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Portal Terra
O presidente americano, Barack Obama, reiterou neste domingo seu compromisso com o direito de suas concidadãs a decidir abortar por ocasião do 39º aniversário da decisão da Suprema Corte que reconheceu este direito constitucional, ainda controverso nos Estados Unidos.
Obama admitiu que o direito ao aborto é um "tema sensível e com frequência polêmico", mas disse estar "decidido a proteger o direito da mulher a escolher e (a proteger) o direito constitucional fundamental".
"O governo não deveria se intrometer nos assuntos que afetam a intimidade familiar", reiterou.
Trinta e nove anos depois da decisão da maior instância judicial americana, o direito ao aborto continua sendo um tema delicado no país, onde ativistas "pró-vida" comparam a prática a um "assassinato", e os militantes "pró-escolha" a veem como um direito inalienável.
O Partido Republicano, cujo candidato, ainda a ser escolhido, enfrentará Obama nas eleições presidenciais de 6 de novembro é majoritariamente contrário ao aborto, e regularmente aborda o tema durante os debates das primárias.
A anticoncepção e sua regulação também são temas controversos. Na sexta-feira, o presidente da Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos protestou contra a decisão do governo Obama de "exigir que a esterilização, o aborto e a pílula anticoncepcional sejam incluídos" nos planos de saúde.
O direito ao aborto - e seu potencial questionamento - provavelmente será tema da campanha eleitoral com vistas às presidenciais.
Várias associações pediram na segunda-feira a seus seguidores que se manifestem junto à Suprema Corte de Justiça, em Washington, para reafirmar seu compromisso com a legislação.
A decisão da Suprema Corte de 22 de janeiro de 1973 garante às mulheres a liberdade de abortar.
Segundo a determinação, cujas linhas gerais vigoram até hoje, este direito, absoluto para os primeiros estágios da gravidez, pode ser regulado após o terceiro mês de gestação e termina quando o feto é viável.
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180graus
Risco de morte materna em caso de aborto sem recomendações médicas (mais comum) é extremamente alto
Um estudo publicado na revista médica The Lancet contraria o argumento de que leis severas contra o aborto reduzem a disseminação da prática. Analisando dados de 1995 a 2008, o levantamento do instituto americano Guttmacher mostra que as mais altas taxas de abortos estão justamente em regiões com legislação restritiva.
Na América Latina, que tem relativamente o mais alto número de abortos em todo o mundo, a maioria dos países proíbe a prática, apontou o estudo Aborto Induzido: Incidência e Tendências Globais.
Em 2008, uma média de 32 entre mil mulheres (entre 15 e 44 anos) fizeram aborto na região. No mesmo ano, a taxa da África foi de 29 mulheres. Em contrapartida, na Europa Ocidental - onde a legislação é mais permissiva -, esse número caiu para 12.
Apesar de mostrar que a quantidade de abortos, após um período de queda, se estabilizou, o estudo destaca que a prática realizada de maneira insegura vem crescendo.
Em 2008, uma média de 28 mulheres em cada mil fizeram aborto - uma queda em relação a 1995, quando essa taxa era de 35 mulheres. Mas o número de gestações interrompidas com práticas que apresentam riscos às mulheres cresceu entre os dois períodos analisados, de 44% em 1995 para 49% em 2008.
"Abortos feitos de acordo com as recomendações médicas têm um baixo risco de complicações. No entanto, os que são realizados sem essa preocupação provocam altas taxas de mortalidade materna em todo o mundo", destaca a pesquisa.
O estudo chama atenção especialmente para regiões onde os abortos são realizados apresentando mais perigos para a mulher.
Na África, essa taxa chega a 97% do total de abortos. O continente é seguido pela América Latina (95%), Ásia (40%), Oceania (15%), Europa (9%) e América do Norte (menos que 0,5%).
Entre as recomendações relativas à América Latina feitas pelo Instituto Guttmacher, que é parceiro Organização Mundial da Saúde, estão um maior investimento em programas de conscientização sobre métodos contraceptivos.
"Também é necessário aprimorar e expandir o tratamento no pós-aborto para reduzir os altos índices de mortalidade que resultam de abortos feitos de maneira insegura", diz o documento.
O estudo também sugere um maior acesso a sistemas de planejamento familiar nas regiões mais remotas.
"A base da legislação que permite abortos deve ser ampliada, para reduzir a necessidade das mulheres de recorrer a abortos clandestinos", diz o relatório.
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G1
WASHINGTON, EUA, (AFP) -Milhares de pessoas, algumas em defesa do direito ao aborto, mas a grande maioria contra, manifestaram-se nesta segunda-feira em Washington para marcar o 39º aniversário da sentença que legalizou a interrupção da gravidez nos Estados Unidos.
Exibindo balões com a inscrição "Vida" e cartazes onde se lia "Parem agora com o aborto" ou "Defendam a Vida", os manifestantes marcharam sob uma chuva fina do centro da capital até a Suprema Corte para protestar contra a decisão de 1973 que reconhece o direito constitucional a interromper a gravidez, ainda motivo de controvérsia.
O movimento antiaborto ou pró-vida vai às ruas anualmente nesta ocasião para "chamar a atenção sobre este legado insustentável (da Corte Suprema) e fazer os dirigentes compreenderem que devem eliminá-lo do futuro dos Estados Unidos", segundo o organizadores da March for Life (Marcha pela Vida).
"Matar não é certo e abortar é matar", disse à AFP Kassey Maldag, estudante de Michigan (norte), em meio à multidão, formada sobretudo por estudantes de escolas católicas.
O presidente republicano da Câmara de Representantes, John Boehner, discursou para a multidão para afirmar que "a maioria dos legisladores é a favor da vida e quer reparar o dano" causado pela decisão da Corte Suprema, afirmou, em referência a emendas republicanas em discussão.
"Levamos em conta a voz da grande maioria das pessoas, que rejeita que o contribuinte pague pelo aborto", acrescentou.
Outros 60 manifestantes, na maioria mulheres, pertencentes a associações pró-aborto ou feministas, reuniram-se pela manhã diante da Corte Suprema, pedindo que "o aborto continue sendo legalizado".
O ano de 2011 "foi o pior do ponto de vista legislativo para o direito ao aborto e ao controle da natalidade", disse à AFP Debra Sweet, diretora da organização "O Mundo não Pode Esperar" (The World Cant Wait), ao mesmo tempo em que denunciou as 92 leis promulgadas em nível federal ou estatal que restringem o direito ao aborto, além das que limitam o direito à anticoncepção.
A ativista também mencionou os períodos de reflexão obrigatórios antes do aborto e a ultrassonografia prévia à interrupção da gravidez, junto com os cortes orçamentários para as clínicas que fazem abortos e os serviços de planejamento familiar.
O movimento National "Right to Life" (NRLC, Direito à Vida), anunciou nesta segunda-feira, durante entrevista coletiva, a apresentação de um projeto de lei para proibir o aborto após as 20 semanas no distrito de Washington.
A norma, já aprovada em cinco estados, reconhece que o feto desta idade "sente a dor" durante o procedimento, o que proíbe a sua realização.
O aborto sempre foi um tema sensível nos Estados Unidos, um país muito religioso, especialmente nesta época de campanha eleitoral para as presidenciais de novembro.
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Globo.com
Especialistas dizem que situação reflete falta de métodos eficientes de planejamento familiar
RIO - Depois de algumas décadas de queda, a taxa de aborto permaneceu estável entre 2003 e 2008, com uma ligeira queda em algumas regiões do mundo. Esta tendência coincide com um menor acesso aos métodos de planejamento familiar, segundo um informe elaborado pelo Instituto Guttmacher e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Muitos desses procedimentos são feitos de forma insegura e provocam 13% das mortes maternas.
Entre 1995 e 2003, o número de abortos caiu de 35 para 29 por cada mil mulheres em idade fértil. Em 2008, "a taxa global de abortos permaneceu virtualmente estável em 28 por mil", afirma estudo publicado pela revista "Lancet". "Este patamar coincide com um declínio no uso de contraceptivos", escreve Gilda Sedgh, a principal pesquisadora do trabalho. "Sem um maior investimento em serviços de planejamento familiar de qualidade, podemos assumir que esta tendência persistirá".
- Estes últimos dados são muito alarmantes. Os progressos realizados na década de 90 agora estão regredindo. Promover e implementar políticas que reduzam o número de abortos é agora uma prioridade urgente para todos os países e as agências de saúde globais, como a OMS - disse Richard Horton, editor da revista britânica. - Condenar, estigmatizar e criminalizar o aborto são estratégias cruéis e fracassada. É hora de colocar a ênfase na redução dos danos e isso significa ter leis de aborto mais liberais - completou ele, de acordo com o “El Mundo”.
O estudo também identificou um aumento dos abortos em países em desenvolvimento, onde a intervenção é clandestina e insegura por ser penalizada pela lei. As consequências dessa situação são pagas com vidas.
A cada cem mil gestações interrompidas nos Estados Unidos nas condições adequadas, morrem 0,6 mulheres. Quando se trata de um aborto inseguro, a taxa de mortalidade se multiplica por 350 (220 mortes por cem mil procedimentos). A imensa maioria dessas mortes ocorre nos países pobres. Além disso, 8,5 milhões de mulheres sofrem, a cada ano, complicações causadas por essas intervenções. A maior parte também está no terceiro mundo.
As mortes e incapacidades relacionadas a abortos inseguros são inteiramente evitáveis e foram feitos alguns progressos nas regiões em desenvolvimento - afirma um representante da OMS. - A África é a exceção, onde vivem 17% das mulheres em idade fértil do mundo e onde acontece a metade das mortes causadas por esses procedimentos.
