imagens do estupro na Internet. Aprofundando o abuso, mostraram o corpo da garota, na confiante expectativa de aprovação de seus pares e de impunidade. Este é o momento de o Brasil reafirmar o Estado de Direito e o respeito aos direitos humanos.
 
A quase certeza dos homens de que o estupro não será punido ilustra o clima de naturalização do abuso, a cultura de violência diária e o gritante fracasso da Justiça. Estima-se que apenas 35% dos estupros no Brasil sejam relatados. Ainda assim, a polícia brasileira registra casos a cada 11 minutos, todos os dias.
 
Medo, vergonha ou desespero contribuem para a bruta subnotificação da violência sexual. Poucas mulheres e meninas estão recebendo a ajuda de que necessitam — e a que têm direito — para apoiar o processo de cura de suas dores emocionais e físicas e para protegê-las contra a gravidez indesejada, assim como de HIV ou outras doenças sexualmente transmissíveis.
 
A lei 12.845/2013 prevê o atendimento obrigatório e abrangente, em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, de pessoas vítimas de violência sexual. Outro dado alarmante reforça a importância da medida: na América Latina, 56% das gestações não são planejadas ou intencionais.
 
Mulheres e meninas precisam ter acesso a serviços e direitos de saúde reprodutiva. Os riscos são maiores para as mais vulneráveis, com dificuldade de se proteger adequadamente contra a infecção e a gravidez indesejada, especialmente no contexto de estupro.
 
Para oferecermos um atendimento eficiente, as estruturas legais e médicas precisam ser mobilizadas para lidar com os casos. Forte ação deverá ser tomada para fortalecer e ampliar os serviços voltados às vítimas.
 
A violência de gênero compromete fortemente sociedades, economias, governos e o potencial global no longo prazo. Restringe vidas, limita opções e viola os mais básicos direitos humanos.
 
Em todas as suas formas — que incluem ainda a brutalidade física contra mulheres defensoras dos direitos humanos e o assassinato de figuras políticas femininas, a exemplo do que ocorreu com a hondurenha Berta Cáceres —, essa violência diminui a todos nós.
 
Por esse motivo, é, ao mesmo tempo, tão importante o aumento da representação das mulheres em posições de liderança.
 
A tolerância zero precisa de todo o peso das leis já em vigor para rastrear, processar e punir os autores desses crimes.
 
Desde os mais altos níveis de governo, passando por polícia, advogados e tribunais, todos devem agir com renovada responsabilidade diante das agressões sofridas por mulheres e meninas. É necessário entender os reais custos e efeitos da violência sexual.
 
Mais importante ainda, este é um momento propício para que cada homem reflita e se posicione contra a cultura do machismo. Isso não deve esperar mais um dia.

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