Os países membros do Conselho EUROPEU devem garantir o direito DE acesso ao aborto legal e seguro

Tradução: Tina Amado

16.04.2008 – A Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) conclamou hoje todos os países membros da organização a descriminalizar o aborto, se ainda não o tiverem feito, dentro de limites gestacionais razoáveis, para garantir às mulheres o direito de “acesso ao aborto legal e seguro”.

A Assembléia – que reúne parlamentares nacionais de 47 países europeus, representando 800 milhões de pessoas – adotou a resolução por 102 votos a 69 após um debate de quatro horas, julgando 72 emendas.

De acordo com os parlamentares, o aborto deve ser evitado o mais possível e “em nenhuma circunstância deve ser considerado um método de planejamento familiar”. Mas sua proibição não resulta em menos abortos, pelo contrário: leva a traumáticos abortos clandestinos e induz o “turismo para aborto”.

Em praticamente todos os países da Europa, as leis já permitem aborto para salvar a vida da mulher, lembrou a Assembléia. E, na maioria dos países, também é permitido por outras razões, dentro de determinados prazos gestacionais, com a exceção de Andorra, Irlanda, Malta, Mônaco e Polônia, segundo a autora do relatório, Gisela Wurm (austríaca, socialista).

Na resolução, os parlamentares destacam que cuidados médicos e psicológicos, assim como adequada cobertura financeira, devem ser oferecidos às mulheres que buscam o aborto, e as eventuais condições existentes que restrinjam o acesso ao aborto devem ser anuladas.

Também conclamaram os países a que todos os alunos recebam “educação sexual com base nas relações de gênero, obrigatória e adequada à idade”, de modo a evitar gestações indesejadas, e portanto abortos.

Fonte: http://assembly.coe.int/ASP/Press/StopPressView.asp?ID=2033

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