Conectas participa de sessão histórica no STF

No último dia 05 de março, Conectas Direitos Humanos participou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, da sessão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) que questiona o artigo da Lei de Biossegurança que permite a pesquisa científica com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos (art.5º), representando também o Centro de Direitos Humanos (CDH).

A organização foi uma das instituições admitidas como amici curiae no processo e, portanto, teve direito a fazer uma sustentação oral e apresentar seus argumentos em favor da pesquisa durante o julgamento.

A sessão, que durou aproximadamente 5 horas, foi interrompida pelo Ministro Menezes Direito, que pediu vistas do processo. O debate tramita há três anos no STF sem uma resolução final, mas o julgamento da ação já conta com dois votos favoráveis à constitucionalidade da Lei de Biossegurança: o do relator do caso, Ministro Carlos Ayres Britto, e da então presidente do STF, Ministra Ellen Gracie, que adiantou seu voto. "Esse é o processo mais importante em toda a história do Tribunal, porque envolve o direito à vida", destacou o Ministro Celso de Mello na semana que antecedeu a sessão, em entrevista a Folha de São Paulo.

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