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POLÊMICA Maria de Lourdes aceitou acordo para suspensão do processo, proposto pelo juiz Aluízio dos Santos (à esq.), mas garante não ter cometido crime

O ABORTO NO BRASIL

70% das mulheres que decidem abortar no País vivem uma relação amorosa estável ou segura Elas têm entre 20 e 29 anos, até oito anos de estudo, trabalham, se dizem católicas e têm, pelo menos, um filho FONTE: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ)

DISCUSSÃO As advogadas Delasnieve de Souza e Cleusa Spínola (à esq.), a delegada Regina Mota (acima) e o promotor Paulo Passos: opiniões divergentes sobre o cumprimento da lei

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Em MS 25 mulheres já foram denunciadas por aborto
14 de Maio de 2008 www.campogrande.news.com.br
Marta Ferreira

Até agora 25 mulheres suspeitas de praticar aborto em Campo Grande, na clínica da médica Neide Mota Machado, já foram denunciadas após o início das investigações, em abril do ano passado. Todas foram beneficiadas por um acordo com a Promotoria Pública.
O juiz responsável pelo caso, Aluísio Pereira dos Santos, explica que elas foram atendidas conforme lei dos juizados especiais e que o beneficio pode ser estendido às demais envolvidas podem ter suspensão do processo desde que aceitem as condições colocadas pela Justiça, entre elas a prestação de serviços à sociedade. As informações foram dadas em pronunciamento do juiz em que explicou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara Federal, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), o andamento do caso. 

"No caso, o processo ficará suspenso por dois anos, não sendo, portanto, interrogadas em juízo e muito menos condenadas", diz o magistrado. "Não é pena. Não é condenação. Não é punição. Não é sanção. Não é repressão penal. É apenas um acordo com a promotoria", prossegue o relatório apresentado após audiência, ontem com membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, realizada em Campo Grande.
Entre as condições propostas e já aceitas pelas primeiras 25 denunciadas estão: a) - comparecimento pessoal em juízo a cada trinta dias para comprovar endereço ou trabalho; b) comparecimento numa creche durante o primeiro ano para prestar serviços à comunidade, por quatro horas, um dia na semana, cujos trabalhos serão definidos de acordo com sua aptidão; c) – não se ausentar da comarca por mais de quinze dias, sem comunicação ao juízo.

"Logo, não se está exigindo nada, absolutamente nada além do mínimo que a lei exige para quem é acusada de crime de aborto", declarou.

O juiz garante que existe uma preocupação de preservar a privacidade da mulheres que foram relacionada a partir de levantamento de fichas da clínica de Neide Mota, embora seja um crime público.

"Não deixei a imprensa fotografá-las ou gravar suas imagens na televisão durante a referida audiência, inclusive, aquelas que pediram a este juízo foram autorizadas a saírem pela porta interna do gabinete, tomando outro rumo, porque não queriam se deparar com a imprensa".

Aluísio Pereira dos Santos também usou o pronunciamento para esclarecer informações que, segundo foi afirmado na reunião, foram divulgadas de forma equivocada pela imprensa, a cerca do processo.
Afirma que, em relação a preocupação de mulheres que usaram a clínica para procedimentos legais venham a sofrer problemas, existiu o cuidado dos responsáveis pelo caso de filtrar as fichas e, também, de proteger o sigilo dos nomes, mesmo sendo o aborto um crime público, ou seja, que não existe segredo de justiça. Desde agosto do ano passado, argumenta o magistrado, foi determinado o lacramento das fichas, para evitar que a curiosidade em torno dos nomes trouxesse dissabores às mulheres envolvidas.

O juiz diz ainda, que as investigações se concentram nas fichas em que há "fortes indícios" de que tenha sido cometido aborto ilegal. Quanto a uma outra preocupação manifestada pela Comissão de Direitos Humanos e por entidades de defesa dos direitos da mulheres, a de que só elas sejam processadas, e não os parceiros que a engravidaram, o juiz afirma que há sim homens que estão sendo responsabilizados. "Aliás tem vários deles, contanto que elas delatem à justiça, sabendo muito bem os senhores que muitas lamentavelmente não dizem o nome de seus parceiros".

O magistrado reforça, sobre o número de mulheres a ser indiciadas, que "não há fundamento" na afirmação de que serão mais de 9 mil, pois está havendo uma seleção das fichas. Ainda esta semana, elas devem ser devolvidas à Polícia Civil para que o trabalho seja realizado, com acompanhamento do Ministério Público.

"Se não bastasse, determinei que a lista seja refeita, ou seja, retirados os nomes das mulheres que não há indícios de crime de aborto, inclusive, autorizei a devolvê-las à médica", afirma o juiz. "Além do mais, as fichas em que os crimes estão prescritos não serão investigadas, poupando desta forma as mulheres de constrangimentos, pois será declarada a extinção da punilibidade", prossegue.

Juiz dá "pito" em deputados após discussão sobre aborto
14 de Maio de 2008 www.campogrande.news.com.br
Marta Ferreira

Responsável pelo processo contra a médica Neide Motta, acusada de manter em Campo Grande uma clínica especializada em abortos clandestinos, por mais de 20 anos, e contra funcionários do estabelecimento e mulheres suspeitas de serem clientes, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, mandou ontem um recado claro aos deputados federais, em resposta à petição encaminhada à Justiça pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, pedindo que mulheres sob acusação de fazer aborto ilegal na clínica não sejam indiciadas.

O magistrado, no pronunciamento durante reunião com o presidente da Comissão, Pompeo de Mattos, disse que, a abertura de processos contra elas apenas cumpre a lei em vigor no País e que, se os parlamentares discordam do que está valendo, é tarefa deles mudar as regras.
Na clínica foram encontradas 9,8 mil fichas e todas estão sendo analisadas para decidir que mulheres serão de fato punidas, quantidade estimada em 2,3 mil. O número alto chamou a atenção da Comissão da Câmara, o que motivou até a vinda ontem a Campo Grande do presidente, quando se reuniu com o juiz, promotores e defensor que cuidam do caso.
Antes de vir à cidade, ele enviou expediente pedindo a reconsideração da decisão, alegando que, diante da realidade do País quanto ao tema aborto, processar as clientes da clínica seria um ato discriminatório.
Na resposta, o magistrado relembra que Código Penal define aborto sem autorização legal como crime, com pena prevista de até 3 anos de reclussão. E passa uma espécie de pito nos parlamentares. "Se a lei é anacrônica, se a aplicação tem caráter discriminatório contra as mulheres, ou se está punindo o gênero feminino, ou ainda, se o assunto é de saúde pública pelo risco de virem a falecer, por óbvio, são questões afetas diretamente ao Congresso Nacional, a quem compete privativamente avaliar os elementos que integram o injusto penal, seus efeitos sociais e aspectos políticos e procurar o melhor para a sociedade".

O magistrado lembra ainda no texto que o Congresso Nacional, na quinta-feira passada, avaliou o tema e rejeitou projeto sobre o assunto. Na discussão, os contrários a qualquer medida que legalize o aborto no País, sequer participaram, como o próprio deputado Pompeo de Mattos afirmou na reunião com os representantes do Poder Judiciário.

"Logo, se os legisladores preferiram manter o crime de aborto no código penal, parece indiscutível que sua punição, ao ver dos parlamentares, vem ao encontro do maior interesse da sociedade", afirma o magistrado no relatório sobre o processo surgido após o fechamento da clínica da médica Neide Mota.
Se é assim, prossegue, " ao juiz de Direito e promotor de Justiça só resta a alternativa de cumprir a lei, sob pena de cometerem crime de prevaricação previsto no art. 319 do CP., inclusive, sujeitos de 3 (três) a um (01) ano de detenção".
O magistrado encerra a resposta, salientando, que "no cumprimento do meu dever, não devo prevaricar".

Depois de ouvir as explicações do juiz e dos promotores do caso, o deputado Pompeo de Mattos mudou o discurso ontem e disse que o que ocorre em Campo Grande deve servir de exemplo para um debate nacional sobre o tema. Ele disse que deve ser marcada para junho audiência pública sobre o tema na Câmara.

 

Direitos Humanos de Brasília intervêm em casos de aborto
13/05/2008 www.campogrande.news.com.br
Renato Lima

Os processos contra quase 10 mil mulheres acusadas de terem realizado aborto na clínica da médica Neide Mota, nos últimos oito anos em Campo Grande, mobilizou a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em Brasília.
Hoje, o presidente do grupo, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), vem a Campo Grande onde se reúne com o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aloísio Pereira dos Santos, com o promotor de Justiça, Paulo César dos Passos, com o presidente da OAB/MS, Fábio Trad e com a delegada da Polícia Civil, Regina Rodrigues da Mota.
Acompanham Pompeo, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) e o advogado Paulo Estevão.
Segundo Pompeo, um número que já assusta em relação aos casos, é que, caso sejam indiciadas, os processos criminais contra as 9.896 mulheres, representariam 40% de toda a população feminina cumprindo pena no Brasil, que é de 25 mil mulheres.
As mulheres são suspeitas a partir de abertura de inquérito, instaurado em abril do ano passado, contra a médica Neide Mota Machado, que era proprietária da Clínica de Planejamento Familiar.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, a médica realizou milhares de abortos durante 20 anos.
Para Pompeo, a hipótese de condenação coletiva é injusta. "Se consideramos que essas mulheres não engravidaram sozinhas, por que apenas elas foram arroladas no processo?", questiona. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, diz ainda que os processos têm caráter "flagrantemente discriminatório" na decisão, e que" criminaliza o gênero, e não as pessoas".
A chegada do deputado federal Pompeo de Mattos está prevista para as 14h30, no aeroporto internacional de Campo Grande. O retorno do deputado para Brasília está previsto para quarta-feira de manhã.

Depois de se reunir com promotores, defensor e juiz responsável pelo processo contra a médica Neide Motta, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais, Pompeo de Mattos (PDT/RS), defendeu que o caso seja usado como exemplo para que o País discuta a questão do aborto.
Após conversar com as autoridades do Poder Judiciário, Mattos mudou o discurso em relação à forma como o processo vem sendo conduzido, dizendo que, “do ponto de vista dos direitos humanos”, ficou safisfeito com as explicações dadas.
O parlamentar afirmou que, apesar disso, o fato de haver a suspeita de que cerca de dez mil mulheres tenham usado a clínica em Campo Grande durante 20 anos “salta aos olhos” e indica a gravidade do problema no País.

“Mulheres fazem aborto não só em Campo Grande, mas em todo o Brasil”, afirmou. “ E não é porque querem”, completou. Para o deputado, essa constatação indica que o tema precisa ser discutido no Legislativo.
Mattos criticou os colegas, dizendo que a classe política evita o debate sobre o assunto, que costuma suscitar paixões, principalmente do ponto de vista religioso.

Ele anunciou que será convocada, para junho, uma audiência pública sobre o tema, na Câmara Federal.

Polêmica - A vinda da comissão foi decidida depois que virou notícia nacional a informação de 9,8 mil mulheres poderiam ser indiciadas por suspeita de terem feito aborto, fechada desde abril do ano passado.
Antes da vinda a Campo Grande, a comissão havia divulgado nota pedindo a revisão do processo, afirmando que da forma como estava sendo conduzido, ele apenas criminalizava mulheres e que tinha caráter discriminatório.

Explicação - Em reunião nesta tarde no Fórum de Campo Grande, o juiz que cuida do caso, Aluíso Pereira dos Santos, e os promotores Luciana Jorge e Paulo dos Passos, explicaram como está sendo o andamento do caso.
Disseram que o número de mulheres que podem ser punidas não é tão alto, mas confirmou que está próximo de 2,3 mil, e que, com a vida do caso à tona, tanto a Justiça quanto o Ministério Público Estadual não poderiam deixar de abrir processo contra as mulheres que usaram os serviços da clínica, pois, como ressaltam os promotores, estariam prevaricando, ou seja, faltando com o dever previsto legalmente.

A afirmação considera que, no Brasil, cometer aborto é crime, exceto em casos autorizados judicialmente, e se há suspeitas identificadas e confirmadas, a legislação em vigor exige que sejam processadas.

A promotora Luciana Jorge ressaltou, ainda, que, pelas apurações, a clínica visava exclusivamente o lucro e não tinha qualquer caráter de ajuda a mulheres a mulheres carentes que, por acaso, tivessem o aborto como única alternativa a uma gravidez indesejada. De acordo com ela, há fichas informando o pagamento de até R$ 20 mil por um procedimento.

Até o defensor público Fábio Gonda, que tem a missão de agir em favor das mulheres acusadas, usou a palavra em defesa da forma como tudo está sendo feito. Gonda declarou que a Defensoria estará do lado das mulheres que não tiverem advogados particulares, mas que não há como impedir que sejam processadas.

Ele destacou, ainda, que não existe qualquer risco de que elas venham a ser presas, uma vez que a pena máxima para aborto são 3 anos e que a possibilidade mais concreta é que a punição seja substituída por penas alternativas, entre elas a prestação de serviços à comunidade.

Diante dessas explicações, o deputado acabou por elogiar a atuação do Poder Judiciário no caso, e defender que o que está ocorrendo em Campo Grande sirva de motivo para uma discussão em nível nacional

Além dos representantes do Poder Judiciário, a agenda do deputado também inclui conversa com a delegada responsável pelo caso na Polícia Civil, Regina Rodrigues da Mota.

A liberdadecomo castigo, 13/5/2008
A Noticia de Santa Catarina
Tema para Debate, por Samantha Buglione*

O castigo é o destino provável de quase 10 mil mulheres envolvidas em um histórico caso brasileiro. Não se trata de um caso no qual estão em investigação os problemas envolvendo as dificuldades de acesso à saúde, de obtenção de métodos contraceptivos ou as cotidianas denúncias de violência doméstica. É um caso envolvendo aborto voluntário. Com base em prontuários médicos, exames de gravidez e sem qualquer flagrante, exatamente 9.896 mulheres, da cidade de Campo Grande, praticamente 40% da população carcerária feminina do Brasil, estão na fila para serem interrogadas, e possivelmente indiciadas, por aborto.

O problema não é o Estado fazer o que deve fazer, mas fazer o que deve fazer quando há violação a direito - agindo. Explico: a punição pela prática do aborto no Brasil é uma notória violação a um vasto leque de direitos fundamentais. Algo que começa pelos precários serviços de acesso à saúde e informação qualificada. Não são poucas as denúncias de hospitais que se negam a oferecer adequadamente métodos contraceptivos ou projetos de lei que impedem o acesso a outros tantos, como a pílula contraceptiva de emergência.

Informação qualificada é política de educação sexual em escolas. Enquanto diferentes atores políticos obstaculizarem políticas sérias de educação nas escolas, o quadro de abortos voluntários não irá diminuir e seguirá aumentando entre as jovens. Por certo, quem estará na lista de Campo Grande, não será o menino, mas a menina que suporta o ônus e a solidão da culpa e do crime. Esse abandono onera, fragiliza e tortura mulheres e meninas.

Optar pela liberdade, sendo mulher, torna-se, não mais das vezes, um castigo. É o castigo de denunciar a violência doméstica e ser responsabilizada por ela, o castigo da autonomia em gerenciar a reprodução e ser julgada por isso, o olhar de repreensão da mulher que não escolhe a maternidade. A liberdade é um ônus.

O outro direito violado é o da liberdade de crença e pensamento. A proibição do aborto voluntário é uma imposição de uma determinada crença moral. Obrigando pessoas que não compartilham de uma mesma idéia a comungarem dela.

Sinto em repetir, mas estamos sozinhos nessa. A ciência pouco informa a respeito. O consenso é de que a vida começou há milhares de anos, apenas isso. Nem a concepção é um dado exato. Penetração do espermatozóide no óvulo e concepção são coisas diferentes e também ocorrem em momentos diferentes, então, nem adianta advogar que a vida humana começa na concepção, porque concepção é processo. Não tem o dia D, com hora exata. Em realidade, poucas coisas no mundo são passíveis de serem datadas com exatidão.

O último problema da criminalização do aborto que merece ser destacado aqui é a sua notória discriminação de classe social. Mulher rica faz aborto no exterior e transpõe, inclusive, o mundo do crime; ou, faz de forma criminosa na clínica clandestina, mas igualmente sem risco à sua saúde. Mulher pobre é criminosa e corre o risco de morrer.

O problema de Campo Grande é o circo dos horrores, as violações a pressupostos básicos de legalidade, como violação ao sigilo do prontuário médico - você não deve estar sabendo, mas o juiz do caso deixou todos os prontuários, de todas as mulheres, à disposição para quem quisesse ver. Há, ainda, a fragilidade das provas, mas pior, é o tradicional argumento da burocracia, que tudo justifica e banaliza o mal, mas, sempre revestido de bem e em nome da vida.

A ilegalidade do aborto voluntário impõe um estado de exceção no qual direitos não se realizam por razões de uma ordem moral específica ou econômica. Provocando, assim, mortes desnecessárias, discriminação, tortura, violação à privacidade, culpa, sofrimento.

Não há, hoje em dia, em contextos de democracias constitucionais, o monopólio interpretativo sobre o bem, como também não há como determinar o momento exato do início da vida humana. O que há é um acordo sobre ser a liberdade um valor a ser preservado. O que não podemos permitir é que esse direito exista, apenas, para homens e para mulheres de terminada classe social e etnia.

( buglione@antigona.org.br )
*Jurista e professora

Internautas são contra depoimentos em caso de aborto
12/05/2008  www.campogrande.news.com.br
Aline Queiroz

As mulheres que fizeram aborto na clínica de planejamento familiar da médica Neide Mota não devem prestar depoimento à polícia, na opinião dos internautas que votaram na enquete feita pelo Campo Grande News. O resultado aponta que 524 pessoas consideram o procedimento desnecessário porque expõe as mulheres.

Já outros 355 internautas acreditam que o depoimento seja indispensável para o andamento do inquérito. A enquete desta semana quer saber se os internautas concorda com a alteração do fuso horário de Mato Grosso do Sul, para igualar ao de Brasília. Vote já pode votar sim ou não.

Punidas por abortar, 11/5/2008
Revista Epoca
Quase 3 mil brasileiras estão na mira da Justiça por ter praticado aborto. Dessas, 25 já estão cumprindo pena. O maior inquérito do país sobre a prática ilegal levanta a polêmica: que punição elas devem ter?
Fale baixo, ninguém sabe dessa história, diz Clara, de 31 anos. Suas mãos tremem enquanto ela manda os dois filhos para o quarto. A casa simples tem apenas três cômodos e fica em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Do outro lado da cidade, em uma residência grande e confortável, Cláudia, de 18 anos, e sua mãe, Giovana, também pedem discrição. Vamos conversar aqui na sala, o restante da família não sabe o que aconteceu, diz a mãe da menina. Medo, angústia e vergonha são sentimentos em comum relatados também por Laura, de 17, Ana, de 38, e Luíza, de 24. Essas cinco mulheres (todas com o nome trocado, para proteger sua privacidade) foram acusadas pela Justiça de cometer aborto. Pela lei brasileira, a mulher que aborta está sujeita a pena de um a três anos de detenção.
“Fui até a clínica em busca de orientação. Mas quando a médica soube que eu era faxineira, me deu as costas e mandou as funcionárias resolver meu problema. Nunca vou esquecer a humilhação”
O médico ou outro responsável pelo procedimento pode pegar de um a quatro anos de reclusão. As exceções são para casos de estupro e quando a gestação oferece risco de morte à mãe – nesses casos, a lei permite encerrar a gravidez. Para escapar da exposição de um júri popular, essas cinco mulheres aceitaram um acordo processual. Submeteram-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade. Elas fazem parte do maior processo conjunto que o país já teve contra mulheres que abortaram. Ao todo, são 2.800 fichas médicas nas mãos do juiz da 2a Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos. Também é a primeira vez que mulheres são acusadas por aborto sem um flagrante policial. A apreensão das fichas aconteceu em 13 de abril de 2007, ao ser desmantelada uma clínica de planejamento familiar, no centro de Campo Grande, onde aconteceriam abortos clandestinos. Nenhuma paciente foi encontrada no local, mas os exames positivos de gravidez e as fichas apreendidas tornaram-se a prova do crime. O inquérito foi instalado. De lá para cá, 25 mulheres foram formalmente acusadas.
A proibição do aborto é uma das maiores polêmicas da sociedade brasileira. O Brasil tem mais de 1 milhão de abortos clandestinos por ano, segundo estimativa da ONG Ipas Brasil, ligada à saúde reprodutiva. Essa seria a terceira causa de morte materna no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2006, cerca de 230 mil mulheres sofreram complicações durante o procedimento. De um lado, associações feministas e vários advogados e médicos acreditam que o aborto é uma opção pessoal e deveria ser legalizado. De outro, religiosos e entidades de proteção à família consideram os fetos em desenvolvimento indivíduos com direitos próprios, sendo o principal deles o direito à vida. O debate está em pauta. Na semana passada, a Câmara dos Deputados votou um dos 17 projetos de lei sobre o tema. O projeto, de 1991, propunha a revogação do artigo que penaliza as mulheres, mas o relator, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), mudou o texto para manter a lei como está. Assim, as penas das cinco mulheres entrevistadas por ÉPOCA serão mantidas: 52 dias de dedicação a trabalhos gratuitos à comunidade.
A rotina das mulheres condenadas por aborto é sigilosa e, muitas vezes, constrangedora. Ana sai de casa todos os dias às 5 horas. Antes de entrar no trabalho, ela é obrigada a fazer faxina em uma creche. O chefe não sabe as razões de seus atrasos. Quem vai querer uma funcionária que faz serviço comunitário porque fez um aborto?, diz. Ana nega que tenha se submetido ao procedimento intencionalmente. Perdi o filho por excesso de esforço físico. Laura e Luíza também não assumem a prática. Elas relatam histórias diferentes para explicar a perda do bebê, como andar muito de bicicleta e subir escadas. Apenas Cláudia admite que fez um aborto por causa de uma gestação indesejada. Os relatos dessas mulheres fichadas na clínica de planejamento familiar possuem apenas um ponto em comum. Todas afirmam ter passado pelas mãos da médica anestesista mineira Neide Mota Machado, de 54 anos. Ela era a dona da clínica e a única médica a atuar no local.
Neide se diz defensora dos direitos reprodutivos da mulher e nega ter feito abortos clandestinos. Só fiz procedimentos legais, como aborto em vítimas de estupro. Formada em Medicina pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro, em Uberaba, a médica possui uma trajetória curiosa. Para conseguir sair de casa, casou-se com o coveiro da cidade. Meu pai era muito relapso com a família. Ele nos deixou passar fome. Depois de se formar e largar o marido, ela conta que foi morar no Rio de Janeiro para fazer residência em anestesiologia. Hoje viúva, a médica expõe suas razões para não ter tido filhos. O que temos para oferecer a uma criança neste mundo em que há competição, violência e corrupção? As pessoas são como os macacos. Colocam crianças no mundo só porque todos têm. Para ela, isso explica casos como o de Isabella Nardoni, a menina de 5 anos assassinada em março, em São Paulo. Isabella não veio de uma gravidez desejada. O que fizeram com ela? Jogaram-na pela janela. Neide afirma ter-se decepcionado com a profissão de anestesista e decidido fazer um curso de Planejamento Familiar, na Universidade de Campinas (Unicamp), em São Paulo. A Unicamp não tem registro de Neide como aluna. Diz que o curso a que ela se refere era apenas um treinamento de um mês. De Campinas, ela teria seguido para Campo Grande, onde a mãe morava. Lá, abriu a clínica em uma das principais ruas da cidade. Em duas décadas, Neide atendeu 9.886 pacientes. Entre elas estão as 2.800 mulheres que também podem ser processadas.
“As mais pobres recebiam abortivos e eram orientadas a procurar o hospital em caso de hemorragia”
O Ministério Público acusa a médica de ter lucrado quase R$ 8 milhões com a prática de abortos ilegais. Cerca de 70% das mulheres iam à clínica para se informar sobre aborto. As investigações mostram que ao menos metade delas interrompeu a gravidez, diz o promotor do caso, Paulo Cezar dos Passos. A primeira investigação sobre a clínica, baseada em denúncias anônimas, aconteceu há três anos. A polícia só conseguiu permissão judicial para fechar o local depois de uma reportagem de televisão, no ano passado. Dois produtores da TV Morena, filiada da Rede Globo, foram com câmeras escondidas e conseguiram gravar uma funcionária cobrando R$ 5 mil por um aborto que seria praticado por Neide. Encontramos medicamentos abortivos (alguns para induzir o aborto em porcos e cavalos), equipamentos clínicos para curetagem, três instrumentos de sucção e até um triturador de fetos, diz a delegada Regina Márcia Rodrigues de Brito, responsável pelo caso. Entre os remédios apreendidos estavam 27 caixas de Cytotec – o misoprostol, uma substância considerada abortiva, cuja venda é proibida no país. Neide se defende das acusações. A polícia fez a busca e apreensão sem minha presença. Agora, eles podem afirmar qualquer coisa. Ultra-sonografias que comprovam as gravidezes e termos de declaração em que mulheres concordaram em fazer uma curetagem também foram apreendidos. Se elas estavam grávidas, foram consultadas na clínica e não tiveram os filhos, onde estão as crianças? Onde estão as provas de que elas sofreram abortos espontâneos e fizeram a curetagem em outros hospitais?, diz o promotor.
As 25 mulheres punidas acusam Neide de ter praticado aborto nelas ou ter tentado induzi-las ao ato. A médica riu de minha cara quando perguntei o que ela indicava para meu caso. Ela me disse que lá era um lugar apenas para fazer aborto, afirma Clara. Ela diz que o valor inicial cobrado pela médica era de R$ 8 mil. Como não tinha condições de pagar, o preço baixou para R$ 1.000. Na ficha da moça, está escrito banguela. Ela tem os dentes perfeitos – o termo seria usado na clínica para se referir às mulheres de baixa renda. As mais pobres tomavam apenas remédios abortivos, como o Cytotec, e eram orientadas a procurar hospitais públicos quando começassem a ter hemorragia, diz a delegada. Clara também afirma que foi vítima de preconceito. Havia uma espécie de questionário anexado à ficha das pacientes. Nele, eram registradas informações sobre a aparência, o meio de locomoção, visão moral e religiosa e até observações estapafúrdias, como o grau de arrogância da paciente. Na clínica, tinha uma placa que dizia: planejamento familiar. Fui até lá em busca de orientação. Mas, quando a médica soube que eu era faxineira, me deu as costas e mandou as funcionárias resolver meu pepino. Nunca vou esquecer a humilhação, diz Clara.
Duas entrevistadas acusam a médica de mentir sofre o feto. Laura diz que estava feliz com a gravidez, mas o namorado não. Ela afirma que tomou Cytotec comprado pelo namorado, mas o remédio não funcionou. Eu me arrependi e quis buscar ajuda. Fui ao local para fazer uma ultra-sonografia e ver como a criança estava. A médica teria dito à moça que o feto estava deformado e poderia matá-la. Teria dito ainda que o bebê acabaria morrendo. O namorado de Laura teria pago R$ 3.500 pelo aborto. Outra acusação vem de Luíza. Eu e meu namorado estávamos felizes com a gravidez. Mas tive uma hemorragia e busquei essa clínica, que era perto de minha casa. Novamente Neide teria aconselhado a curetagem para retirar os restos do feto. Ela disse que eu poderia morrer de infecção.
Ao ser convocada para depor na delegacia, Luíza soube por meio da ultra-sonografia apreendida que seu bebê estava vivo antes da curetagem. Não consigo parar de pensar nessa história. Parei de trabalhar e sofro de depressão. Nem saio de casa. Tenho muito medo de o oficial de justiça me procurar e revelar tudo para minha família. A médica negou o procedimento mais uma vez. Essas meninas sofreram aborto espontâneo. Fiz uma curetagem para retirar restos do feto. Se não fizesse isso, elas perderiam o útero. Neide atribui o fechamento de sua clínica a uma perseguição política. Ela diz que foi punida por ter denunciado a ex-funcionária Zenaide Correa, sua ex-secretária. Desde 2004, um inquérito policial investiga a fraude de cheques e desvios de dinheiro da conta bancária da médica em favor de Zenaide. ÉPOCA teve acesso ao inquérito contra Zenaide, no qual constam cheques falsificados pela ex-secretária. Apesar de ter sido braço direito de Neide, Zenaide não foi denunciada por crimes de aborto. Hoje, ela trabalha no gabinete do governador do Estado, André Puccinelli (PMDB-MS). Ao ser indagado sobre o motivo de ela não constar das investigações, o promotor afirmou que as mulheres atendidas na clínica antes de 2007 serão investigadas e que Zenaide Correa também será denunciada. ÉPOCA procurou Zenaide em sua casa e no trabalho, sem encontrá-la. Ela não respondeu a nenhum dos recados e telefonemas da reportagem. O procurador-geral de Mato Grosso do Sul, Rafael Goldibelli, disse que a denúncia é mera especulação, mas, se a funcionária estiver envolvida em abortos ilegais, poderá ser afastada.
PROVAS DO CRIME
”Quase 10 mil mulheres passaram pela clínica de Neide Mota em duas décadas. Além das fichas, foram apreendidos pela polícia medicamentos abortivos, ultra-sonografias de gravidez e até um triturador de fetos”
O processo contra Neide poderá levar anos para ser julgado. Um habeas corpus concedido em agosto de 2007 garante que ela aguarde o julgamento em liberdade. Por enquanto, só ex-pacientes da clínica foram punidas. Isso é comum: a balança de processos por aborto pende mais para o lado das mulheres que para os médicos. Elas são mais expostas porque, depois que começam o aborto em casa ou em uma clínica, procuram a ajuda de terceiros ou correm para o hospital. E aí são denunciadas, diz a advogada Ana Paula Sciammarella, da ONG Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos (Advocaci). Uma pesquisa que ela ajudou a realizar, no Rio de Janeiro, mostra que, em 147 inquéritos contra mulheres que fizeram aborto, entre 1990 e 2004, apenas 93 médicos foram investigados. Desses 147 inquéritos, 11 resultaram em ações judiciais. Três mulheres foram presas ao procurar auxílio médico. Uma delas passou dois meses detida. Para Laura, condenada no processo de Campo Grande, há uma sensação de injustiça que a impede de superar o trauma do aborto. Eu e minha mãe fomos penalizadas. Como sou menor de idade, é ela quem faz as faxinas em uma escola. Duvido que algo aconteça com os outros envolvidos.
A pena à qual foram sujeitas também é questionada. O juiz Aluízio Pereira dos Santos afirma que a decisão foi proposital, para fazê-las refletir sobre a maternidade. Se elas forem trabalhar em creches e escolas, vão ver que muitas mulheres podem criar um filho com um pouco de esforço, diz. Mandar mulheres que abortaram recentemente trabalhar com crianças é uma tortura moral e afetiva, diz a antropóloga Debora Diniz, diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, em Brasília, defensora da descriminalização do aborto.
Uma comissão de quatro entidades de defesa da mulher e do aborto está organizando mobilizações pelo não-indiciamento das outras 2.800 mulheres. A socióloga Natália Mori, diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, diz que, desde a ação em Campo Grande, houve uma onda de batidas policiais em clínicas de aborto no país. Por enquanto, nenhuma delas investigou as fichas médicas. Mas o temor das entidades é que o episódio de Mato Grosso do Sul abra precedentes para que outras acusações sem flagrantes se espalhem pelo país. Se isso acontecer, todas as brasileiras fichadas em clínicas de aborto ilegal correrão o risco de também serem criminalizadas.
Quem é punido por aborto?
No Brasil, não há dados sobre o número total de penas contra mulheres que abortaram. Uma pesquisa no Rio de Janeiro confirma a avaliação de especialistas: as mulheres são mais denunciadas que os médicos
Com Ana Aranha
Fotos: Jefferson Ravedutti/ÉPOCA

Juiz manda devolver fichas para PC investigar abortos
09/05/2008 www.campogrande.news.com.br
Sandra Luz
O juiz da 2ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e do Tribunal do Júri, Aluizio Pereira dos Santos, acolheu parecer do MPE (Ministério Público Estadual) sobre as investigações da clínica da médica Neide Mota e determinou a devolução à Polícia Civil das 9.8 mil fichas apreendidas na local de Planejamento Familiar. 
O objetivo da devolução é permitir que a Polícia investigue as fichas, uma a uma, e relacione apenas casos em que houver indícios sobre a prática de aborto como pagamentos e outras anotações. Em princípio, todas as mulheres com nomes nas fichas seriam investigadas.
Contudo, agora aquelas que não tiverem os indícios definidos em juízo não serão objeto de investigação. O MPE vai acompanhar a seleção das fichas junto à Polícia Civil.
A investigação repercutiu em todo o País e levou uma comissão da Câmara de Deputados a agendar para a próxima semana visita ao Estado para falar com promotores e o juiz Aluizio Pereira sobre o caso.

Câmara Municipal discute polêmica sobre abortos em MS
08/05/2008  www.campogrande.news.com.br
Ângela Kempfer
A polêmica sobre a intimação de mulheres suspeitas de aborto chegou a Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira. Durante a sessão de hoje, a integrante da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS, Tereza Vitale, falou sobre o assunto aos vereadores, criticando a possibilidade de indiciamento das atendidas na clínica da médica Neide Mota.
Em tribuna, ela resumiu o tema "Aborto: novos tempos, velhas práticas. É uma nova inquisição?". Vitale disse que o momento é de solidariedade às mulheres, chamou o Ministério Público e a Polícia Civil de preconceituosos e defendeu o aborto.
“Essas mulheres precisam ter o direito de poder escolher levar uma gravidez adiante. Esta decisão de condenar essas mulheres, ainda que encontrem respaldo na carcomida legislação brasileira, promove constrangimentos ilegais”, avaliou.
Aos vereadores, Tereza Vitale pediu apoio à políticas públicas que priorizem a educação sexual e o livre acesso a métodos contraceptivos, para evitar gravidez indesejada. “A responsabilidade é do Estado, por meio de políticas adequadas pode fazer a mulher evitar uma gravidez indesejada. Isso é uma questão de saúde reprodutiva, saúde da família e também de qualidade de vida. Ficamos alheios às tragédias que ocorrem a nossa volta e isso é um problema da sociedade e de todos os indivíduos.”
Movimentos favoráveis a prática argumentam que a legalização do aborto deve ser considerada uma situação de direito e apresentam números sobre a realidade no País. Pesquisa realizada pela UNB (Universidade de Brasília) e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), mostram que 3,5 milhões de mulheres já recorreram ao aborto nos últimos 20 anos, quase 1 milhão de forma clandestina.
O resultado, segundo Tereza Vitale é a morte de duas mil mulheres por ano. “Esses números são um tapa na cara do estado. O país não deve fechar olhos para ferida que o aborto abre na sociedade”, reforçou durante participação na Câmara. (Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal)

Câmara discute caso de mulheres que praticaram aborto
07/05/2008  www.campogrande.news.com.br
Aline Queiroz

A Câmara Municipal de Campo Grande será palco de uma audiência pública para discutir a situação de mulheres que praticaram aborto na clínica de planejamento familiar da médica Neide Mota. As discussões começam às 8 horas de amanhã (08/05).

Líderes de movimentos feministas tentam encontrar uma maneira de barrar depoimentos com objetivo de preservar a identidade das mulheres que tiveram a gestação interrompida na clínica. A audiência pública foi proposta pelo vereador Athayde Nery (PPS).

Manifestação semelhante é feita na Câmara de Deputados. A bancada feminina quer acompanhar o indiciamento das mulheres que fizeram aborto na clínica.

Câmara rejeita descriminalização do aborto consentido
 07/05/2008  www.campogrande.news.com.br
Geórgia Moraes e Francisco Brandão, da Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal rejeitou há pouco, por unanimidade, projeto de Lei que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento.

 
Foram 33 votos contrários, que seguiram o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

O grupo de deputados que defendia a continuidade das discussões e a realização de uma quarta audiência pública sobre a proposta se retirou da reunião depois de serem rejeitados sucessivos requerimentos para adiar a votação.
 
Marcada por manifestações de cidadãos favoráveis e contrários ao projeto, a reunião foi encerrada em seguida.

Direitos Humanos discutirá processo sobre abortos em MS, 06/05/2008

Agencia Camara
Direitos Humanos discutirá processo sobre abortos em MS
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), vai propor a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade de indiciamento de 9.896 mulheres pela prática de aborto em Campo Grande (MS). O anúncio foi feito há pouco, após a reunião do deputado com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire.

A próxima reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos será no dia 28 de maio, quando então poderá ser votado o requerimento da realização da audiência.

Pompeo de Mattos afirmou que é contra a punição para mulheres que abortaram, embora não seja favorável à legalização do aborto. Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos divulgou nota oficial em que pede a reconsideração do pedido de indiciamento das 9.896 mulheres.

Nilcéia Freire, por sua vez, disse que é necessário debater a legislação sobre o aborto. Para ela, o pedido de indiciamento das mulheres em Campo Grande é "emblemático" porque traz a discussão sobre se elas merecem ser punidas por terem feito aborto.

Acusação
As mulheres de Campo Grande são acusadas em inquérito, instaurado em abril do ano passado, contra a médica Neide Mota Machado. Ela era proprietária de uma clínica que, segundo denúncia do Ministério Público estadual, realizou milhares de abortos durante 20 anos.

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos, determinou que as mulheres sejam interrogadas e, se culpadas, indiciadas. Ele pediu pressa nos procedimentos para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos. Segundo o juiz, os abortos foram realizados entre 1999 e 2001.

A reunião Pompeo de Mattos e Nilcéia Freire com ocorreu no gabinete da ministra.

Deputadas querem acompanhar inquéritos sobre aborto
05/05/2008  www.campogrande.news.com.br
Sandra Luz

A bancada feminina da Câmara de Deputados quer acompanhar o indiciamento das mulheres que fizeram aborto na clínica de planejamento familiar da médica Neide Mota Machado. Nesta segunda, a Sandra Rosado (PSB-RN), representando a bancada feminina, apresentou requerimento ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
De acordo com a deputada, é preciso analisar a questão para que não se punam as mulheres que estiveram na clínica para outros procedimentos que não seja a prática do aborto. "Nós queremos ter essa noção. Queremos acompanhar a apuração, a investigação, mas que não se condene aquelas que passaram pela clínica e não praticaram o aborto", disse a parlamentar à Agência Brasil.
Entre as preocupações da bancada feminina está o fato de que muitas mulheres podem ir a uma clínica de maternidade para procedimentos como curetagem e numa investigação essas mulheres passarem a figurar como suspeitas de que fizeram aborto. Chinaglia deve responder ao pedido até o fim da semana.
No dia 3, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados afirmou que há aspectos que considera graves no caso, como a violação do sigilo médico que tornou público o cadastro da clínica por onde passaram, nos últimos 20 anos, as mulheres que supostamente abortaram. Ele criticou o fato de a investigação estar sendo feita por meio de um processo coletivo.
Na avaliação de Mattos, o envolvimento de tantas mulheres com o aborto num estado pouco populoso como o Mato Grosso do Sul pode indicar um quadro ainda mais grave para o País. Além disso, demonstra que o aborto é um problema de saúde pública que ainda não foi debatido e encarado com profundidade pela sociedade. (As informações são da Agência Brasil)

Bancada feminina quer acompanhar denúncia de aborto, 05/05/2008

Agencia Camara

Integrantes da bancada feminina pediram há pouco ao presidente Arlindo Chinaglia que a Câmara acompanhe mais de perto a situação das 9.896 mulheres processadas pela suposta prática de crime de aborto em Campo Grande (MS). Chinaglia disse que pretende decidir, até o final da semana, qual será a melhor forma de tratar o assunto, que poderá ser tema de uma audiência pública ou de uma comissão externa.

As deputadas querem atenção principalmente para o caso das mulheres que não praticaram aborto e estariam sendo acusadas injustamente.

Denúncia
As mulheres são acusadas em inquérito instaurado em abril de 2007 contra a médica Neide Mota Machado. Ela era proprietária da Clínica de Planejamento Familiar, que, conforme denúncia do Ministério Público Estadual, teria realizado milhares de abortos.

A decisão de indiciar as mulheres foi tomada pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos, atendendo a pedido do promotor estadual de Justiça Paulo César dos Passos. Segundo o juiz, os abortos aconteceram entre 1º de agosto de 1999 e 2001.

Comissões especiais
Da reunião com o presidente Arlindo Chinaglia, participaram a coordenadora da bancada feminina, Sandra Rosado (PSB-RN), e as deputadas Maria Helena (PSB-RR) e Jusmari Oliveira (PR-BA).

Elas também pediram que sejam instaladas comissões especiais para analisar três propostas de emenda à Constituição (PECs) de interesse da bancada: a PEC 590/06, que assegura a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas da Câmara e do Senado e de cada comissão; a 30/07, que amplia para 180 dias a licença-maternidade; e a 385/01, que garante a aposentadoria das donas de casa.

O presidente respondeu que vai avaliar a possibilidade de instalar essas comissões.

Notícias anteriores:
Comissão quer evitar processo de mulheres que abortaram
Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura Agência Câmara)

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SR

Deputadas querem acompanhar indiciamento de mulheres acusadas de aborto, 05/05/2008
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Integrantes da bancada feminina na Câmara pediram hoje (5) ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a criação de uma comissão externa ou a realização de uma audiência pública para acompanhar o indiciamento de 9.896 mulheres acusadas da prática de crime de aborto, em Campo Grande (MS). As mulheres tinham cadastro na Clínica de Planejamento Familiar, fechada pela polícia.
Segundo a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), contrária ao aborto, é preciso analisar a questão para que não se punam as mulheres que estiveram na clínica para outros procedimentos que não seja a prática do aborto.
Nós queremos ter essa noção. Queremos acompanhar a apuração, a investigação, mas que não se condene aquelas que passaram pela clínica e não praticaram o aborto, disse.
De acordo com Sandra Rosado, uma das preocupações da bancada feminina é que muitas mulheres podem ir a uma clínica de maternidade para procedimentos como curetagem e numa investigação essas mulheres passarem a figurar como suspeitas de que fizeram aborto.
De acordo com a deputada, Chinaglia se comprometeu a analisar com a assessoria qual o procedimento a ser adotado e prometeu dar uma resposta até o final da semana.
Estiveram também na audiência as deputadas Jusmari Oliveira(PR-BA) e Maria Helena Rodrigues (PSB-RR).

Processo sobre aborto pode ser tema de comissão externa, 05/05/2008
Agencia Camara
A decisão, da Justiça de Mato Grosso do Sul, de interrogar e indiciar 9.896 mulheres acusadas de praticar abortos em uma clínica de Campo Grande pode ser averiguada por uma comissão externa da Câmara dos Deputados. O pedido de instalação do grupo foi entregue por integrantes da bancada feminina ao presidente Arlindo Chinaglia, nesta segunda-feira. Ele afirmou que decidirá sobre o assunto até o final desta semana.

A comissão analisaria os dados que resultaram na decisão de processar as mulheres. As deputadas querem atenção principalmente para o caso das pessoas que não praticaram aborto e estariam sendo acusadas injustamente.

As mulheres são acusadas em inquérito instaurado em abril de 2007 contra a médica Neide Mota Machado. Ela era proprietária da Clínica de Planejamento Familiar, que, conforme denúncia do Ministério Público Estadual, teria realizado milhares de abortos.

A decisão de indiciar as mulheres cadastradas na clínica foi tomada pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos, atendendo a pedido do promotor estadual de Justiça Paulo César dos Passos. Segundo o juiz, os abortos aconteceram entre 1º de agosto de 1999 e 2001.

Análise detalhada
A coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), afirma que é necessário fazer uma análise mais detalhada do caso, pois não é possível qualificar tantas mulheres como criminosas. Eu pessoalmente sou contra o aborto, mas também tenho o equilíbrio de analisar para que isso não se banalize. Se porventura nessa clínica existirem casos de mulheres que estiveram lá para outro procedimento, que não o aborto, então nós queremos saber, explicou.

Segundo ela, a Câmara poderia pedir maiores informações ao juiz, e o assunto também poderia ser tema de uma audiência pública.

Comissões especiais
Da reunião com o presidente Arlindo Chinaglia, participaram também as deputadas Maria Helena (PSB-RR) e Jusmari Oliveira (PR-BA).

As parlamentares pediram que sejam instaladas comissões especiais para analisar três propostas de emenda à Constituição (PECs) de interesse da bancada: a PEC 590/06, que assegura a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas da Câmara e do Senado e de cada comissão; a 30/07, que amplia para 180 dias a licença-maternidade; e a 385/01, que garante a aposentadoria das donas de casa.

O presidente respondeu que vai avaliar a possibilidade de instalar essas comissões.

Íntegra da proposta:
- PEC-30/2007
- PEC-385/2001
- PEC-590/2006

Da Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura Agência Câmara)

Agência Câmara
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Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

Promotor que investiga clínica de aborto em Campo Grande defende revisão da lei, 03/05/2008
Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O aborto é uma questão social que precisa ser discutida pela sociedade e o Congresso Nacional. Enquanto não houver mudanças na lei, não será possível alterar práticas jurídicas e policiais. A avaliação é do promotor do Ministério Púbico do Estado do Mato Grosso do Sul, Paulo César dos Passos, responsável pelo pedido de investigação de cerca de 10 mil mulheres que teriam praticado aborto em uma clínica em Campo Grande (MS) nos últimos 20 anos.

“Nos casos em que há provas que essas senhoras praticaram o aborto, não compete a mim deixar de indiciá-las. A lei estabelece claramente no Código Penal que a prática de aborto, consentido ou não, é crime, e eu não posso deixar de apurar. Não de trata de uma posição pessoal, é uma disposição da lei”, afirmou Passos.

Ao comentar a nota oficial da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, divulgada na última quarta-feira (30), que pede a reconsideração do indiciamento, o promotor disse que ainda não foi informado sobre o documento, mas apontou a responsabilidade do Legislativo sobre o assunto.

“Se o Parlamento discorda, a Câmara e o Senado são os órgãos competentes para promover uma discussão acerca disso. Essa questão do aborto tem que ser discutida pelos canais competentes, pela sociedade, pelos seus representantes, pelos legisladores. O que eu não concordo é que joguem todo o ônus para o Ministério Público, a Polícia e o Poder Judiciário em relação a uma questão que tem que ser necessariamente enfrentada, tanto por políticas públicas sociais, como pelo Parlamento, dizendo se quer que o aborto continue sendo crime ou não”, argumentou Passos.

Em entrevista à Agência Brasil, o promotor defendeu uma consulta popular para que todos os segmentos da sociedade possam discutir e ser ouvidos.

Passos também destacou que o número de mulheres convocadas a depor será de aproximadamente 2,3 mil e não os cerca de 10 mil que vêm sendo divulgados pela imprensa. Segundo ele, do total de 9.986 mulheres que passaram pela clínica dedicada a abortos, mais de 4 mil o fizeram há mais de 8 anos, limite legal para que os casos possam ser investigados. Em outros 3,5 mil casos não há indícios que possam levar a provas de que as mulheres estavam grávidas quando procuraram a clínica.

Até agora, cerca de 70 mulheres que teriam abortado prestaram depoimento. Dessas, 30 foram indiciadas, mas nenhuma será presa. Elas receberam benefício da suspensão condicional do processo, pelo qual a ação será extinta depois de dois anos mediante o cumprimento de algumas condições como a prestação de serviços comunitários ligados a crianças e a permanência na cidade. Segundo ele, a medida será proposta a todas as outras mulheres que forem indiciadas. “O Ministério Público não quer nenhuma dessas pessoas na cadeia. O que existe é a aplicação da lei dentro do princípio de razoabilidade e bom senso”.

Segundo ele, são raros os casos em que a prática de aborto é punida com prisão e isso nunca havia ocorrido em Mato Grosso do Sul. O procurador ressaltou, no entanto, que o tratamento vale para as pessoas que se submetem à prática e não para aquelas que fazem dela um comércio, aproveitando-se da situação de vulnerabilidade de outras.

A legislação brasileira prevê pena 1 a 3 anos de prisão para as mulheres que se submetem a aborto. Para quem faz a intervenção, a pena é de 1 a 4 anos, no caso de consentimento da gestante, e de 3 a 10 anos, sem essa permissão.

Para ouvir as outras cerca 2,1 mil mulheres que freqüentaram a clínica de 2000 a 2006, o promotor estima que será necessário um prazo de mais de um ano. Elas estão sendo convocadas a depor tanto para dar informações sobre o processo relativo à clínica como na condição de acusadas no processo que foi aberto exclusivamente para investigá-las.

O Projeto de Lei 1135/91, que propõe a descriminalização do aborto e tramita há 16 anos na Câmara dos Deputados, será levado mais uma vez à votação na próxima quarta-feira (7), de acordo com informações do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). A última tentativa de votar a proposta ocorreu em novembro do ano passado, na Comissão de Seguridade Social e Família, quando a decisão foi adiada devido a um pedido de vistas dos deputados Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) e Dr. Talmir (PV-SP).

Câmara pede reconsideração de pedido de indiciamento de mulheres por aborto em MS, 03/05/2008
Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O quadro do aborto no Brasil é mais grave do que se imaginava e exige mais do que o simples tratamento jurídico. A constatação é do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Na última quarta-feira (30), a comissão divulgou nota oficial defendendo a reconsideração do indiciamento de 9.896 mulheres pela prática de crime de aborto em Campo Grande.

As quase 10 mil mulheres tinham cadastro na Clínica de Planejamento Familiar, cuja proprietária, Neide Mota Machado, foi denunciada e presa em julho do ano passado, acusada pelo Ministério Público estadual de liderar uma quadrilha que realizou abortos durante 20 anos na cidade. A médica foi libertada em agosto de 2007 por meio de um habeas corpus.

Em entrevista à Rádio Nacional, o deputado apontou aspectos que considera graves no caso, como a violação do sigilo médico que tornou público o cadastro da clínica por onde passaram, nos últimos 20 anos, as mulheres que supostamente abortaram. Além disso, ele também criticou o fato de a investigação estar sendo feita por meio de um processo coletivo.

“Fazer uma investigação coletiva, a rodo, de um tema desses nos remete a uma espécie de inquisição, de caça às bruxas, quando sabemos que a questão do aborto no Brasil é um assunto mal resolvido pela classe política e pela sociedade. Na minhã interpretação, ele não pode ser um assunto de disputa judicial, ainda mais de forma coletiva e não especificada”, afirmou Mattos.

Segundo ele, o envolvimento de tantas mulheres com o aborto num estado pouco populoso como o Mato Grosso do Sul pode indicar um quadro ainda mais grave para o país. “Quantas outras milhares de mulheres haveria em outras clínicas e em todos os outros estados do Brasil?. A questão é gravíssima, muito mais grave do que imaginávamos. Então, tem que ser enfrentada de forma adequada e não às avessas, por meio de um processo judicial”, disse o parlamentar.

Para ele, a situação em Mato Grosso do Sul mostra que o aborto é um problema de saúde pública que ainda não foi debatido e encarado com profundidade pela sociedade. “Temos que fazer o enfrentamento desse tema. Quando demandamos um processo coletivo de 10 mil mulheres, eu começo a me perguntar onde está o erro: nas 10 mil mulheres, se é que elas cometeram esse ato, ou na falta de adequação do processo legislativo desse tema? Será que elas são autoras de crime ou são vítimas dessa realidade? Isso precisa ser discutido”, defendeu.

De acordo com Mattos, a comissão pretende ouvir representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, da Igreja e de outros segmentos envolvidos na questão.

De acordo com o promotor Júlio César dos Passos, que propôs a investigação das mulheres que freqüentaram a clínica, o Ministério Público apenas está cumprindo a lei brasileira que considera crime a prática de aborto.

Em entrevista à Agência Brasil, ele também afirmou que, a partir do momento em que há hipótese de crime, o princípio de sigilo sobre as fichas médicas “cede em prol de um interesse maior, que é o da repressão ao crime” e que a investigação não está sendo feita a rodo.

“Está sendo olhado cada caso individualmente. Se fosse feito a rodo seria um processo muito mais rápido e injusto. Estamos olhando a situação de cada pessoa porque o Ministério Público tem consciência que, além de ser um problema jurídico, esse é um problema social”, ressaltou.

O promotor concordou que os quase 10 mil abortos em Campo Grande indicam que é preciso discutir a questão e não tratá-la apenas juridicamente. Ele destacou também que enquanto a lei não mudar não há como alterar práticas jurídicas e policiais.

Mulheres indiciadas por aborto em MS não devem ser punidas, diz socióloga, 03/05/2008

Adriana Brendler e Kelly Oliveira
Rep órteres da Agência Brasil
Brasília - As mulheres que fizeram aborto, em Campo Grande (MS), não deveriam ser “castigadas” por meio de pena alternativa e nem presas. A opinião é da socióloga e gerente de projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Elizabeth Saar.

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul investiga cerca de 10 mil mulheres que teriam praticado aborto em uma clínica em Campo Grande, nos últimos 20 anos. De acordo com o promotor responsável pelo caso, Paulo César dos Passos, a todas as mulheres que forem indiciadas será oferecido o benefício da suspensão condicional do processo, pelo qual a ação será extinta depois de dois anos mediante o cumprimento de algumas condições como a prestação de serviços comunitários ligados a crianças e a permanência na cidade.

“O Ministério Público não quer nenhuma dessas pessoas na cadeia. O que existe é a aplicação da lei dentro do princípio de razoabilidade e bom senso”, disse o promotor.

Para Elizabeth, no entanto, a prestação de serviços é uma forma de “castigo” e de reafirmação de uma lei que está em desuso e que não cumpre com o objetivo de evitar o aborto. Segundo ela, embora o aborto seja crime na lei, sempre houve entendimento da sociedade de que o ato não resultaria em punição.

De acordo com ela, esse caso das mulheres de Campo Grande deve servir para levar a sociedade a refletir e discutir sobre o aborto. “Sabemos que a mulher não faz filho sozinha. É justo as mulheres continuarem pagando sozinha essa pena, que não é só dela? Primeiro, não é justo nem que alguém pague”. Ela acrescentou que para a secretaria o aborto é visto como uma questão de direito sexual e reprodutivo. “É assim que foi colocado no primeiro Plano de Política para as Mulheres”, lembrou.
Elizabeth disse ainda que a secretaria está “chocada” com esse processo de investigação, que prevê punição para as mulheres. Para entender melhor a situação das mulheres investigadas, uma comissão chega amanhã (4) a Campo Grande.

Na avaliação da representante da Articulação das Mulheres do Mato Grosso do Sul, Valéria Montserrat, o diagóstico a ser feito pela comissão resultará em duas alternativas: ou uma saída legal para suspender o processo ou o oferecimento de assistência  jurídica conjunta às indicidas. Tem que ter uma saída jurídica. Pelo que avaliamos, há erros processuais, comentou.

Ética e Lei : Aborto e o direito das mulhers à saúde e a dignidade, 02/05/2008
Jornal do Brasil   
Jacqueline Pitanguy*
    A  introdução da perspectiva de direitos sexuais e reprodutivos no campo da saúde reprodutiva, no qual se insere a questão do abortamento, e a valorização da mulher como sujeito de direitos plenos, trouxe novos horizontes e desafios para  o debate sobre o  aborto...
  Na Conferencia Mundial de População e Desenvolvimento das Nações Unidas realizada no Cairo em 1994, o Governo  Brasileiro, acorde com a  nossa Constituição,   reconheceu que os direitos reprodutivos  se ancoram no  respeito ao  direito básico de decidir livre e responsável mente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos . Nesta mesma Conferencia o aborto foi discutido como uma questão de saúde publica , afastando-se a perspectiva criminalizante. Em 1995  o Brasil  subscreveu a Declaração de Beijing  adotada pela 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher  comprometendo-se a  considerar a revisão de leis contendo medidas punitivas contra mulheres que tenham feito abortos ilegais.
 Tendo  nosso Governo assumido claramente  , no âmbito  das Nações Unidas, posição contrária a penalização das mulheres que, por circunstâncias diversas e sempre difíceis , se submetem a um aborto, parece incongruente o ímpeto punitivo de que foram acometidas   autoridades de  Campo Grande onde, a partir de denuncias de um promotor estadual acolhidas por  um  juiz, 10 mil mulheres que freqüentaram determinada clinica de planejamento  familiar  respondem a inquérito policial  por suspeita de pratica de aborto. Diante deste  fato inusitado e   único na história do Brasil e talvez só  comparável à  impiedosa perseguição  às mulheres que praticassem o aborto , instaurada pelo  ditador  Ceausescu, da Romênia , cabem algumas reflexões.
A primeira diz respeito a relação entre lei e ética. Temos no Brasil uma legislação bastante severa com relação ao abortamento, que só não é criminalizado em duas circunstâncias : quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e  no caso de gravidez resultante de estupro.   Algumas vezes a ética e a lei coincidem  e outras vezes  se contradizem. O exercício de uma ação legal não é necessariamente ético. Assim, uma política de estado não pode ser eticamente justificada apenas pela sua legalidade.  Se no sentido estrito da lei o aborto é um crime, cabe perguntar se é ético prender uma mulher porque ela, em um momento de sua vida, cometeu um aborto.  Pesquisa recente  revela que cerca de 75%  das mulheres que abortam são casadas, já são mães, trabalham fora e tomam  esta difícil decisão em acordo com o parceiro. A segunda reflexão se refere ao direito á saúde    Estima-se que no Brasil são realizados em torno de 1 milhão.500 mil abortamentos por ano, uma das principais causas da morbi mortalidade materna porque , sendo clandestinos, são, em sua maioria, realizados em condições inseguras.
O reconhecimento do direito das mulheres  realizarem escolhas em sua vida reprodutiva assim como do fato de que quando realizado em condições inseguras,o aborto constitui grave problema de saúde pública, alçou o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez   a um novo patamar ético cujo desenrolar esperamos,  poderá trazer mudanças na legislação brasileira  ampliando as circunstâncias em que este será uma pratica legal , incidindo  na política de saúde relativa a interrupção voluntária da gravidez , que realizada em uma sociedade secular e plural como a nossa , seja  guiada  pelos princípios éticos  de respeito pelas pessoas e da beneficência.
*Jacqueline Pitanguy é diretora da Cepia, Presidente do Conselho Curador do Fundo Brasil de Direitos Humanos e membro da Comissão de Cidadania e Reprodução.

Comissão quer evitar processo de mulheres que abortaram, 30/04/2008
Agencia Brasil
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias divulgou hoje nota oficial em que pede a reconsideração do pedido de indiciamento de 9.896 mulheres pela prática de crime de aborto em Campo Grande. A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos, atendendo a pedido do promotor estadual de Justiça Paulo César dos Passos. Segundo o juiz, os abortos foram realizados entre 1º de agosto de 1999 e 2001.

As mulheres são acusadas em inquérito, instaurado em abril do ano passado, contra a médica Neide Mota Machado. Ela era proprietária da Clínica de Planejamento Familiar, em Campo Grande, que, conforme denúncia do Ministério Público Estadual, realizou milhares de abortos durante 20 anos.

O juiz determinou que as mulheres sejam interrogadas e, se culpadas, indiciadas. Ele pediu pressa nos procedimentos para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos.

Aberração jurídica
O presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), considera a hipótese de condenação coletiva profundamente injusta. Se consideramos que essas mulheres não engravidaram sozinhas, por que apenas elas foram arroladas no processo?, questionou. O parlamentar aponta um caráter flagrantemente discriminatório na decisão, que na sua opinião criminaliza o gênero, e não as pessoas.

O possível indiciamento dessas 10 mil mulheres representa cerca de 40% de toda a população feminina cumprindo pena em todo o território nacional (25 mil detentas). Nem mesmo nos anos de ditadura militar o Brasil registrou ação penal dirigida dessa magnitude, revolta-se Mattos. Onde obter celas ou mesmo entidades preparadas para prestação de penas alternativas para tal contingente?

O indiciamento e processamento judicial coletivo, sem o necessário exame das razões e características de cada um dos milhares de casos, é entendido como uma aberração jurídica para o deputado. Ele ainda avalia que a decisão é inoportuna, já que o tema da descriminalização do aborto está em discussão na sociedade e no Congresso Nacional.

Punição ineficaz
O parlamentar aponta a ineficácia de criminalizar o aborto para impedir sua prática. Atualmente, a legislação o permite apenas em casos de gravidez decorrente de estupro ou com risco de vida para a mãe. Por causa da proibição em outras situações, estima-se que 1,5 milhão de procedimentos são realizados a cada ano de forma insegura.

Mattos conclamou os parlamentares a revisar a legislação punitiva para que ela esteja em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade, autonomia e direito à saúde reprodutiva das mulheres. A prática do aborto deve ser examinada à luz dos princípios constitucionais e do bom senso, no âmbito das políticas de saúde pública e de cidadania, entende.

O Brasil já assumiu compromissos internacionais de revisar a legislação que criminaliza o aborto, a exemplo da Declaração da Conferência do Cairo (1994), da Plataforma de Pequim (1995) e da Convenção de Belém do Pará (1995). Em âmbito nacional, essa revisão também é uma das políticas aprovadas na 1ª e na 2ª Conferência de Política para as Mulheres, realizadas em 2004 e 2007.

Agenda
O presidente da comissão vai reunir-se na próxima terça-feira (6) com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire. O encontro deve tratar de temas relacionados à agenda social de gênero, incluindo as propostas em tramitação no Congresso.

11 fetos são encontrados em aterro sanitário, 29/04/2008
Folha de São Paulo
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
Catadores encontraram na manhã de domingo 11 fetos humanos em um lixão de Várzea Grande (8 km de Cuiabá). Em depoimento ontem à Polícia Civil, uma servidora do pronto-socorro municipal confirmou ter feito o descarte irregular do material -que também incluía instrumentos cirúrgicos usados e restos humanos- no aterro sanitário da cidade.
A Secretaria da Saúde do município abriu sindicância para apurar o caso.

Aborto, 07/04/2008
ZERO HORA
Quase 10 mil mulheres serão levadas a julgamento por abortos realizados na Clínica de Planejamento Familiar, em Campo Grande (MS).

Os abortos teriam ocorrido entre 1999 e 2001. Vinte e seis já foram a julgamento desde maio de 2007. São 9.800 acusadas no inquérito.

10 mil suspeitas de aborto podem ser interrogadas, 06/04/2008
Folha de São Paulo
JUSTIÇA
MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

Cerca de 10 mil mulheres suspeitas de fazerem aborto em uma clínica clandestina, em Campo Grande, serão interrogadas pela Polícia Civil por determinação da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada na quinta-feira.
O promotor de Justiça Paulo César dos Passos afirma que as mulheres serão chamadas por meio de uma lista com fichas de clientes obtida pelas autoridades durante as investigações na Clínica de Planejamento Familiar.
Segundo o promotor, havia na clínica tabelas com preços de acordo com o tempo de gestação. Foram apreendidos, ainda, remédios contrabandeados, alguns para animais.
A proprietária da clínica, Neide Mota Machado, foi denunciada e presa em julho do ano passado. Ela foi libertada em agosto.

Juiz manda interrogar 10 mil mulheres por abortos no MS, 04/04/2008

Agencia Estado
Quase 10 mil mulheres serão qualificadas, interrogadas e levadas a julgamento acusadas de praticar abortos em uma clínica de Campo Grande (MS). A decisão foi tomada anteontem pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos, atendendo pedido do promotor estadual de Justiça Paulo César dos Passos.
Segundo o promotor, são pessoas arroladas em procedimentos abortivos considerados crimes, ocorridos entre 1º de agosto de 1999 e 2001, que devem ser qualificadas, interrogadas e, logicamente, se culpadas, indiciadas. A pressa é para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos. Desde maio foram julgadas 26 pessoas. Agora são mais 9.800 acusadas no inquérito instaurado em abril do ano passado contra a médica Neide Mota Machado, proprietária da Clínica de Planejamento Familiar, no centro de Campo Grande.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual e as investigações da Polícia Civil, foram realizados abortos durante 20 anos no local. A delegada do 2º Distrito Policial, Regina Márcia Rodrigues Mota, responsável pelo caso, ainda não sabe como executar a tarefa. Estamos estudando a organização de uma força-tarefa para concluir os inquéritos e remetê-los à Justiça. A médica responde ao processo em liberdade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Polícia terá de ouvir 9 mil mulheres que fizeram aborto

03/04/2008  www.campogrande.news.com.br

Sandra Luz
O processo contra a médica Neide Mota Machado pode se estender por anos depois que a Justiça acolheu requerimento do MPE (Ministério Público Estadual) e determinou que 9,8 mil sejam qualificadas e interrogadas. Segundo a delegada Regina Márcia Rodrigues da Mota, responsável pelo inquérito contra a médica, serão ouvidas as mulheres que realizaram procedimentos abortivos na clínica desde 1º de agosto de 1999.
A delegada reconhece a dificuldade em conseguir ouvir todas as testemunhas e explicou que já solicitou auxílio da DGPC (Delegacia Geral de Polícia Civil) para o caso. Ficou determinada pela Justiça a prioridade para o grupo de mulheres que realizou procedimentos abortivos entre 1º de agosto de 1999 a 2001 para que os casos não prescrevam.
As identificações das 9,8 mil mulheres que correspondem à determinação judicial constam em fichas apreendidas na clínica da médica durante as investigações. As fichas, em poder da Justiça, serão reencaminhadas à delegacia para a intimação das mulheres. “Todas as fichas serão analisadas”, adianta a delegada.
Regina Márcia explica que os autos principais já foram concluídos e encaminhados para o Judiciário. Ela ressaltou que o inquérito já tem 1,2 mil páginas e que ainda depende do apoio para iniciar os trabalhos.
A acusação – O MPE (Ministério Público Estadual) acusou a médica Neide Mota Machado de praticar abortos ilegais em uma clinica da Rua Dom Aquino, em Campo Grande. Foi apurado que os procedimentos, realizados por cerca de 20 anos, renderam R$ 9 milhões à médica.
Investigações realizadas por dois meses pela Polícia Civil comprovaram que a clínica era exclusivamente de aborto, crime afiançável que pode dar de um a quatro anos de prisão. Além da médica, 34 pessoas foram denunciadas. Todos poderão ser levados a júri popular.
A médica foi acusada de formação de quadrilha, aborto e ameaça. Enfermeiras e psicólogas da clínica também foram denunciadas, assim como pacientes, uma mãe que levou a filha para a clínica e dois homens que pagaram o procedimento para as companheiras.

CRM ouve testemunhas em processo contra Neide Mota

12/02/2008 www.campogrande.news.com.br

Marta Ferreira

O CRM (Conselho Regional de Medicina) de Mato Grosso do Sul, realizou hoje uma audiência como parte do processo que pode culminar na cassação do registro da médica Neide Mota Machado, acusada de manter durante mais de vinte anos uma clínica especializada em aborto.

Hoje, foram ouvidas testemunhas convocadas pelos responsáveis pela sindicância, entre elas a psicóloca Simone Martins, que admitiu atender clientes da clinica em depoimento à Justiça e à Polícia Civil, e a jornalista da TV Morena Ana Raquel Copetti, que participou da confecção da reportagem que denunciou a prática de aborto ilegal na clínica. A reportagem foi exibida no passado, pela Rede Globo, e levou à investigação da atuação da médica, que era de conhecimento público e até já tinha motivado investigação anterior do CRM, em que a médica não foi punida.
O presidente do Conselho, Sérgio Couto, informou que não há prazo para o processo contra a médica ser concluído. Segundo ele, casos do tipo seguem o rito de um processo jurídico, com oportunidade ampla de defesa para o profissional alvo da investigação. Depois de ouvidos testemunhas, será feito um relatório, a ser votado em reunião plenária dos conselheiros, para decidir se a médica vai ser punida. A pena pode ir desde a suspensão até a cassação do registro.

Acusação de médica sobre porte de arma será dia 21

05/02/2008 www.campogrande.news.com.br

Nadyenka Castro

Será no dia 21 de fevereiro a audiência de acusação da médica Neide Mota Machado no processo que ela responde sobre posse irregular de arma de fogo. O juiz Ivo Salgado da Rocha, da 3ª Vara Criminal, marcou para ouvir as testemunhas à partir das 14h32.
A dona da Clínica de Planejamento Familiar localizada na Rua Dom Aquino, onde seriam realizados abortos irregulares, foi interrogada no dia 5 deste mês. Ela foi questionada sobre a espingarda encontrada pela Polícia Civil na clínica dela. Além da arma, na clínica foram encontrados medicamentos abortivos.
Neide e outras oito pessoas que trabalharam na clínica são processadas pela prática de aborto ilegal e formação de quadrilha. Somente uma ex-funcionária admitiu o crime em juízo. A médica disse que fazia abortos legais (casos de violência sexual ou gravidez com risco de morte). A Secretaria Estadual de Saúde admitiu ter encaminhado apenas uma paciente para que a médica fizesse aborto.
Outras 26 pessoas também foram denunciadas pela prática de aborto ilegal. Vinte e duas aceitaram prestar serviços comunitários por dois anos e tiveram os processos suspensos. Ao término do período, as questões do acordo com a Justiça serão analisadas e elas podem ter a acusação retirada.

Acusação de médica sobre porte de arma será em fevereiro

15/12/2007  www.campogrande.news.com.br

Nadyenka Castro

Está marcada para o dia 21 de fevereiro de 2008 a audiência de acusação da médica Neide Mota Machado no processo que ela responde sobre posse irregular de arma de fogo. O juiz Ivo Salgado da Rocha, da 3ª Vara Criminal, marcou para ouvir as testemunhas à partir das 14h32.

A dona da Clínica de Planejamento Familiar localizada na Rua Dom Aquino, onde seriam realizados abortos irregulares, foi interrogada no dia 5 deste mês. Ela foi questionada sobre a espingarda encontrada pela Polícia Civil na clínica dela. Além da arma, na clínica foram encontrados medicamentos abortivos.

Neide e outras oito pessoas que trabalharam na clínica são processadas pela prática de aborto ilegal e formação de quadrilha. Somente uma ex-funcionária admitiu o crime em juízo. A médica disse que fazia abortos legais (casos de violência sexual ou gravidez com risco de morte). A Secretaria Estadual de Saúde admitiu ter encaminhado apenas uma paciente para que a médica fizesse aborto.

Outras 26 pessoas também foram denunciadas pela prática de aborto ilegal. Vinte e duas aceitaram prestar serviços comunitários por dois anos e tiveram os processos suspensos. Ao término do período, as questões do acordo com a Justiça serão analisadas e elas podem ter a acusação retirada.

Ação contra médica por porte de arma segue em fevereiro

20/11/2007 www.campogrande.news.com.br

Nadyenka Castro

Será em fevereiro a audiência de acusação da médica Neide Mota Machado no processo que ela responde sobre posse irregular de arma de fogo. O juiz Ivo Salgado da Rocha, da 3ª Vara Criminal, marcou para ouvir as testemunhas de acusação no dia 21 à partir das 14h32.

A dona da Clínica de Planejamento Familiar localizada na Rua Dom Aquino, onde seriam realizados abortos irregulares, foi interrogada no dia 5 deste mês. Ela foi questionada sobre a espingarda encontrada pela Polícia Civil na clínica dela. Além da arma, na clínica foram encontrados medicamentos abortivos.

Neide e outras oito pessoas que trabalharam na clínica são processadas pela prática de aborto ilegal e formação de quadrilha. Somente uma ex-funcionária admitiu o crime em juízo. A médica disse que fazia abortos legais (casos de violência sexual ou gravidez com risco de morte). A Secretaria Estadual de Saúde admitiu ter encaminhado apenas uma paciente para que a médica fizesse aborto.

Outras 26 pessoas também foram denunciadas pela prática de aborto ilegal. Vinte e duas aceitaram prestar serviços comunitários por dois anos e tiveram os processos suspensos. Ao término do período, as questões do acordo com a Justiça serão analisadas e elas podem ter a acusação retirada.

Saúde diz que encaminhou um caso para clínica de aborto

15/10/2007 www.campogrande.news.com.br

Nadyenka Castro

A Secretaria de Estado de Saúde declarou à Justiça ter encaminhado somente um caso para realização de aborto na Clínica de Planejamento Familiar, em Campo Grande, de propriedade da médica Neide Mota Machado, acusada de aborto ilegal em ação que tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri.

A informação contraria o que a médica havia afirmado em juízo. Ela disse que na clínica eram realizados abortos legais encaminhados pelo órgão público e procedimentos contraceptivos. No entanto, a confirmação do governo de encaminhamento de caso demonstra que a interrupção de gravidez no local era de conhecimento do poder público.

O caso levado a Neide chegou até à Coordenadoria de Políticas para a Mulher no fim de março de 2005. Uma portadora de paralisia cerebral de 23 anos tinha sido estuprada e procurou atendimento quando descobriu que estava grávida, ainda sem a documentação necessária para realização de aborto legal.

A jovem então fez o Boletim de Ocorrência e o ultra-som apontou aproximadamente 10 semanas de gravidez. No dia 11 de abril de 2005, o médico Sandro Trindade Benites, que na época trabalhava na Secretaria de Saúde, encaminhou ofício à Neide Mota Machado, solicitando o aborto.

O procedimento foi feito alguns dias depois na clínica por R$ 1,2 mil, conforme nota fiscal da clínica anexada ao processo administrativo para que o pagamento fosse feito. No documento fiscal, a descrição do serviço ‘contratado’ pelo poder público é apenas “Procedimento Médico”. Essa documentação toda foi encaminhada à Justiça.

Vários ofícios foram encaminhados aos responsáveis pelo setor de pagamentos e Neide só teria recebido o dinheiro em novembro daquele ano. No documento da Secretaria, a informação é que o processo refere-se a “pagamento de interrupção de gravidez em vítima de violência sexual”.

A resposta ao ofício feito pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, no fim de agosto, é datada de 24 de setembro.

As informações coincidem com o que o médico Sandro Trindade já havia relatado ao Campo Grande News logo após Neide ter dito que fazia abortos legais encaminhados por ele e pela capitã da PM (Polícia Militar) Sandra Regina Alt, na época responsável pela Coordenadoria da Mulher.

Sandro havia dito que tinha conhecimento de apenas um caso encaminhado a Neide, que teria sido a única médica a aceitar fazer o procedimento cirúrgico.

A Justiça também solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde. No documento de 5 de setembro consta: “Não constatamos qualquer encaminhamento oficial de pacientes por parte desta Pasta”.

Entenda o caso - A prática de aborto ilegal na Clínica de Planejamento Familiar é investigada desde abril deste ano. O MPE (Ministério Público Estadual) e a Polícia Civil apuraram que em 20 anos foram feitos quase 10 mil abortos no local, que funcionava na Rua Dom Aquino.

Trinta e cinco pessoas foram denunciadas. Oito são ex-funcionários da clínica, sendo que somente um afirmou que no local eram realizados abortos ilegais. Neide também responde ao processo. Ela é ainda acusada de ameaça, formação de quadrilha e posse irregular de arma de fogo.

Vinte e dois denunciados (pacientes e companheiros) aceitaram trocar a acusação por prestação de serviços comunitários e ao fim de dois anos podem ter a ficha criminal limpa novamente. O MPE estima que Neide tenha lucrado pelo menos R$ 9 milhões em 20 anos.

Testemunhas de acusação já foram ouvidas e as de defesa já arroladas. Foi quebrado sigilo telefônico dela e da jornalista da TV Morena Ana Raquel Copetti da Rocha, que produziu a reportagem que denunciou a prática de aborto no local e denunciou a médica por ameaça.

Aborto: juiz tranca ação e 22 réus prestarão serviços

08/10/2007 www.campogrande.news.com.br

Nadyenka Castro e Aline Queiroz

Em audiência realizada nesta segunda-feira (8 de outubro), 22 de 26 acusados da prática de aborto ilegal na clínica de propriedade da médica Neide Mota Machado, aceitaram a oferta do MPE (Ministério Público Estadual) e da Justiça e trocaram o processo pela prestação de serviços comunitários. Uma mulher não aceitou o acordo, dois acusados não foram intimados e um réu faltou à audiência.

Com isso, o processo contra os 22 réus que fizeram o acordo fica suspenso por dois anos. Durante este período eles têm que comparecer pessoalmente em juízo mensalmente para comprovar endereço e trabalho e ficam proibidos de se ausentar de Campo Grande sem autorização judicial por mais de 15 dias.

Durante um ano eles têm que prestar serviços em creche ou escola municipal por quatro horas semanais e comprovar mensalmente ao judiciário. A fiscalização é de responsabilidade da Vara de Execuções Penais Alternativas.

Se ao fim dos dois anos não forem constatadas irregularidades, o processo é cancelado e o acusado tem o nome limpo e fica sem antecedentes criminais.

A única mulher a não aceitar a pena alternativa alegou que é inocente e por isso pretende continuar sendo considerada réu para provar em juízo. Neste caso, o processo tramita normalmente. Ela e as testemunhas de acusação e defesa serão interrogadas, haverá a fase da produção de provas e ela poderá ser levada á júri popular.

O réu que faltou será novamente intimado e os dois que não foram localizados também serão chamados. Será feita uma nova procura pelo endereço deles.

Outra mulher disse ao promotor Paulo Cezar dos Passos, responsável pela denúncia, e ao juiz Aluisio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que fez o aborto obrigada pelo namorado na época. Diante da revelação, o caso irá para o MPE e o rapaz pode ser denunciado à Justiça pelo crime de aborto ilegal.

Lei - A audiência de suspensão condicional do processo está prevista na legislação desde 1995 e segue as leis americana e italiana. É válida no caso de aborto ilegal, porque o crime tem pena mínima de um a três anos de prisão, considerada reduzida, onde o acordo é possível.

Denúncia - A prática de aborto ilegal na Clínica de Planejamento Familiar veio à tona após reportagem produzida pela TV Morena em abril deste ano. A Polícia Civil e o MPE concluíram que em 20 anos quase 10 mil mulheres fizeram aborto no local e que a dona, a médica Neide, teria lucrado neste período pelo menos R$ 9 milhões.

Neide e mais oito ex-funcionários também são acusados do crime. A eles não foi ofertada a possibilidade da pena alternativa. Com exceção de uma funcionária, os demais negaram o crime.

Neide disse que fazia apenas abortos legais e procedimentos de contracepção. As testemunhas de acusação já foram ouvidas. A médica responde ainda pelos crimes de ameaça e posse ilegal de arma de fogo.

MS teve 10,8 mil abortos inseguros em 2006, diz estudo

02/10/2007 www.campogrande.news.com.br

Marta Ferreira

Método de interrupção de gravidez que costuma suscitar paixões religiosas e éticas, o aborto é uma prática silenciosa, mas comum, bastante comum, no País e em Mato Grosso do Sul, segundo aponta estudo inédito, que identifica o tamanho da utilização do procedimento, nem sempre de forma segura. No País, a estimativa é de um milhão de abortos inseguros todos os anos, conforme o estudo “Magnitude do Aborto no Brasil”, da Organização Não-Governamental internacional Ipas, voltada à saúde reprodutiva feminina. No Estado, o cálculo da equipe responsável pelo levantamento é de que, só em 2006, tenham sido 10,8 mil casos.

O dado, tanto nacional como o estadual, é baseado em um índice que considera informações levantadas junto ao Ministério da Saúde, em relação às internações geradas por abortamentos. A partir desse número, os pesquisadores projetam que outros três casos ocorram sem que haja conhecimento das autoridades.

A pesquisa elaborou um índice de risco de aborto para a população feminina, considerando o número de casos a cada grupo de mil mulheres. No Estado, assim como ocorre de norte a sul brasileiros, há uma discrepância muito grande nos índices. A média geral mostra que o “risco-aborto” é de 17,4 para cada grupo de mil mulheres. Em Campo Grande, essa relação é de 16,9 para mil mulheres, menor que a média estadual, conforme aponta o estudo. Pela estimativa, só no ano passado teriam ocorrido na capital do Estado 3,8 mil abortos, considerando que foram pouco mais de 900 internações por essa causa registradas.

Fronteira - Há municípios do estado a taxas de abortamento é bem mais altas que a média, como em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, onde ele é de 52 abortos por mil mulheres. Em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, o índice também é alto, de 34 por mil. As duas cidades têm em comum o fato de estar próximas à fronteira, onde o acesso a medicamentos abortivos, de venda um tanto mais difícil no Brasil, é mais facilitado. A vinda de mulheres do outro lado da fronteira, para se tratarem no Brasil depois de um aborto, seria outro motivo do alto motivo de internações por essa causa, e por conseqüência do risco de abortamento.

Na pesquisa, o risco também é extratificado por faixa etária. Em Mato Grosso do Sul, ele é maior para mulheres jovens, dos 20 aos 29 anos, chegando a 27,7/mil. Para mulheres entre 30 e 39 anos, o número é de 13,9 anos. Entre as adolescentes também é alto: a cada mil, 20,5 podem ter feito um procedimento abortivo.

No País, o estudo indica que os abortamentos feitos de forma insegura são um problema de saúde pública que deixa mulheres mortas anualmente. De acordo com o estudo do Ipas, de 2000 a 2004, ocorreram 697 mortes em conseqüência de gravidez que termina em aborto, principalmente de mulheres com idade entre 20 e 29 anos (323 óbitos no período).

Sugestões - Para os responsáveis pela pesquisa, o tratamento do assunto da forma histórica no País, que criminaliza o aborto com exceção dos casos em que a mãe corre risco e a justiça autoriza o procedimento, acaba por favorecer a clandestinidade. Numa linha que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já se enveredou, criando polêmica, o estudo defende que o assunto seja discutido “sem interferência de dogmas religiosos, como atribuição do Estado laico e democrático”.

“A penalização, a estigmatização e o preconceito contra estas mulheres em situação de abortamento inseguro não ajudam a minimizar o problema nem a diminuir as graves conseqüências para a saúde da população feminina”, afirmam os estudiosos do assunto. “Esta população precisa de apoio, atenção, cuidados médicos e de uma cobertura mais eficiente dos métodos anticoncepcionais”, complementam. Assinam o estudo Leila Adesse, diretora do programa do Ipas no Brasil e Mário Monteiro, professor ligado ao Instituto de Medicina Social da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Cytotec - O texto sugere ainda que sejam feitos estudos para identificar os motivos de as mulheres buscarem a clandestinidade para abortar, para entender porque as de menor escolaridade acabam sofrendo mais seqüelas e traz, ainda, uma proposta polêmica: a avaliação do misoprostol, princípio ativo do medicamento Cytotec, como fator redutor do risco dos abortos inseguros.

O Cytotec é um medicamento de uso restrito em hospitais no Brasil, e teve a comercialização ao público proibida justamente por causa do uso como abortivo. É notória a comercialização clandestina desse tipo de medicamento, que originalmente era usado para úlcera, mas descobriu-se que provocava contrações uterinas, induzindo ao aborto. Quando a polícia fechou, em abril, a clínica da médica Neide Mota Machado, em Campo Grande, sob acusação de fazer abortos clandestinos, caixas do medicamento foram encontradas no local. A médica está sendo processada, junto com 8 funcionários da clínica, e sofre processo ético pelo CRM (Conselho Regional de Medicina), que a impediu de exercer a atividade enquanto corre o caso.

Juiz começa ouvir testemunhas sobre clínica de aborto

01/10/2007  www.campogrande.news.com.br

Aline Queiroz e Nadyenka Castro

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluísio Pereira dos Santos, começou a ouvir esta tarde as testemunhas de acusação sobre a Clínica de Planejamento Familiar, da médica Neide Mota Machado. Oito pessoas arroladas pelo MPE (Ministério Público Estadual) participam da audiência, além dos réus, que também acompanham os depoimentos por ordem do magistrado.

Ao ser questionada acerca das acusações, a médica disse que só fala à imprensa ao vivo, em rede nacional e na hora em que desejar. Ela afirma que teve a imagem bastante explorada e, por este motivo, teria adotado o posicionamento.

Neide e mais oito ex-funcionários da clínica são acusados de aborto ilegal e formação de quadrilha. Ela responde ainda por ameaça e posse irregular de arma, já que na clínica foi apreendida uma espingarda.

A estimativa da Polícia Civil e do MPE indica que cerca de 10 mil abortos tenham sido feitos na clínica, que funcionou durante 20 anos no centro de Campo Grande. Com os procedimentos cirúrgicos, Neide teria lucrado cerca de R$ 9 milhões.

Testemunha confirma ter ido à clínica para aborto

01/10/2007  www.campogrande.news.com.br

Aline Queiroz e Nadyenka Castro

Em depoimento ao juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluísio Pereira dos Santos, uma paciente de 21 anos afirmou ter procurado a Clínica de Planejamento Familiar, da médica Neide Mota Machado, para fazer um aborto. Um dos entraves à realização do procedimento foi a falta de recursos, uma vez que precisaria pagar R$ 2,5 mil para realizar a interrupção da gravidez.

A testemunha revelou que em dezembro de 2006, após fazer um exame de sangue descobriu que estava grávida. Colegas de escola e um cunhado informaram que na clínica eram feitos abortos, portanto, foi ao local, onde fez uma ultrassonografia que não apontou a gravidez.

Como a enfermeira não viu o embrião, Neide foi chamada, refez o teste, que também não apontou a existência de embrião. Na ocasião, a médica explicou as duas formas de realização do procedimento: por meio de ingestão oral de comprimido (Cytotec) ou introdução na vagina.

Quando a gestante começasse a sentir cólicas, deveria retornar à clínica para fazer uma curetagem, segundo a médica explicou à paciente. Neide disse que o procedimento custava R$ 4 mil, entretanto, poderia fazer por R$ 2,5 mil.

Segundo a testemunha, Neide perguntou qual era a profissão do marido da paciente, que é músico e estava desempregado. A médica teria dito que é complicado ter um filho com o marido desempregado, citação que foi escrita entre aspas no depoimento.

Neide alertou à paciente acerca dos riscos do procedimento, contudo, disse que caso os cuidados fossem feitos adequadamente, não teria problemas. A jovem ficou de retornar em duas semanas à clínica, porém, após ter procurado outro médico, ouviu os batimentos cardíacos do filho e desistiu do aborto.

A paciente revelou ter pago R$ 120,00 pela consulta e reconheceu a médica Neide Mota Machado, que junto com outros oito réus acompanha os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual. Já os outros funcionários não foram reconhecidos pela jovem. Apenas uma ex-funcionária afirmou em juízo que no local eram feitos abortos ilegais, a psicóloga Simone Aparecida Cantaguessi, que chegou a ser presa e decidiu colaborar com a acusação em troca da delação premiada.

A segunda testemunha ouvida hoje pelo juiz reconheceu além da médica outras duas funcionárias da clínica. Entretanto, ela afirma que foi ao local para fazer uma consulta ginecológica. Gestante de 7 meses atualmente, a paciente disse que fez uma ultrassonografia na clínica e que o exame não indicava a existência de embrião. Ela procurou a clínica em uma quinta-feira e, na quarta-feira seguinte, soube pela mídia que no local eram feitos abortos, conforme revelou ao juiz.

Neide e mais oito ex-funcionários da clínica são acusados de aborto ilegal e formação de quadrilha. Ela responde ainda por ameaça e posse irregular de arma, já que na clínica foi apreendida uma espingarda.

(*) Os nomes das testemunhas foram preservados pela reportagem porque elas não são rés.

Outra mulher confirma que procurou clínica para aborto

01/10/2007 www.campogrande.news.com.br

Nadyenka Castro

Mais uma testemunha de acusação sobre a prática de aborto ilegal na Clínica de Planejamento Familiar confirmou à Justiça na tarde desta segunda-feira (1º de outubro) que procurou o local para interromper a gestação. A jornalista Ana Raquel Copetti da Rocha, que produziu a reportagem que denunciou o crime, também foi ouvida.

A primeira testemunha a depor também confirmou que procurou a clínica para aborto. A segunda, disse que foi em busca de atendimento médico-ginecológico quando descobriu que estava grávida.

Em depoimento ao juiz Aluísio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, a mulher disse que foi na clínica após descobrir que estava grávida de três meses e meio. Ela tomava remédios controlados para depressão e por saber que a gravidez seria de risco, procurou a clínica.

Ela sabia que Neide Mota Machado fazia abortos porque a mãe dela já trabalhou com Neide no HU (Hospital Universitário). A testemunha, assim como as demais pagou R$ 120, fez ultra-som, conversou com a médica, mas desistiu do procedimento.

Durante o ultra-som feito por Neide, a testemunha perguntou porque do vídeo estar virado para a médica e não para a paciente. Neide teria respondido: “quem não quer o bebê não precisa ver”. A mulher reconheceu a médica e mais duas auxiliares de enfermagem.

Ameaça - A jornalista Ana Raquel disse ao juiz que na conversa que teve com a psicóloga Simone Souza, também acusada de aborto ilegal, ela a convenceu de fazer o procedimento. A jornalista fingiu estar grávida de nove semanas para apurar informações para a reportagem.

Um dia após a notícia ter sido veiculada em rede nacional, Ana Raquel recebeu ligação e mensagens no celular. Na ligação, Neide a xingou e pediu para que tomasse cuidado pois “estava mexendo com gente grande, gente esperta”. Foram pelo menos 10 mensagens.

Uma semana antes da médica ser presa, a jornalista voltou a receber ligação de Neide. A médica a questionou sobre uma busca realizada pela polícia na chácara onde mora. Neide também responde pelos crimes de ameaça e porte ilegal de arma de fogo.

Marcados novos depoimentos do caso de clínica de aborto

01/10/2007 www.campogrande.news.com.br

Aline Queiroz

Testemunhas de defesa serão ouvidas em novembro como parte do processo em que a médica Neide Mota Machado é acusada de praticar abortos ilegais na Clínica de Planejamento Familiar, da qual é proprietária. O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluísio Pereira dos Santos, marcou para 8 horas de 5 de novembro, inquirição das testemunhas de defesa da médica e para 13h30 depoimentos em favor das rés Simone e Maria Nelma.

No dia seguinte, às 8 horas, será a vez das testemunhas de Rosangela, Libertina, Maria Lúcia e Elaine prestarem esclarecimentos à Justiça e, às 13h30 horas serão ouvidas testemunhas de defesa Daniela e Lucas. A médica e oito ex-funcionários da clínica são acusados de aborto ilegal e formação de quadrilha. Todos podem indicar até oito pessoas para depor em favor deles.

Durante toda a tarde hoje, o juiz ouviu testemunhas de acusação. Uma paciente afirmou ter ido à clínica por saber que no local eram feitos abortos. Em depoimento, a jornalista da TV Morena responsável pela reportagem que denunciava irregularidades praticadas na clínica, confirmou ao magistrado ter sofrido ameaças. Diante disso, o juiz solicitou a quebra de sigilos telefônicos, da médica e da jornalista. As operadoras de telefonia têm 15 dias para apresentar a documentação requerida. Além dos processos de aborto, formação de quadrilha e ameaça, a médica também responde pelo porte ilegal de uma espingarda encontrada na clínica.

Testemunhas de acusação falam amanhã sobre aborto ilegal

30/09/2007  www.campogrande.news.com.br

Nadyenka Castro

As testemunhas de acusação sobre a prática de aborto ilegal na Clínica de Planejamento Familiar da médica Neide Mota Machado, serão ouvidas nesta segunda-feira (1º de outubro). A audiência está marcada para as 13 horas na 2ª Vara do Tribunal do Júri, onde tramita o processo.

Neide e mais oito ex-funcionários da clínica são acusados de aborto ilegal e formação de quadrilha. Apenas uma ex-funcionária afirmou em juízo que no local eram feitos abortos ilegais.

Neide responde ainda por ameaça e posse irregular de arma, já que na clínica foi apreendida uma espingarda. A clínica funcionou durante 20 anos e só foi fechada e investigada após denúncia feita em reportagem produzida pela TV Morena, em abril deste ano.

Para o MPE (Ministério Público Estadual) e Polícia Civil, quase 10 mil abortos foram realizados no local. A médica teria lucrado com a prática pelo menos R$ 9 milhões, de acordo com o MPE.

Tribunal mantém em liberdade dona de clínica de aborto

29/08/2007 www.campogrande.news.com.br

Marta Ferrreira

A 2ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve nesta manhã o habeas corpus que, no dia 21, colocou em liberdade a médica Neide Mota Machado, acusada de aborto ilegal. O julgamento foi esta manhã e o resultado foi contrário ao parecer do MPE (Ministério Público Estadual), que defendia que a liminar dada pelo desembargador Claudionor Abss Duarte fosse derrubada.

Na decisão, acolhida pela maioria da turma, o desembargador sustentou que a manutenção da prisão da médica não era mais necessária porque ela tem participado da instrução do processo e demonstrado colaborar com a Justiça. Neide prestou depoimento no dia primeiro de agosto, e negou que fizesse abortos ilegais, afirmando que atendia mulheres em risco de vida, parte delas encaminhadas pelo Poder Público. A médica ficou presa por um mês, depois de mais de 80 dias como foragida.

No despacho que deu liberdade a ela, o desembargador diz ainda que ela tem “profissão e trabalho definidos, é primária, possui residência fixa no distrito de culpa e família constituída, não possui antecedentes criminais”. O relator salienta que caso ela não participe de toda a instrução do processo, a prisão preventiva poderá ser novamente decretada.

A denúncia - A médica é proprietária da Clínica de Planejamento Familiar, que funcionou por cerca de 20 anos na Rua Dom Aquino, próximo à região da Estação Rodoviária de Campo Grande. Neste período quase 10 mil mulheres teriam feito abortos ilegais no local. O negócio teria, segundo a denúncia, movimentado R$ 9 milhões.

O processo na Justiça segue agora para a fase de defesa prévia dos acusados na denúncia principal, os funcionários da clínica e a médica, que já prestaram depoimento. No dia 6 de setembro, está marcada a audiência para ouvir as testemunhas de acusação.

O caso foi denunciado em abril, quando a Polícia Civil começou a investigar e o CRM (Conselho Regional de Medicina) abriu sindicância. O CRM (Conselho Regional de Medicina) abriu processo ético contra Neide, que, por causa disso, está proibida de exercer a profissão durante a tramitação.

Justiça ouve dia 6 acusação de dona de clínica de aborto

25/08/2007  www.campogrande.news.com.br

Nadyenka Castro

A Justiça estadual marcou para o dia 6 de setembro a audiência de acusação da médica Neide Mota Machado, dona da Clínica de Planejamento Familiar onde teriam sido feitos quase 10 mil abortos em 20 anos.

A audiência com oito testemunhas está marcada para começar às 13h30 na 2ª Vara do Tribunal do Júri, responsável pelo processo. Além de Neide, são acusados de aborto e formação de quadrilha, oito funcionários da clínica.

A acusação também vale para eles, que serão interrogados segunda e terça-feira (27 e 28 de agosto). Neide foi ouvida no início do mês. Negou as acusações de aborto ilegal e disse que fazia procedimentos contraceptivos e abortos legais encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), os quase 10 mil abortos teriam rendido a Neide pelo menos R$ 9 milhões. Para o MPE e Polícia Civil, que investigou o caso após denúncia em uma reportagem, a clínica era exclusivamente de aborto.

No local foram apreendidos medicamentos abortivos e uma espingarda, razão de Neide responder ainda processo por posse irregular de arma de fogo. A médica ficou presa por pouco mais de um mês, depois de quase três foragida.

Saúde pública mandava mulheres para aborto, diz médica

02/08/2007 www.campogrande.news.com.br

Marta Ferreira e Nadyenka Castro

Acusada de praticar cerca de dez mil abortos ilegais durante mais de 20 anos em Campo Grande, a médica anestesiologista Neide Mota Machado confirmou nesta manhã à Justiça que fazia os procedimentos na Clínica de Planejamento Familiar, instalada na Rua Dom Aquino, centro da cidade. Mas negou atuasse de forma criminosa, alegando que as mulheres que atendiam eram vítimas de violência ou corriam risco de morte. A médica disse, inclusive, que parte delas eram encaminhadas por autoridades do setor de saúde e de proteção aos direitos mulheres.

Neide Mota Machado disse que esses encaminhamentos eram feitos, via telefone, pela Coordenadoria de Políticas Públicas da Mulher, órgão do governo do Estado, e pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo ela, não era solicitada autorização judicial, porque, segundo argumento, o Código Penal Brasileiro faculta esse procedimento em casos de risco.

De acordo com a médica, em alguns dos procedimentos eram feitos boletins de ocorrência na Polícia, atendendo à recomendação do CRM (Conselho Regional de Medicina).

O depoimento ocorre no Fórum de Campo Grande, sob a condução do juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri e dos promotores responsáveis pela acusação, Paulo Passos e Luciana Aguiar.

Fim do silêncio - Essa foi a primeira vez que Neide Mota falou sobre as acusações desde que elas surgiram, em uma reportagem da TV Globo. Ela ficou foragida durante mais de 80 dias, depois que a prisão foi decretada, e não quis falar no interrogatório policial.

O juiz disse que, de sua parte, tem 20 perguntas a fazer a médica. Ele não detalhou quais seriam os questionamentos.

O magistrado disse que deve convocar, dentro de 30 dias, os interrogatórios dos réus que estão soltos. Ao todo, são 35 réus, incluindo a médica, os funcionários da clínica dela e clientes. Nove, a médica e os funcionários, fazem parte da mesma ação. Os outros estão em processos separados.

A defesa de Neide Machado já avisou que vai pedir a liberdade dela logo após o depoimento, alegando que não há porque ela ficar presa depois de prestar depoimento. A médica é a única entre os réus que está presa. Ela foi encontrada em uma chácara em Terenos.

Ação contra aborto desperta curiosidade em MS, 26/07/2007
Estado de São Paulo
Juiz restringe acesso a processo após consulta em massa a volumes com nome de supostas pacientes
João Naves, CAMPO GRANDE
As fichas médicas de 9.896 mulheres, apreendidas em uma clínica de abortos clandestinos de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, ficaram até ontem à disposição do público. Além dos prontuários, os volumes 4 e 5 do processo contra a dona da clínica, que corre na 2ª Vara do Tribunal do Júri, no fórum da cidade, trazem uma relação em ordem alfabética dessas mulheres, potenciais clientes da anestesiologista Neide Mota Machado, presa no dia 11, após ficar 70 dias foragida. Ela é acusada de praticar abortos, fazer apologia ao crime, e de formação de quadrilha.

O juiz substituto da 2ª Vara, Júlio Roberto Siqueira, afirmou tratar-se de uma situação normal a liberação para vistas ao processo, sem que isso signifique expor as pacientes. “A Justiça não vê necessidade de manter o caso sob judice (em sigilo), tampouco as partes entraram com pedido para tanto. Qualquer pessoa pode ver o processo”, justificou o magistrado. Ele depois recuou e mudou o status do processo.

A partir de hoje, apenas os advogados que representam os denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) podem ter acesso aos documentos. Siqueira reconheceu estar aumentando a cada dia o número de pessoas, principalmente homens, interessadas em examinar o processo para saber os nomes das pacientes da médica acusada. “Elas justificam interesse no desenrolar do processo, mas parecem muito mais preocupadas com os volumes que trazem as listas dos atendimentos na clínica e as fichas das pacientes.”

Além da restrição, o juiz determinou que as fichas individuais que acompanharam o inquérito policial sejam lacradas em invólucro opaco, “para que não sirvam de matéria especulativa”. Siqueira explicou que a medida teve de ser adotada “sob pena de se estimular a propagação errônea e enganosa de eventuais pessoas que nada tenham a ver com o crime em questão, além do fato de que muitos dos atendimentos criminosos já prescreveram”.

O juiz titular Aluízio Pereira dos Santos prometeu se manifestar sobre a decisão assim que retornar das férias.

A médica Neide Machado mantinha há 20 anos uma clínica de abortos alegando tratar-se de um consultório de “planejamento familiar”, Ela foi presa em uma chácara em Terenos, a 25 quilômetros de Campo Grande. Neide é acusada pelo Ministério Público Estadual, juntamente com outras 34 pessoas, por prática de aborto, apologia ao crime e formação de quadrilha. Somente ela está presa. Os demais denunciados respondem ao processo em liberdade.

Médica é presa por praticar abortos, 13/07/2007
Estado de São Paulo
Anestesista utilizava produto de uso veterinário e teria faturado R$ 9 mi
João Naves, CAMPO GRANDE

Depois de realizar abortos durante 20 anos, a médica anestesiologista Neide Mota Machado foi presa no final da noite de anteontem em uma chácara de Terenos, a 25 quilômetros de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Como provas dessa prática, o Ministério Público Estadual reuniu farta documentação e um total superior a 10 mil fichas de mulheres que realizaram abortos criminosos na clínica da médica, situada no centro da cidade, além de depoimentos de testemunhas e pacientes.

De acordo com o que foi possível recuperar do fichário apreendido, anotações de quantias pagas pelas clientes indicam um total superior a R$ 9 milhões.

Ela estava sendo procurada pela polícia havia 80 dias, segundo informações do promotor de Justiça Paulo César Passos. Ele explicou que o Ministério Público Estadual denunciou a médica por apologia e prática de aborto, além de formação de quadrilha e porte ilegal de arma. Nesses casos a condenação pode ser de até 27 anos de prisão. Outras 34 pessoas foram denunciadas.

A polícia obteve 70 depoimentos, resultando num processo com quase mil páginas.

ABORTIVO VETERINÁRIO

A titular da 1ª Delegacia da Polícia Civil de Campo Grande, Márcia Rodrigues de Brito, afirmou que Neide utilizava um abortivo veterinário em suas pacientes. O medicamento provoca abortos em bovinos, eqüinos e suínos. Diversas ampolas do produto para animais foram apreendidas na clínica, onde também não havia instrumentos adequados para procedimentos abortivos.

O advogado de Neide informou que, dos 35 acusados pelo Ministério Público, apenas sua cliente está presa. Baseado nessa condição, ele vai pedir relaxamento da prisão, que não foi em flagrante. A médica só fará declarações em juízo.

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