20/4/2008
A pílula do dia seguinte
ornal de Jundiaí

O assunto é de muita polêmica. Ela é abortiva ou não? Não tenho dúvida que seja, de acordo com a bioética que afirma ter o ser humano seu início na fecundação. Se é abortiva, é anticonstitucional distribuí-la, uma vez que, no Brasil, os únicos casos de aborto legal não prevêem esta modalidade.

 Respeitáveis médicos e cientistas, no mundo, no Brasil e em nossa cidade, têm demonstrado, com clareza, os efeitos abortivos do medicamento. Podem ser citados Dr. Jéròme Lejeune, da área mundial, Dra. Lílian Piñeiro Eça, no País, Dr. Eurico Malagodi e Dr.Albino Fávaro Neto, em Jundiaí, entre outros.

Além de seu efeito abortivo, os cientistas afirmam o caráter extremamente agressivo ao organismo feminino, podendo até mesmo causar  óbito.

Em Jundiaí, uma abalizada argumentação do médico, vereador Dr. Cláudio Miranda, possibilitou à Câmara Municipal aprovar praticamente por unanimidade, com apenas uma abstenção e nenhum voto contrário, a proibição da distribuição do referido medicamento no município. O conceituado médico, usando de seus conhecimentos profissionais, demonstrou de forma irrefutável o quanto prejudicial a tal pílula é para o organismo feminino, ´uma verdadeira bomba hormonal´. O senhor prefeito, sabiamente, sancionou a lei.

Causa-me muita estranheza que pessoas inconformadas com a decisão têm afirmado que as autoridades municipais agiram por pressão do bispo diocesano. Infelizmente, o termo tem sido repetido até mesmo por parte da mídia local, mas, a meu ver, sem a devida informação a respeito da veracidade dos fatos. Por isso, julgo ser meu dever informar aos caros jornalistas e aos prezados leitores sobre a  verdade na  questão. No exercício da liberdade democrática de emitir minha opinião sobre aspectos importantes da vida pública, não fiz e não faço pressão sobre ninguém, pois sei respeitar a liberdade dos meus semelhantes e tenho a maior atenção ao trabalho sério de nossos governantes, independentemente de seus partidos. Sabemos que eles não precisam ser pressionados para tomarem suas decisões, uma vez que são dotados de maturidade humana e bastante livres para agirem conforme a sua própria consciência. O fato de manifestar minha simpatia ao projeto de Dr. Cláudio Miranda não pode, honestamente, ser classificado de pressão. Ao senhor prefeito não foi nem mesmo necessário dar minha opinião a este respeito. Apenas ouvi dele, em um encontro informal, que  não iria vetar a lei, por dever de consciência.

Não posso crer também que os motivos para a votação unânime tenham tido influência religiosa, pois na Câmara de Jundiaí há vereadores de vários credos, tendo todos votado favoravelmente, com apenas uma abstenção, sendo evangélico inclusive Dr. Cláudio, o autor do projeto de lei.

Nem se pode afirmar que seja um simples resultado da Campanha da Fraternidade, porque o projeto de Dr. Cláudio é do ano passado, portanto anterior à CF.  Também não vejo nenhum interesse eleitoreiro na aprovação da lei, pois o vereador proponente pertence à oposição política ao prefeito e este, isento de paixões partidaristas, quis livremente sancioná-la.

Um fato recentíssimo vem corroborar a sábia decisão da Câmara de Jundiaí, que foi a condenação da ´pílula do dia seguinte´, não numa cidade, mas em todo um país, que é o Chile, seguindo o exemplo de outras nações. É necessário também recordar que não foi Jundiaí a primeira cidade brasileira a proibir o uso da tal pílula, havendo ao menos quatro outras que a precederam.

A eventual desaprovação da referida pílula em outras Câmaras Municipais se tornaria uma realidade, não fosse a pressão de forças do Governo Federal que, incompreensivelmente se negam a aceitar o seu caráter abortivo, contrariando assim a ciência, e não querem enxergar os danos que ela causa às mulheres.

Oxalá o Brasil, constituído de um povo feliz com a vida, francamente contrário a leis abortistas, tenha a coragem de dar uma grande lição ao mundo de respeito à dignidade da vida e do valor incondicional da pessoa humana!

Dom Gil Antônio Moreira é bispo diocesano de Jundiaí

Esta notícia foi atualizada em 19/4/2008 às 22:11

19/4/2008
Pela ordem 19/04
Jornal de Jundiaí

Pílula indigesta - A ONG Comissão de Cidadania e Reprodução visitou a Promotoria Pública de Jundiaí e foi informada que a promotora Vera Crott já recebeu pedido de inconstitucionalidade da lei 7025/08, que proíbe a distribuição da 'pílula do dia seguinte' em Jundiaí. O documento já foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado de Saõ Paulo. "A sociedade de Jundiaí tem o direito de ser esclarecida de que a contracepção de emergência não é um medicamento abortivo, e que não causa danos à saúde", opinou a diretora-executiva da ONG, Margareth Arilha. 

Rebatida - O bispo diocesano de Jundiaí, dom Gil Antônio Moreira, rebate em seu artigo, que será publicado amanhã no JJ, a informação de ter pressionado os poderes locais para a aprovação da lei antipílula. "Causa-me muita estranheza que pessoas inconformadas com a decisão têm afirmado que as autoridades municipais agiram por pressão do bispo diocesano. O termo tem sido repetido por parte da mídia local, mas, a meu ver, sem a devida informação a respeito da veracidade dos fatos." 

PSOL
Jornal de Jundiaí

18/4/2008
Partido lança candidatura
Enquanto a lei antipílula repercute, o PSOL convoca os filiados de Jundiaí e região para o lançamento da candidatura própria a prefeito da sigla. O nome do vereador Cláudio Miranda deve ser confirmado em encontro neste sábado, na sede do partido, a partir das 9h30.  "Lançaremos também alguns pontos do nosso pré-programa de governo", destaca o coordenador do PSOL, Vanderlei Victorino.

Com a confirmação do parlamentar como candidato ficam mais fortes as especulações sobre composição com outros partidos de oposição. Mas Victorino avisa: "o PPS se precipitou ao falar na imprensa sobre a união com o PSOL".

O dirigente se refere à informação de que Antônio de Pádua Pacheco, do PPS, já estaria ´fechado´ para ser o candidato a vice-prefeito de Miranda. "Já tivemos conversas com o PCdoB, PSB e PT também. Temos de esgotar todas as possibilidades de composição ainda, já que pretendemos ir para o segundo turno. E isso não é falácia."

THIAGO GODINHO

CENA POLÍTICA
Jornal de Jundiaí

18/4/2008
Pela ordem 18/04
Sem comentários - O vereador Cláudio Miranda evitou comentar a posição do movimento feminino do PSOL sobre a lei contra a ´pílula do dia seguinte´, de sua autoria. Enfático, o parlamentar já avisou: "Sem comentários sobre isso". Após a insistência na pergunta, ele afirmou que se as mulheres do PSOL vierem a Jundiaí serão "muito bem recebidas" por ele.  A Secretaria de Mulheres do partido, em São Paulo, que defende a liberdade feminina, quer mais detalhes sobre a lei. Para isso, um encontro com o parlamentar, em Jundiaí, será marcado em breve.

CENA POLÍTICA
Jornal de Jundiaí

17/4/2008

Pela ordem 17/04
'Não aguento mais' - Se o PSOL terá de dar explicações sobre a lei antipílula, o mesmo já acontece com o prefeito Ary Fossen, em outra esfera. O chefe do Executivo tem reclamado no Paço da demanda de perguntas de jornalistas de todo o Estado de São Paulo sobre a sanção da lei. Ary já foi procurado por jornais e tevês, especialmente após o Ministério da Saúde ter anunciado a tentativa de derrubada da norma em Jundiaí. Em todas as entrevistas, o prefeito segue a mema linha nas respostas: "Sempre norteei minha vida pública sobre estes pilares: ética, moral e fé."

PREFEITURA
Jornal de Jundiaí

17/4/2008
Partido lança candidatura

Enquanto a lei antipílula repercute, o PSOL convoca os filiados de Jundiaí e região para o lançamento da candidatura própria a prefeito da sigla. O nome do vereador Cláudio Miranda deve ser confirmado em encontro neste sábado, na sede do partido, a partir das 9h30.  "Lançaremos também alguns pontos do nosso pré-programa de governo", destaca o coordenador do PSOL, Vanderlei Victorino.

Com a confirmação do parlamentar como candidato ficam mais fortes as especulações sobre composição com outros partidos de oposição. Mas Victorino avisa: "o PPS se precipitou ao falar na imprensa sobre a união com o PSOL".

O dirigente se refere à informação de que Antônio de Pádua Pacheco, do PPS, já estaria 'fechado' para ser o candidato a vice-prefeito de Miranda. "Já tivemos conversas com o PCdoB, PSB e PT também. Temos de esgotar todas as possibilidades de composição ainda, já que pretendemos ir para o segundo turno. E isso não é falácia."

THIAGO GODINHO

PSOL
Jornal de Jundiaí

17/4/2008
Mulheres atacam Miranda

"Informação sobre todos os métodos anticoncepcionais e o acesso irrestrito a eles." Este é uma dos itens da Resolução do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) após o 1º Congresso da legenda sobre o aborto, em 2007. A deliberação vai na contramão da lei aprovada em Jundiaí, por iniciativa do vereador do PSOL, Cláudio Miranda. Após sanção do prefeito Ary Fossen, ficou proibida, desde o início do mês, a distribuição da 'pílula do dia seguinte' na rede municipal de Saúde.

Agora, a Secretaria de Mulheres do partido, em São Paulo, quer saber em quais circunstâncias Miranda criou a proposta. Para isso, um encontro com o parlamentar, em Jundiaí, deve ser marcado em breve. "O partido prega que toda mulher tem direito de saber se quer ter um filho. É uma posição geral, mas cada caso tem de ser analisado individualmente", definiu Maira Kubik, uma das componentes da Secretaria das Mulheres da capital. "Vamos conversar primeiro para saber a realidade da cidade e definirmos realmente qual será nosso posicionamento sobre essa lei", afirma.

Miranda justifica que o projeto foi criado justamente para beneficiar as mulheres em relação ao uso indiscriminado do método contraceptivo. "É uma bomba hormonal", costuma definir o legislador que é médico cardiologista. Ontem, ele não foi encontrado por telefone para comentar o assunto.

No aspecto de controle do uso do método, as mulheres do PSOL e Miranda concordam. "A pílula deve ser entregue com a devida orientação sobre a saúde da mulher e planejamento familiar", afirma Maira.

O projeto de lei foi aprovado após pressão do bispo diocesano de Jundiaí, dom Gil Antônio Moreira, na Câmara e na Prefeitura. No dia 20 de fevereiro, o líder religioso apresentou o tema da Campanha da Fraternidade no Legislativo e enfatizou que pediria ao prefeito a aprovação do então projeto de lei proposto por Miranda. No início de abril, Ary sancionou a lei, contrariando até um parecer de inconstitucionalidade já emitido pela Consultoria Jurídica da Câmara. Agora, o Ministério da Saúde pretende derrubar a lei sob o mesmo argumento jurídico.

Sem religião - O coordenador do PSOL em Jundiaí, Vanderlei Victorino, minimiza a polêmica reiterando a posição do vereador de que "não se trata de uma lei religiosa". "Mães, pais e trabalhadores da área de saúde procuraram o Cláudio para questionar a má distribuição da pílula." Segundo Victorino, o PSOL de Jundiaí "está aberto para o debate" com as mulheres de São Paulo. "Tanto que o nosso programa de governo contará com a colaboração delas", adianta.

THIAGO GODINHO 

PÍLULA DO DIA SEGUINTE
Jornal de Jundiaí

16/4/2008
Distribuição de medicamento é "perigosa"

VALTER TOZETTO JR.
Dom Gil ainda afirmou que não fez pressão para o projeto ser aprovado

O bispo diocesano dom Gil Antônio Moreira afirmou, na manhã de ontem, que vê com preocupação o posicionamento do Ministério da Saúde, que pretende derrubar a lei que impede a distribuição dos anticoncepcionais de emergência - as chamadas ´pílulas do dia seguinte´ - na rede pública de saúde de Jundiaí. "É preocupante retomar um sistema de distribuição de um medicamento abortivo e danoso ao organismo feminino", observou.

Durante a reunião geral do clero, realizada na sede da Cúria Diocesana, dom Gil analisou que o projeto é de autoria de um médico - o vereador Cláudio Miranda (PSOL) -, cuja argumentação não está baseada no aborto, mas nos danos causados à mulher. O bispo ainda acrescentou que a questão não tem caráter religioso, já que Miranda não segue o catolicismo, mas pertence à Igreja Batista. "É claro que a igreja concorda com o projeto, mas não fiz nenhum tipo de pressão. Os vereadores e o prefeito são maiores de idade e não precisam disso. Dei e dou apoio porque acredito que esta pílula não deve ser distribuída", ressaltou.

Para ele, o Ministério deveria se atentar ao fato de que Jundiaí não é a primeira cidade a criar um projeto deste teor. "O Governo Federal deveria refletir sobre isso. No caso de Jundiaí, o projeto não é religioso e nem eleitoreiro." Em Anápolis (GO), São José dos Campos, Jacareí e Pindamonhangaba, o órgão também atuou e leis semelhantes foram derrubadas após uma intervenção da Justiça.

O criador da lei ´antipílula´, Cláudio Miranda, classificou a iniciativa do Ministério como ´ruim para a Saúde´. De acordo com o vereador, nas outras cidades em que houve interferência federal, o órgão se baseou na inexistência de pareceres técnicos dos projetos. "As propostas falavam de questões religiosas, diferentemente da minha, que enfoca uma questão de saúde pública." Na sessão ordinária de ontem, Miranda frisou que espera ser defendido pelos companheiros de Legislativo que o ajudaram a aprovar o projeto.

Competência da União - A diretora substituta do Departamento de Ações Estratégicas do Ministério da Saúde, Lena Peres, informou, na última segunda-feira, que um parecer deveria ser enviado ontem ao procurador-geral da União argumentando a inconstitucionalidade da medida adotada em Jundiaí - seria um pedido de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O parecer, no entanto, não está pronto e deve ser enviado à Procuradoria Geral da República até sexta-feira.

Em nota divulgada em janeiro, o órgão defende que a pílula anticoncepcional de emergência não é abortiva e que seu uso deve ser prescrito por um médico e reservado para situações excepcionais. O texto ainda enfatiza que "é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela lei nº 9.263, que regulamenta o planejamento familiar, o acesso das pessoas às informações, métodos e técnicas para a concepção e para a anticoncepção".

ROBERTA BORGES
Esta notícia foi atualizada em 15/4/2008 às 22:19

SAÚDE
Jornal de Jundiaí

15/4/2008
O Ministério da Saúde quer derrubar lei antipílula já

ARQUIVO JJ
Vereadores aprovam projeto mesmo após parecer contrário do Jurídico: primeiro passo para a aprovação
O Ministério da Saúde pretende derrubar a lei que proíbe a distribuição da ´pílula do dia seguinte´ na rede municipal de Saúde de Jundiaí. Aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado no início do mês pelo prefeito Ary Fossen (PSDB), o projeto foi apresentado po Cláudio Miranda (PSOL) e teve aval do bispo diocesano dom Gil Antônio Moreira. O objetivo, segundo a proposta de Miranda (que é médico), foi de preservar a saúde da mulher.

De acordo com a diretora substituta do Departamento de Ações Estratégicas do Ministério da Saúde, Lena Peres, um parecer deve ser enviado hoje ao procurador-geral da União argumentando a inconstitucionalidade da medida adotada em Jundiaí. "Entendemos que a restrição do modelo contraceptivo tem relação com o planejamento familiar, que só pode ser legislado pela União", ressaltou.

A mesma atitude do órgão federal ocorreu em outros quatro municípios: Anápolis (GO), São José dos Campos, Jacareí e Pindamonhangaba. Nelas, leis semelhantes foram derrubadas após intervenção da Justiça. Da Procuradoria deve partir um pedido de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). "Nessas cidades, conseguimos suspender bem rápido."

Segundo Lena, o Governo Federal tomou conhecimento da Lei em Jundiaí antes mesmo da aprovação pelo prefeito Ary Fossen (PSDB). As informações foram transmitidas por organizações feministas ao Ministério. "Tentamos, antes da sanção, um contato com a secretaria de Saúde local, mas não houve acordo."

A diretora do Ministério da Saúde analisa que a questão não pode ser encarada por meio do ponto de vista da Igreja Católica. "O Estado é laico, vai além das questões religiosas."

Pressão - A lei foi aprovada em Jundiaí após pressão do bispo diocesano dom Gil Antônio Moreira, na Câmara e Prefeitura. No dia 20 de fevereiro, ele apresentou o tema da Campanha da Fraternidade no Legislativo e enfatizou que pediria ao prefeito a aprovação do projeto de lei proposto por Miranda. No início de abril, Ary sancionou a lei, com um detalhe: vereadores e o chefe do Executivo contrariaram parecer de inconstitucionalidade já emitido pela Consultoria Jurídica da Câmara.

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, o prefeito diz que promulgou a lei "por ser um homem temente a Deus, com princípios éticos e morais." Em relação aos aspectos técnicos, Ary se baseou na mesma justificativa de Miranda, que enfocou o excesso de hormônios contidos na pílula. "Minha decisão foi tomada pensando na preservação da vida das mulheres", concluiu.

THIAGO GODINHO

Esta notícia foi atualizada em 14/4/2008 às 21:27

CENA POLÍTICA
Jornal de Jundiaí

15/4/2008
Pela Ordem 15/04

Ora, pílulas - A polêmica sobre a lei que proíbe a distribuição da 'pílula do dia seguinte' na rede municipal de Saúde de Jundiaí ganhou destaque na imprensa da capital, nesse final de semana. O jornal "O Estado de São Paulo" divulgou a intenção do Ministério da Saúde em recorrer à Justiça contra a medida. Uma das entrevistadas na reportagem é a diretora da organização não-governamental (ONG) Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), Margareth Arilha. Para ela, Câmara e prefeito adotaram medida defendida pelas lideranças católicas. "Como estamos em ano de eleição, quiseram agradar à Igreja."

THIAGO GODINHO

SAÚDE
Jornal de Jundiaí

13/4/2008
Prevenção após os 40

DIVULGAÇÃO
GESTAÇÃO Quando a gravidez é planejada, a mulher precisa redobrar a atenção se ocorre sucesso na concepção

Na adolescência, durante a primeira visita ao ginecologista, as perguntas mais comuns e constrangedoras para quem passa pelo consultório são "você já teve relações sexuais?", "com quantos anos foi sua primeira relação?". Quando a resposta para a primeira pergunta é positiva, a receita do doutor é previsível: anticoncepcional e camisinhas. Assim, a inexperiência ganha álibis para seguir o caminho de descobrir o prazer com segurança. Alguns anos depois, quando se chega aos 40, a inexperiência dá lugar à experiência -- e a insegurança de entrar na sala do ginecologista dá lugar a outras preocupações. As dúvidas de menina se transformam em questionamentos de mulher.

Prevenir-se contra a gravidez após os 40 anos pode até parecer mais complicado, mas não é. "Deve-se observar que, apesar de uma redução na fertilidade feminina, a mulher após os 40 anos tem a possibilidade de engravidar, daí a necessidade de um método anticoncepcional eficaz e seguro, A pílula anticoncepcional é um dos métodos que podem ser usados nesta faixa etária, desde que não haja alguma contra-indicação de ordem médica. Além disso, é um método bastante eficaz com baixas taxas de falhas", explica Luciano de Melo Pompei, Doutor em Ginecologia pela Faculdade de Medicina da USP. Segundo ele, além do efeito anticoncepcional, a pílula pode ajudar a regularizar o ciclo menstrual, a controlar as menstruações muito volumosas e a auxiliar no controle das dores menstruais.

Menopausa próxima - No caso da mulher que se aproxima da menopausa, a pílula pode ainda ajudar a proteger os ossos contra a perda de cálcio. "Todavia, deve-se ter em mente que a pílula anticoncepcional não deve ser utilizada como terapia de reposição hormonal", ressalta.

De acordo com o ginecologista, no caso das pílulas anticoncepcionais e de outros métodos hormonais, sempre se deve preferir as formulações de baixa dosagem, pela menor chance de efeitos adversos. "As pílulas com progestagênios mais modernos parecem trazer algumas vantagens, no entanto, seu custo, em geral, é mais elevado."

Novos tempos - Com o adiamento das gestações em função da grande participação da mulher no mercado de trabalho, os médicos, principalmente nos grandes centros, já têm uma grande experiência com gestantes com idade acima dos 35 anos. O risco da gravidez após essa idade existe, entretanto, é considerável que, com o avançar da idade, aumentam as chances de se desenvolverem algumas doenças, tais como hipertensão arterial, diabetes e outras. "Essas doenças crônicas podem trazer maiores dificuldades em uma eventual gestação. Além disso, mulheres de maior idade apresentam chances aumentadas de aborto espontâneo e de trabalho de parto prematuro, além de outras complicações da gravidez. Dessa forma, é necessário um acompanhamento mais cuidadoso no pré-natal", comenta Pompei. Se a gravidez está sendo planejada, convém, antes, consultar um médico para verificar se está tudo bem com a saúde da mulher e fazer os controles devidos antes da concepção.

Outras formas de prevenção - Para Pompei, a pílula do dia seguinte é indicada para quem tem mais de 40 anos. Segundo ele, o simples fato de ter mais de 40 anos não é contra-indicação. "Lembro apenas que no Brasil há necessidade de indicação médica para o uso deste método." E assim como para qualquer faixa etária, ela não deve ser a única forma de prevenção. O ginecologista também informa que o DIU (Dispositivo Intra Uterino) também pode ser utilizado, desde que não apresente as contra-indicações médicas, assim como para qualquer faixa etária

DA REPORTAGEM LOCAL
Esta notícia foi atualizada em 10/4/2008 às 16:52

ANÁLISE
Jornal de Jundiaí

9/4/2008
A mulher na Terra como no céu
Ennio Candotti

Em célebre polêmica que dividiu o pensamento cristão nos tempos de Galileu ( por volta de  1630 ) a Igreja Católica insistia em dar à Terra um papel central no Universo, físico e simbólico. Outros pensadores, igualmente cristãos, não viam essa centralidade como necessária.

Galileu defendia que a Terra girava ao redor do Sol e criticava a insistência dos filósofos do Vaticano em buscar nas escrituras as razões de sua imobilidade e centralidade.
Em um célebre diálogo  sobre a posição da Terra nos céus observou: "Não posso, sem grande admiração e direi grande repugnância para o meu intelecto, ouvir atribuições de grande nobreza e perfeição aos corpos celestes e integrantes do universo por serem impassíveis, imutáveis, inalteráveis etc. e, ao contrário, considerar grande imperfeição ser alterável, capaz de gerar, mutável etc.; julgo a Terra nobilíssima e admirável pelas tantas e diversas alterações, mutações  e gerações etc. que nela incessantemente ocorrem...."

E, em seguida, respondendo a seu interlocutor, que considerava seu modo de filosofar "subversivo", acrescentou: "Não se preocupe com o céu e a Terra, nem tema a sua subversão, como tampouco da filosofia; porque quanto ao céu, é vão que temam aquilo que vocês mesmos consideram inalterável e impassível; quanto à Terra, tratamos de nobilitá-la enquanto procuramos fazê-la semelhante aos corpos celestes e, de certo modo, colocá-la quase no céu, de onde os seus filósofos a expulsaram".

Lembrei deste diálogo e desta polêmica ao ler, e tentar entender, as inúmeras razões que são dadas pelos filósofos que defendem as diretrizes vaticanas sobre o papel da mulher na concepção e gestação de um filho. Parece-me que insistem em atribuir à mulher um papel celeste, perfeito e a consideram incapaz de decidir  conscientemente sobre seus direitos reprodutivos, humanos. Encontram grande dificuldade em considerar a mulher um ser semelhante aos outros que vivem na Terra, e compartilham com outros seres humanos  suas alegrias e angústias.

As doutrinas cristãs já se dividiram sobre esta questão - houve tempos em que a alma era negada à mulher.  Hoje continuam divididas. Algumas igrejas cristãs aceitam com naturalidade que cabe às mulheres o direito de decisão sobre o momento e a oportunidade de conceber um filho. Não é o caso das diretrizes vaticanas atuais  para a interpretação da doutrina Católica.

Buscar nas escrituras justificativa para tal orientação, como por vezes tem sido afirmado, não é razoável uma vez que Tomás de Aquino, e outros filósofos do passado, também leitores das escrituras, pensavam de modo diferente e atribuíam alma racional ao feto apenas quarenta dias depois da concepção.  

A impressão que fica é que estamos envolvidos em uma das batalhas que a Igreja Vaticana travou no passado - como nos tempos de Galileu - e continua travando,  para preservar a sua unidade e a influência de Roma na política dos países laicos em que seu rebanho vive e se alimenta.

No caso dos direitos reprodutivos da mulher e da descriminalização do aborto ( e é disso que se trata ) os argumentos levantados pelos filósofos vaticanos são semelhantes aos que nos anos sessenta condenavam  a pílula anticoncepcional.  Aos excessos doutrinários as mulheres, católicas ou não, responderam então com incredulidade.

Novamente é possível dar à mulher o direito de resolver, através da ingestão de um fármaco (a pílula do dia seguinte), a questão de aceitar ou não as responsabilidades da maternidade. Novamente uma cruzada é formada para combater os infiéis.  

Uma vez mais os infiéis, que muitas vezes professam inquestionável fé, responderão - de modo semelhante a Galileu - que, quanto à mulher, tratamos de certo modo trazê-la de volta à Terra, de onde os seus filósofos a expulsaram. Afinal sabemos que cabe à mulher sustentar metade do céu e os homens reconhecem e agradecem a colaboração.

Ennio Candotti é físico, prof. da Univ. Fed. Espírito Santo e ex-presidente da SBPC - Soc. Bras. Progresso da Ciência. E-mail: arilha@hotmail.com

ARY CEDEU
Jornal de Jundiaí

5/4/2008
Proibida a pílula do dia seguinte
A distribuição dos contraceptivos de emergência - a 'pílula do dia seguinte' - está proibida, desde ontem, nos serviços de saúde pública de Jundiaí. O prefeito Ary Fossen cedeu à pressão e sancionou a lei, 23 dias depois de ela ser aprovada, por unanimidade, na Câmara Municipal. O projeto é de autoria do vereador oposicionista e pré-candidato a prefeito Cláudio Miranda (PSOL). O prefeito esperou os últimos instantes para tomar a decisão - ele tinha até segunda-feira, dia 7, para sancionar ou rejeitar a proposta.

A repercussão do assunto ficou mais forte quando o bispo diocesano, dom Gil Antônio Moreira, afirmou que pediria formalmente para que o prefeito não vetasse a iniciativa. Na última segunda-feira, em entrevista ao JJ Regional, o bispo contou que Ary teria confirmado, informalmente, a sanção do projeto.

"Ele (Cláudio Miranda), que além de vereador é médico, mostrou que a pílula do dia seguinte é abortiva e uma 'bomba' hormonal no organismo feminino. Conversei com o Ary, que me disse que deve sancionar a lei", disse ele, na ocasião, dois dias antes de seguir para Itaici - dom Gil é um dos 350 bispos brasileiros que participam até o dia 11 da 46ª Assembléia Geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), na qual o tema 'vida' também será debatido. Na tarde de ontem, ele soube da aprovação pela reportagem do JJ. "Fico feliz com a atitude do senhor prefeito por reconhecer o prejuízo da pílula do dia seguinte na pessoa da mulher", comemorou.

Miranda não recebeu a notícia com surpresa. Por telefone, ele disse que já tinha ouvido de alguns vereadores da base aliada na Câmara que a Ary aprovaria o projeto. "Ele fez muito bem. É um projeto importante para a cidade, que protege a saúde da mulher", comentou.

Só por solicitação - O medicamento impede a gravidez após o ato sexual presumivelmente fértil - desde que ingerido até 72 horas após a relação. Ontem, a Prefeitura  informou que as UBSs e hospitais não possuem estoque  do contraceptivo, mas que o mesmo é solicitado apenas quando necessário, o que deverá facilitar o trabalho de proibição. A Secretaria Municipal de Saúde montará um material com dados sobre a pílula na próxima semana. Em março, a administração divulgou que são distribuídas uma média de oito caixas de 'pílulas do dia seguinte' por mês no município.

Fragilidade - O secretário de Assuntos Parlamentares, Ari Castro Nunes, explicou ontem que a decisão do prefeito Ary Fossen foi tomada puramente por "convicção", contrariando a maioria das outras decisões sobre projetos de lei considerados inconstitucionais e ilegais.

Nos outros casos, Ary optou pelo veto. Apesar da decisão do chefe do Executivo, Nunes lembrou que a lei 'é frágil' diante dos vícios que apresenta. "Basta alguma entidade ou pessoa que não concorde entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que a lei cai por terra", ressaltou.

Se isso acontecer, o Tribunal de Justiça acatará os pareceres jurídicos sobre inconstitucionalidade e obrigará a Mesa Diretora da Câmara a 'derrubar' a norma através de um projeto de decreto legislativo. 

ROBERTA BORGES 

PÍLULA DO DIA SEGUINTE
Jornal de Jundiaí

1/4/2008
´Ary deve sancionar a lei´
O bispo diocesano dom Gil Antônio Moreira afirmou que o prefeito Ary Fossen já teria confirmado a sanção do projeto de lei de autoria do vereador Cláudio Miranda (PSOL), que pede o cancelamento da distribuição de contraceptivos de urgência, as ´pílulas do dia seguinte, no sistema de Saúde de Jundiaí.

"Ele (Cláudio Miranda), que além de vereador é médico, mostrou que a pílula do dia seguinte é abortiva e uma ´bomba´´ hormonal no organismo feminino. Conversei com o Ary, que me disse que deve sancionar a lei."

Em Indaiatuba, a família e as questões éticas também serão discutidas. "Faremos uma revisão da Campanha da Fraternidade, que abordou a Fraternidade e a Defesa da Vida." O tema também tem destaque nos trabalhos do Instituto Diocesano de Bioética.

Para lutar pela causa, dom Gil ainda esteve presente no ato público contra o aborto, na praça da Sé, em São Paulo, no último sábado. Segundo ele, entre 10 mil e 15 mil pessoas compareceram e não apenas mil, como divulgado pela imprensa.
Esta notícia foi atualizada em 31/3/2008 às 21:37

PÍLULA DO DIA SEGUINTE
Jornal de Jundiaí

25/3/2008
Ary não se decidiu sobre o assunto

MARCELO LANGUE
Ary tem até a primeira semana de abril para sancionar ou rejeitar o projeto
O prefeito Ary Fossen (PSDB) ainda não decidiu se aprova ou veta o projeto de lei do vereador oposicionista Cláudio Miranda (PSOL), que tenta proibir a distribuição de contraceptivos de urgência, as conhecidas ´pílulas do dia seguinte´, no sistema de Saúde de Jundiaí. "Não há nada conclusivo. Ainda estamos no processo de pareceres das secretarias e não conversamos sobre isso ainda", afirmou, ontem, o secretário de Assuntos Parlamentares, Ari Castro Nunes.

Na sessão ordinária do dia 11 de março, nenhum dos vereadores da Câmara de Jundiaí resolveu arriscar e a proposta foi aprovada por unanimidade. O tema ganhou ainda mais ênfase após manifestação do bispo diocesano, dom Gil Antônio Moreira. Ele afirmou que pediria formalmente para que o prefeito não vetasse a iniciativa.

Agora, Ary tem até a primeira semana de abril para sancionar ou rejeitar o projeto. "É uma questão de bom senso, de saúde pública", avalia Miranda. "Espero que a posição política não influencie na decisão", emendou.

A questão encarada pela Prefeitura fica ainda mais delicada se for analisada a inconstitucionalidade da proposta, que já tem parecer contrário da Consultoria Jurídica do Legislativo - segundo a Constituição, a Saúde deve ser legislada em esfera federal. Em todos os casos de pareceres judiciais contrários o Executivo tem sido essencialmente técnico: projeto inconstitucional é sinônimo de veto.

Em relação à proibição da pílula do dia seguinte, a concordância de Ary, segundo Miranda, seria suficiente para diluir o vício de iniciativa. "Basta o município não querer acompanhar o programa federal de distribuição", argumentou. Se Ary não se posicionar até o dia 7 de abril, a sanção se torna tácita (sem necessidade da manifestação oficial da Prefeitura).

THIAGO GODINHO 
Esta notícia foi atualizada em 24/3/2008 às 22:10

POLÊMICA NO AR
Jornal de Jundiaí

12/3/2008
Câmara proíbe pílula do dia seguinte. Agora é com Ary

RUI CARLOS
BATATA QUENTE Miranda (à esq.) conseguiu aprovação. Agora, depende de Ary
Nenhum dos vereadores da Câmara de Jundiaí resolveu arriscar quando o sinal do bispo Dom Gil foi colocada em pauta. Foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria do vereador Cláudio Miranda, que pede o cancelamento da distribuição de contraceptivos de urgência, as conhecidas 'pílulas do dia seguinte', no sistema de Saúde de Jundiaí.

A votação, ontem, na sessão ordinária, não rendeu os mesmos discursos calorosos ocorridos quando da visita do bispo diocesano dom Gil Antônio Moreira ao Legislativo. Mas, o placar disse tudo: 14 a zero contra a distribuição de pílulas na cidade. O único vereador que não apoiou, coincidência ou não, foi o pastor evangélico Roberto Conde (PRB). "Acho que o projeto carece de maior discussão", justificou o parlamentar, que saiu do Plenário durante a votação.

Um pedido que chegou a ameaçar a proposta partiu da bancada do PT. Mas, a idéia encabeçada por Marilena Negro era apenas a de deixar a questão da pílula do dia seguinte para o dia seguinte. "Devemos tirar essa idéia que há sobre a distribuição indiscriminada das pílulas pela Saúde. Essa não é a realidade", afirmou, justificando o pedido de adiamento com números e defendendo uma audiência pública para debater o tema.

O requerimento de adiamento pegou algumas lideranças de surpresa. Tanto que a sessão foi paralisada por quase meia hora para uma reunião entre as bancadas. Mas, após decidirem pela votação imediata, nem Marilena ousou nadar contra a corrente.

Ilegal - O projeto de Miranda recebeu parecer contrário da Consultoria Jurídica da Casa. Mas o legislador insiste que, se aprovado pelo prefeito Ary Fossen (PSDB), perde o vício de iniciativa. "Basta o município não querer acompanhar o programa federal." Se depender da pressão da igreja católica, o chefe do Executivo vai aprovar a proposta. O bispo dom Gil já afirmou que faria o pedido formal para que Ary não vetasse o projeto. Atualmente, a distribuição do medicamento é feita pela Secretaria de Saúde da cidade, a partir de programa do Ministério da Saúde, do Governo Federal.

Pauta - Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Marcelo Gastaldo (PTB) para vedar o uso de carros licenciados em outros estados pela administração pública. A idéia é evitar a evasão de recursos arrecadados com impostos. Alguns vereadores, como Júlio César de Oliveira, porém, alertaram para as empresas vencedoras de licitação que prestam serviços à Prefeitura. "A maioria delas usa carro de fora. É preciso pensar numa reforma fiscal em nível nacional", disse. 

THIAGO GODINHO

CÂMARA
Jornal de Jundiaí

11/3/2008
A pílula do dia seguinte estará hoje, na ordem do dia

ARQUIVO JJ
"Sou contra!" - Miranda não quer a "pilula do dia seguinte"
O projeto que deve render mais discussão  na sessão ordinária da Câmara Municipal de hoje, marcada para as 9 horas, é a proposta do vereador Cláudio Miranda, que pede o cancelamento da distribuição de contraceptivos de urgência, as conhecidas 'pílulas do dia seguinte', no sistema de Saúde de Jundiaí. As justificativas do legislador ao projeto são pelos graves efeitos colaterais em jovens que consomem a droga, inclusive pela grande quantidade de hormônios ingerida.

O item conta com um apoio de peso para ser aprovado. O bispo diocesano, dom Gil Antônio Moreira, já anunciou que pressionará o prefeito Ary para que ele não vete o projeto, caso ele passe pelo crivo do Legislativo.

CEI - A criação de uma nova CEI (Comissão Especial de Inquérito) está nas mãos da base aliada da Câmara de Jundiaí. Dessa vez, o tema que está em discussão é o transporte. O requerimento para aprovação da investigação parlamentar terá o seu destino definido hoje.

O vereador e pré-candidato a prefeito, Gerson Sartori (PT), tenta emplacar a criação do grupo no Legislativo após denúncias da esposa de um motorista de ônibus, ex-funcionário da empresa Três Irmãos. Em audiência pública, ela narrou diversas supostas irregularidades na situação de trabalho na companhia.

Entre as reclamações há indícios de que o ex-funcionário era registrado em carteira para conduzir microônibus. Porém, ganhando o mesmo piso salarial - R$ 900 -  era obrigado a dirigir ônibus maiores e ainda acumular a função de cobrador. O abuso em cargas horárias de trabalho também foi citado.

Após as declarações da esposa do motorista,  o petista Sartori pegou carona no caso e propôs a criação da comissão que seria abrangente a outras possíveis irregularidades nos Transportes. O vereador já conta, além da própria assinatura, com o aval dos outros membros da bancada do PT e do também oposicionista, Cláudio Miranda (PSOL), para compor a CEI.

Mas, para que o requerimento entre em votação no Plenário, faltam outras duas assinaturas. Assim, a iniciativa depende da atração de dois membros da bancada situacionista para que o processo vingue. A reunião da bancada de sustentação do prefeito Ary Fossen (PSDB), ontem à noite, pode, no entanto, definir a frustração em bloco da tentativa.

CONTRACEPTIVOS
Jornal de Jundiaí

4/3/2008
Projeto proíbe pílula do dia seguinte

ARQUIVO JJ
SESSÃO ORDINÁRIA Tema será votado na Câmara hoje a partir das 9 horas
Os vereadores da Câmara de Jundiaí vão votar, na sessão de hoje, a partir das 9 horas, projeto de lei que proíbe a distribuição de contraceptivos de urgência na rede pública de saúde. A proposta atinge em cheio a ´pílula do dia seguinte´, que impede a gravidez após o ato sexual presumivelmente fértil - desde que ingerida até 72 horas após a relação. O medicamento é distribuído nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

"Minha preocupação é com a saúde da mulher. Essa pílula é uma bomba de hormônio", frisou o vereador Cláudio Miranda (PSOL), autor do projeto de lei que leva o número 9.946. "Ela se tornou algo banal. Meninas de 12 ou 13 anos já estão tomando. Outra preocupação é com as doenças sexualmente transmissíveis, pois as jovens deixam de usar preservativo para depois tomar a pílula do dia seguinte."

Miranda comentou que não houve motivação religiosa na elaboração do projeto. Apesar disso, a proposta do vereador acaba atendendo a um apelo da Igreja Católica, inclusive do bispo diocesano dom Gil Antonio Moreira. Quando esteve na Câmara, no dia 19 de fevereiro, em visita aos vereadores, o religioso adiantou que pressionaria o prefeito Ary Fossen para proibir a distribuição da ´pílula do dia seguinte´.

Obstáculos - Apesar da anuência do bispo, dentro da Câmara o projeto já tem encontrado resistência. A Consultoria Jurídica da Casa considerou o item inconstitucional e ilegal. Foi esclarecido que é o chefe do Executivo que tem o poder de promover a administração dos serviços públicos. Além disso, o Governo Federal já disciplinou a distribuição dos medicamentos contraceptivos de urgência através de uma portaria do Ministério da Saúde que versa sobre a assistência farmacêutica na atenção básica de saúde.

Na Comissão de Justiça e Redação as opiniões estão divididas. O relator Adilson Rosa (PL) deu parecer contrário ao projeto, mas os outros quatro membros da comissão não concordaram com o posicionamento e se mostraram favoráveis à tramitação do item. Já a Comissão de Saúde, Higiene e Bem-Estar Social votou favorável ao teor da proposta.

Jundiaí - Segundo dados divulgados pela Secretaria de Governo e Comunicação Social, da Prefeitura de Jundiaí, são distribuídas no município uma média de oito caixas de ´pílulas do dia seguinte´ ao mês. O medicamento só é entregue em caso de necessidade, de forma controlada. Miranda, no entanto, recebeu denúncias de que a medicação já foi entregue sem a receita médica. "O município precisa velar pela saúde do cidadão."

REBECA RIBEIRO
Esta notícia foi atualizada em 3/3/2008 às 20:46

CÂMARA/JUNDIAÍ
Jornal de Jundiaí

3/3/2008
Projeto quer alterar regimento
MARCELO LANGUE

Cláudio Benevides Neves criticou na semana passada as interrupções das sessões
Os vereadores vão apreciar, nesta terça-feira, a partir das 9 horas, o projeto de resolução nº 743, que altera o regimento interno da Câmara Municipal de Jundiaí, modificando vários itens no andamento das sessões ordinárias. Se aprovada, a proposta transfere as audiências públicas para o período noturno, além de estabelecer limite máximo para o tempo de debates, além das discussões sobre matéria orçamentária, veto, moção, requerimento, parecer verbal e justificativa de voto, entre outros.

De autoria da mesa diretora, o projeto de resolução é o segundo item a ser apreciado amanhã. "A proposta é atualizar as reivindicações da sociedade e dos próprios legisladores. Esse projeto foi instituído pela mesa diretora e é da época em que a Ana Tonelli presidia a Câmara. Em dezembro passado, houve um requerimento de adiamento para análise dos vereadores e agora esperamos que seja aprovado", comentou o presidente da Câmara, Luiz Fernando Machado (PSDB). Saiba o que muda - Se a proposta for aprovada, os requerimentos do plenário passam a ser discutidos e votados um a um; só caberão emendas até a discussão no primeiro turno; passa a considerar a ata eletrônica como a única forma de registrar toda a sessão; as discussões serão limitadas a dez minutos (e as matérias orçamentárias a 30 minutos); vetos a dez minutos; parecer verbal a dez minutos; os requerimentos ou indicações a cinco minutos; as justificativas de voto a cinco minutos; e as audiências públicas terão início às 19 horas e duração de três horas improrrogáveis.

"Percebemos que o tempo de discussão dos projetos tem se ampliado e a gente se preocupa. A finalidade é estabelecer um limite máximo para essas questões do regimento", acrescenta Machado.
Na última sexta-feira, em solenidade realizada pela ONG Voto Consciente na sede do Ciesp, quando foi divulgada a avaliação dos vereadores de Jundiaí, Cláudio Benevides Neves, coordenador do grupo de acompanhamento das sessões, criticou o tempo de discussões partidárias e também de assuntos fora do contexto da pauta. Outro item citado por ele foi a paralisação constante das sessões. Nas últimas semanas, por exemplo, ocorreu uma sessão ordinária aberta às 9 horas, suspensa às 9h03, e retomada às 12h13. O coordenador considera a interrupção um desrespeito às pessoas que acompanham as sessões.

"Não concordo com a suspensão das sessões, principalmente em respeito ao público e à imprensa que às vezes espera duas a três horas pelo retorno da sessão. Mas às vezes é preciso interromper para receber pessoas ou comissões como foi o caso do tema em que tratamos da fila da oncologia na cidade", justifica.
 
Outros itens - Também na ordem do dia nesta terça-feira estarão o veto total ao projeto José Antônio Kachan (PSB), que exige nos canteiros de obras o material básico de primeiros socorros; o projeto de Marcelo Gastaldo (PTB) vedando à administração pública a utilização de veículos licenciados em outros Estados; um projeto de decreto legislativo da mesa diretora que suspende, por inconstitucionalidade, a execução da lei 6.733/06, que altera a lei 3.566/90 consolidando as leis sobre propaganda para autorizar divulgação de partidas de futebol de clubes locais; um projeto de lei de Cláudio Miranda (PSOL), que veda nos serviços de saúde pública a distribuição de contraceptivos de urgência (pílula do dia seguinte); além de três moções de apelo.

PAULA MESTRINEL

PESQUISA
Jornal de Jundiaí

24/2/2008
Pílula: preferida entre as mulheres

ARQUIVO JJ
FILHOS Levantamento da Secretaria de Saúde mostrou que 96% dos entrevistados são a favor dos métodos de planejamento familiar
Quando o casal procura o médico e solta a expressão ´planejamento familiar´, tenha certeza de uma coisa: a consulta será longa. "É nesta hora que podemos apresentar as possibilidades de contracepção", frisa a médica Edna Maia, professora adjunta do Departamento de Ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí. "Nossa função é explicar para que o paciente possa escolher. A nós cabe orientar."

Se depender de uma pesquisa divulgada na semana passada pela Secretaria de Estado da Educação, os médicos terão muitas orientações a fazer. O levantamento, realizado em parceria com o Ibope na capital paulista, mostrou que 96% dos entrevistados (homens e mulheres) usuários dos serviços públicos de saúde são a favor dos métodos de planejamento familiar.

O levantamento foi feito entre dezembro de 2007 e janeiro deste ano com 900 pacientes de nove hospitais estaduais. Desse total, 693 já haviam tido filhos - 24% deles tiveram apenas um, 23% dois filhos, 11% três e 3% quatro filhos.

"Explicamos aos pacientes tudo, desde os métodos naturais, como a tabelinha", inicia a médica. "Também falamos sobre os métodos de barreira, como a camisinha masculina e feminina, e sobre os métodos hormonais, entre eles a pílula anticoncepcional. Ela ainda é o  mais utilizada." Os métodos definitivos, como laqueadura, têm sido muito procurados por jovens. "É normal que mulheres de 25 anos, com quatro ou mais filhos, queiram fazer. Não considero aconselhável."

Segundo a pesquisa, apenas 46% dos entrevistados haviam usado camisinha nos 12 meses anteriores, e 31% tomaram pílulas anticoncepcionais. A injeção anticoncepcional foi realidade no último ano para 13% das pessoas ouvidas, e a pílula do dia seguinte, para 7%. Outros 7% disseram ter feito uso da tabelinha nos últimos 12 meses, e 3% utilizaram DIU. Do total de entrevistados, somente 19% fizeram cirurgia de esterilização, dos quais a maioria mulheres (14%).

Jundiaí - Segundo dados divulgados pela Secretaria de Governo e Comunicação Social, da Prefeitura de Jundiaí, são distribuídas no município cerca de 8 mil caixas de pílulas anticoncepcionais ao mês, além de 59 injeções que desempenham a mesma função. A polêmica pílula do dia seguinte - criticada pelo bispo diocesano dom Gil Antonio Moreira na semana passada, na Câmara Municipal - chega às mãos de oito mulheres, ao mês, em média. Um projeto de lei tem tramitado no Legislativo jundiaiense, com o objetivo de vedar, nos serviços de saúde pública, a distribuição de contraceptivos de urgência. O item, de autoria do vereador Cláudio Miranda (PSOL), ainda não foi votado. A consultoria da Casa já se manifestou pela inconstitucionalidade, pois se trata de ato privativo do executivo, e pela ilegalidade.

REBECA RIBEIRO
Esta notícia foi atualizada em 23/2/2008 às 19:50

DEFESA DA VIDA
Jornal de Jundiaí

19/2/2008
Dom Gil vai pressionar contra "pílula do dia seguinte"
Presente na sessão ordinária de hoje para divulgar a Campanha da Fraternidade 2008, com o tema "Fraternidade e Defesa da Vida", o bispo diocesano de Jundiaí, dom Gil Antônio Moreira, prometeu pressionar o prefeito Ary Fossen para proibir a distribuição da ´pílula do dia seguinte´ na rede municipal de Saúde, em Jundiaí. A proposta do vereador Cláudio Miranda (PSOL) tramita na Câmara e deve ir a Plenário em breve. "Vou fazer o pedido formal ao prefeito para que ele não vete o projeto", afirmou dom Gil.

O líder religioso falou em usar a ´consciência cristã´ de Ary para conseguir a aprovação. O projeto de lei, porém, esbarra em vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade. Após mais de uma hora de apresentações da campanha pelo bispo, todos os vereadores aproveitaram o ´palanque´ para declararem guerra ao aborto no Brasil.

THIAGO GODINHO
Esta notícia foi atualizada em 19/2/2008 às 18:19

DIREITOS
Jornal de Jundiaí

26/4/2007
Quando a vida começa?

MATEUS VIEIRA
CENAS DA CIDADE - No treino do Paulista, tempo para acrobacias
Em iniciativa pioneira, o Supremo Tribunal Federal promoverá audiência pública para ouvir especialistas. Se por um lado é louvável a abertura da justiça à opinião de expertos em outras disciplinas, parece-me perigoso fazê-lo em relação a um tema juridicamente incontroverso. É que a vida - para o direito brasileiro - começa no momento da fecundação. O encontro do espermatozóide com o óvulo faz gerar uma nova vida. Nesse zigoto já existe todo o código do DNA com as características identificadoras do novo ser humano.

Foi por isso que além de proteger os direitos do nasciturno - e só se protege o direito de alguém - a Constituição do Brasil enfatizou essa tutela ao firmar o Pacto de São José da Costa Rica. Ali se afirmou que a vida tem início na concepção. Venceu a tese concepcionista, posta em cotejo com aquela que pretendia reconhecer o advento da vida a coincidir com o nascimento de um ser vivo. À evidência, portanto, a vida humana começa nesse mágico encontro. A partir daí, merece proteção.

Por isso, toda proposta abortista - seja a da pílula do dia seguinte, sejam outros métodos cruentos de esmagar o crânio, fazer curetagem para raspar a criança abrigada no seu ninho materno, sucção do ser vivo ou seu envenenamento - é homicídio. É matar alguém. E não há diferença ontológica entre matar alguém com vida intra-uterina ou alguém com vida extra-uterina. Aliás, há uma diferença primordial, sim: a covardia de se tirar a vida de alguém indefeso.

Toda pessoa que propugnasse o aborto deveria assistir ao "Grito do Silêncio", filme que mostra o que significa matar uma criança ainda no útero da mãe. É nítida a fuga do feto quando o instrumental mortífero procura atingi-lo. Toda mãe sente a vida dentro dela, sabe que a criança está viva. Daí o desespero quando, por causas naturais, a futura mãe desconfia da vitalidade de seu bebê e se angustia quando ele pára de se mexer. O que dizer então, de espontaneamente ela procurar o homicídio para impedir a criança de nascer?
O primeiro direito de uma criança é o de nascer. Isso não é preceito religioso ou ético, para quem não tem crença. É comando jurídico.

Daí a surpresa de se ouvir especialistas do setor da medicina para "aclarar as idéias". As idéias podem ser aclaradas em vários níveis. A razão está com o médico Luiz Eugênio Araújo de Moraes Mello, pró-reitor de graduação da Universidade Federal de São Paulo e um dos convidados, quando afirma: "O que a comunidade científica pode fazer é informar sobre as pesquisas. Até porque acredito que boa parte da discussão ética foi feita há cerca de 20 anos, quando o Brasil permitiu a técnica da fertilização in vitro". Só que o andamento das pesquisas não pode mudar a realidade jurídica: a vida, para o direito, existe no momento mesmo da fecundação. A partir daí, tergiverse-se o quanto queira, qualquer interrupção do fenômeno vital é homicídio.

A necessidade de seres humanos necessitados de tratamento não legitima o sacrifício de outros seres humanos. Há possibilidade de utilização de células-tronco adultas, extraídas da medula e de outras partes do corpo humano, que não importam na extinção da vida. Por que legitimar algo que se praticou durante o nazismo e de tão triste memória? A vida é a única realidade jurídica insuscetível de qualificação. Ou seja, atribuir à vida do recém-concebido o atributo de "intra-uterina", não modifica a realidade inequívoca de que aquilo é um ser humano. Indefeso, inerme, frágil. Mas disposto a viver. A assumir forma, a se alimentar no seio materno e a contar com essa proteção natural para vir à luz. A discussão travada pelos constituintes quando se pretendia qualificar a vida do brasileiro de "vida digna" foi interrompida ante o nefasto risco de se legitimar a destruição de toda espécie de vida que não pudesse vir a ser chamada de "vida digna". Então a existência do deficiente, do enfermo, do "diferente", enfim, poderia vir a ser sacrificada.

Quando o constituinte de 1988 protegeu a vida, tornou-a "inviolável", quis com isso afastar qualquer possibilidade de introdução do homicídio sob todas as formas. Matar quem tem um dia - ou mesmo horas - continua a ser "matar alguém". Por isso que não é exagero concluir que as demais formas de aborto que a lei tolera - aquele para salvar a vida materna e o da mulher que concebeu durante o estupro - também estariam vedadas. Até mesmo a polêmica do anencéfalo ganhou tonalidades mais intensas com a vida de uma criança que continua a viver. E cuja mãe tem por ela imenso carinho, como, aliás, todas as mães têm para com seus filhos. Sejam eles perfeitos ou não.

Isso é o que significa "dignidade da pessoa humana". Por esse motivo é que, pese embora as opiniões contrárias, não há o que se discutir em relação à vida do nascituro. Qualquer conclusão desse grupo será em termos de "conveniência" e "oportunidade" de se utilizar de embriões para pesquisas, para experiências, até mesmo para salvar outras vidas. Isso significa esquecer o que Kant já afirmou no século 18: o ser humano é sempre fim. Nunca pode ser meio para se atingir um fim. O que representará mais um retrocesso na rápida caminhada de uma Humanidade desvairada rumo a seu fim apocalíptico.   

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Esta notícia foi atualizada em 25/4/2007 às 20:09

"EM DEFESA DA VIDA"
Jornal de Jundiaí

24/3/2007
Diocese mobiliza fiéis contra o aborto

ARQUIVO JJ
Dom Gil - Bispo vai celebrar missa que começa às 19 horas na Catedral
Mais de 250 pessoas de Jundiaí e região participam hoje do ato público "Em Defesa da Vida", que ocorre a partir das 10h30 na praça da Sé, em São Paulo. Organizado pela Igreja Católica para sensibilizar o povo brasileiro, os governantes e o Congresso Nacional para a rejeição do projeto de Lei 1135/91 - que determina que a gestação possa ser interrompida até o nono mês sem restrição - o protesto reunirá mais de sete ônibus das paróquias de Jundiaí e das 11 cidades atendidas pela Diocese, num total de mais de 250 pessoas.

Entre as presenças confirmadas estão o bispo diocesano dom Gil Antônio Moreira, o cardeal dom Cláudio Hummes (prefeito da Congregação para o Clero, no Vaticano), o padre Marcelo Rossi e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara Federal, Luiz Bassuma. Estão previstos pronunciamentos de lideranças da sociedade civil e apresentação de números artísticos para somar esforços contra o projeto de lei.

A Igreja Católica também é contra a distribuição da "pílula do dia seguinte" por considerá-la abortiva e atua na adoção de medidas contra o uso do medicamento, tendo em vista a liberação pelo Ministério da Saúde do método de contracepção de emergência. "O Estado certamente não pode impor às famílias critérios que firam a ética e nem pode substituir a decisão dos cidadãos em questões de consciência", disse dom Gil em entrevista publicada recentemente no Jornal de Jundiaí Regional. O objetivo da igreja é reunir milhares de pessoas no evento de hoje.

Passeata em Várzea - Em Várzea Paulista, que também integra a Diocese, o protesto ocorre em formato de caminhada programada para as 16 horas de hoje, com saída na rua Pindaré, na Vila Indaiá. Organizada pela comunidade Nossa Senhora de Fátima, da capela que leva o mesmo nome, o objetivo, segundo os organizadores, é protestar na região mesmo, já que a comunidade é formada na maioria por adolescentes e crianças. Eles também são contrários ao aborto e pretendem chamar a atenção para a questão pelas ruas do bairro.

Carolina Denardi

CONSCIENTIZAÇÃO
Jornal de Jundiaí

21/3/2007
Jovens preparam cartazes

A comunidade Nossa Senhora de Fátima, pertencente à paróquia Nossa Senhora de Lurdes,  se reúne hoje à noite para confeccionar cartazes para a passeata.  Como não possui recursos financeiros, o grupo vai apelar para frases de efeito."Nossa idéia é convidar toda a comunidade do bairro e moradores das ruas vizinhas para engrossar nosso manifesto", avisa a catequista Maria de Fátima Ferreira Santos.

Ela reforça que os moradores já se manifestaram contra o aborto certa ocasião, quando passou um abaixo-assinado an Igreja. "Mas desta vez temos que nos mobilizar mais. Somos contra o aborto e a pílula do dia seguinte também".

Hanaí Costa

´EM FAVOR DA VIDA´
Jornal de Jundiaí

21/3/2007
Passeata reforça ato contra aborto

ARQUIVO JJ
Dom Gil - Bispo vai celebrar missa que começa às 19 horas na Catedral
A comunidade Nossa Senhora de Fátima, da capela que leva o mesmo nome, na cidade de Várzea Paulista, aderiu ao protesto 'Em Favor da Vida', que será realizado sábado, 24, na praça da Sé, na capital paulista. Já que sua maioria é formada por crianças e adolescentes, em vez de ir a São Paulo como parte da Diocese de Jundiaí, o grupo vai se manifestar aqui mesmo na região. Eles também são contra a liberação do aborto e farão uma caminhada pelas ruas do bairro para chamar a atenção da população. A caminhada sairá da rua  Pindaré, Vila Indaiá, em Várzea Paulista, a partir das 16 horas.

No mesmo dia, mas pela manhã, a Igreja Católica pretende levar milhares de pessoas na praça da Sé, em São Paulo, cujo objetivo é sensibilizar o povo brasileiro, os governantes e o Congresso Nacional para uma rejeição efetiva do projeto de Lei 1135/91, que determina que a gestação pode ser interrompida até o nono mês, procedimento que poderá ser aplicado sem qualquer restrição. Igreja e entidades estão se mobilizando para participar do evento.

Presenças - A Diocese de Jundiaí deverá enviar ônibus dos paroquianos para a participação. O bispo diocesano dom Gil Antônio Moreira já garantiu presença. O cardeal dom Cláudio Hummes, prefeito da Congregação para o Clero, no Vaticano, e o padre Marcelo Rossi também participarão do evento.

A Igreja Católica também é contra a distribuição da pílula do dia seguinte por considerá-la abortiva. "O Estado certamente não pode impor às famílias critérios que firam a ética e nem pode substituir a decisão  dos cidadãos em questões de consciência. Sem dúvida, causou estranheza a palavra do senhor presidente da República, há poucos dias, que incentivava a distribuição de preservativos até para crianças, com a ilusória intenção de dar a elas educação sexual, que muitos consideram deseducação sexual, para evitar doenças e a gravidez precoce. Certamente está se buscando evitar um mal físico e criando um enorme mal moral coletivo. Estamos criando uma situação muita perigosa para o País", disse dom Gil.

Hanaí Costa 

POLÊMICA
Jornal de Jundiaí

14/3/2007
Pílula: veneno para bebês

Maria Cristina Castilho

A imprensa local abordou, nas últimas semanas, a polêmica sobre a pílula do dia seguinte, liberada pelo Ministério de Saúde como método de contracepção de emergência, que age dentro das 72 horas de ação após a relação sexual. Seja ela distribuída com ou sem critério, em casos ou não de emergência, não deixa de ser abortiva, pois interrompe o processo de uma nova vida. Até meados de 1960, de acordo com Brian Clowes, PhD, em seu livro "The Facts of Life",  com edição brasileira pela Associação Nacional Pró-Vida, os cientistas reconheciam, universalmente, que a concepção ocorria no momento da fertilização do óvulo pelo espermatozóide.

Com apoio dos defensores do aborto e controladores da população, a definição mudou em 1965. Concepção passou a ser a implantação do óvulo fertilizado no útero. Clowes cita, no livro, a fala, em 1984, do chefe da Associação Sulista de Obstetras e Ginecologistas, Dr. Richard Sosnowski: "É realmente incômodo para mim que, sem nenhuma evidência científica para validar a alteração, a definição da concepção como a penetração espermática bem-sucedida em um óvulo, tenha sido redefinida como a implantação de um óvulo fertilizado".

A Biologia define fecundação ou fertilização como o processo de união do espermatozóide com um óvulo, seguido de fusão dos seus respectivos núcleos. Logo após fecundado, o óvulo passa a ser uma célula ovo ou zigoto. Nele já estão determinadas todas as características como o sexo, a cor dos olhos e do cabelo, a estatura, o potencial de inteligência e, em certa medida, a base da personalidade. Com a divisão da célula ovo ou zigoto, dá início a formação do embrião. Decorridos cerca de sete dias, o embrião já é uma esfera, que se fixa na parede do útero.

Li, em artigo do médico jundiaiense, Dr. Eurico Alonço Malagodi, graduado em Ginecologia e Obstetrícia, pós-graduado em Sexualidade Humana, que em 90 segundos, após a ejaculação, já se pode encontrar os gametas masculinos na porção interna do colo uterino. Em sua opinião, a ação abortiva da pílula do dia seguinte está ligada à esperteza comercial, à irresponsabilidade pública e à banalização do ato genital. Creio que não há dúvida de que o princípio da vida humana está na fecundação. Não há possibilidade alguma da chamada "concepção" pela ciência - a partir do momento em que o embrião se fixa no útero - se, anteriormente, não houver a fertilização. Ingerir altas doses de hormônio para impedir a implantação do óvulo fecundado no útero é interromper o processo da vida humana.

Pode-se chamar a tal da pílula de "método de contracepção emergencial", contudo ela não é um método de "contrafecundação". E quanto ao termo emergencial, lamento que seja usado para matar e não para salvar, com emergência, uma nova vida. A Biologia também ensina que o nascituro não faz parte do corpo da mãe, pois as suas células têm, desde o início, um genoma original só seu, que comandará toda a nova vida, tendo os tecidos e o sangue distintos dos da mãe. É sabedoria antiga que a  liberdade de cada um se encerra nas fronteiras da liberdade do outro. Ninguém, portanto, tem o direito de ultrapassar os limites do outro e destruir sua vida, não importa onde ele esteja abrigado ou o peso que ele possa representar. Com muita propriedade comenta nosso bispo diocesano, Dom Gil Antônio Moreira, em entrevista neste jornal, no último dia 7 de março: "A gravidez pode ser indesejada antes de acontecer".

No jornal "Nova Aliança" de Abrantes - Portugal, em 2 de fevereiro, há uma colocação interessante do jornalista Eduardo F. Torcato David: "É prudente que quem duvida da dignidade humana do não nascido assuma a atitude de precaução semelhante à adotada na remoção de escombros de um edifício destruído, quando falta a certeza de não existir um ser humano soterrado". Lastimo não poder impedir que o Ministério de Saúde utilize o dinheiro, dos impostos que pago, com as pílulas venenosas do aborto provocado. Melhor o utilizaria em remédios para curar ou melhorar a qualidade de vida dos doentes.
Por considerar a vida humana sagrada, recuso-me a aceitar o aborto provocado. Há sempre outra saída. Mas a morte de indefesos, jamais!

O profissional que indica a pílula do dia seguinte, o homem que não assume o filho que está a caminho, a mulher que toma conscientemente o produto químico e a sociedade que a incentiva, são agentes da descamação endometrial (endométrio é o tecido que reveste a cavidade uterina, preparando-o para receber o embrião) e com ela tecem o véu mortuário que cobre silhuetas diminutas de bebês envenenados.

Maria Cristina Castilho de Andrade é professora, cronista e coordenadora da Pastoral da Mulher da Diocese de Jundiaí.

PONTOS DE VISTA
Jornal de Jundiaí

7/3/2007
Adoção e critério também entram na discussão

A coordenadora da Pastoral da Mulher, pertencente à Diocese de Jundiaí, Maria Cristina Castilho de Andrade, atua no trabalho preventivo, inclusive com mulheres que sobrevivem do comércio do sexo, e explica que em casos de gravidez indesejada a orientação é que não interrompam a gravidez em hipótese alguma. "Nossa orientação, caso a mãe não tenha condições de cuidar do filho, é que entregue à adoção", salienta Cristina.

Cristina apóia a posição da Igreja quanto ao uso da pílula do dia seguinte e também acredita que o método é abortivo, embora coloque que na questão do aborto as parcelas de responsabilidades são divididas. "O que acontece é que, muitas vezes, para a mulher é muito mais fácil abortar na clandestinidade do que assumir perante a sociedade um filho sem pai. Por isso acho que existe 25% de responsabilidade da mãe, 25% do pai, 25% da pílula do dia seguinte e 25% da nossa sociedade preconceituosa", acrescenta.

A coordenadora municipal de Saúde da Mulher, Telma Guarisi Borges, destaca a utilização de critérios na entrega da pílula do dia seguinte nas Unidades Básicas de Saúde de Jundiaí. "A pílula não é utilizada indiscriminadamente. Quando uma adolescente ou uma mulher casada procuram a UBS para pedir o medicamento, antes ela recebe orientação quanto aos riscos do uso constante deste recurso. Se a pílula é utilizada sem critério e todo mês, além dos efeitos colaterais por conta da dosagem de hormônio, a medicação vai perdendo efeito", orienta.

Segundo os números do Ambulatório da Mulher,  Jundiaí recebe semestralmente do Ministério da Saúde 300 caixas do medicamento para abastecer as 30 UBSs do município. "Tomando por base esses números, podemos dizer que cada UBS recebe em média dez caixas do medicamento e isso dura e atende bem a demanda semestral, o que demonstra o uso do critério na distribuição da pílula", acrescenta.

Carolina Denardi

POLÊMICA
Jornal de Jundiaí

7/3/2007
Pílula do dia seguinte divide opiniões

RUI CARLOS
Igreja Católica é contra o uso do medicamento:"método abortivo"
Às vésperas da comemoração do Dia Internacional da Mulher uma antiga polêmica volta às mesas de discussões: a liberação pelo Ministério da Saúde do método de contracepção de emergência, também conhecido como "pílula do dia seguinte". Para a Igreja Católica "o método é abortivo e agride a pessoa humana". Já para os envolvidos nos serviços municipais de atendimento à mulher e para o Ministério da Saúde, "a pílula não é abortiva e consiste em uma medida preventiva em casos emergenciais".

O bispo diocesano dom Gil Antônio Moreira explica que a igreja e a ciência entendem que a vida começa quando o espermatozóide encontra o óvulo e, por isso, não aprova o uso da pílula, já que representa um assassinato. "Toda pessoa tem o direito à vida."<CL11.8>
Dom Gil afirma que  a gravidez pode ser indesejada antes de acontecer e pode ser evitada por meio de cuidados naturais. "A mãe e o pai têm o dever de proteger a vida do filho", ressalta.

Já a médica ginecologista e obstetra coordenadora do Ambulatório de Atendimento à Vítima de Violência Sexual, Maria Denize Vieira Seron, defende o uso da pílula de contracepção de emergência. Denize salienta que seu posicionamento acompanha o Ministério da Saúde e a lei, que atuam no sentido de preservar a mulher que foi vítima de violência sexual, adolescentes vítimas de acidente e gravidez indesejada e no planejamento familiar. "No caso de violência sexual, a vítima deve procurar serviço médico até antes de registrar boletim de ocorrência, para receber a pílula, os retrovirais e demais medicamentos contra doenças sexualmente transmissíveis".

A médica ressalta ainda que o termo pílula do dia seguinte é equivocado para o método que cientificamente é chamado de pílula de contracepção de emergência. "Como o próprio nome diz, a pílula só deve ser usada em casos emergenciais e com critérios e age como contraceptivo dentro das 72 horas de ação após a relação sexual", explica.
Denize acrescenta: "Se uma mulher casada, adolescente ou vítima de violência sexual estiver grávida e utilizar a pílula ela não perderá a criança, já que a pílula age antes do alojamento no útero. Ela dá imobilidade à trompa", explica.

Abstinência x Camisinha - Desde abril do ano passado, o Vaticano, com autorização do papa Bento XVI, estuda a autorização do uso da camisinha no casamento, caso um dos parceiros esteja contaminado pelo vírus HIV. O assunto está em estudo no órgão do vaticano responsável pelas ações e propostas da política vaticana sobre medicina na cura dos doentes e temas como sexualidade, gravidez e aborto.

Segundo dom Gil, até o momento, nenhuma orientação foi emitida referente ao assunto, e a igreja continua não aconselhando o uso de métodos artificiais na contracepção e prevenção de doenças. "Pregamos que os métodos naturais e o melhor método para evitar qualquer doença é a abstinência".

Carolina Denardi

DEFESA DA VIDA
Jornal de Jundiaí

6/3/2007
Diocese participa de ato na capital

No próximo dia 24, na praça da Sé, na capital paulista,  a partir das 10h30, será realizado o ato público 'em Favor da Vida'. O objetivo é sensibilizar o povo brasileiro, os governantes e o Congresso Nacional para uma rejeição efetiva do projeto de Lei 1135/91, que determina que a gestação pode ser interrompida até o nono mês, procedimento que poderá ser aplicado sem qualquer restrição. Igreja e entidades estão se mobilizando para participar do evento.

A Diocese de Jundiaí deverá enviar ônibus dos paroquianos para a participação. O bispo diocesano dom Gil Antônio Moreira já garantiu presença. O cardeal dom Cláudio Hummes, prefeito da Congregação para o Clero, no Vaticano, e o padre Marcelo Rossi também participarão do evento. "Na verdade a nossa mobilização começou no final de 2005. No ano passado participamos de algumas reuniões e este ato é para chamar a atenção das autoridades", conta o  presidente da Comissão Diocesana em Defesa da Vida, Osmar  Luiz Guedes.

Guedes lembra que no ano passado, próximo às eleições, um questionário foi distribuído entre os candidatos a fim de saber a posição de cada um deles em relação ao aborto. Ele reforça ainda as conversas e possíveis entendimentos com a Secretaria Municipal da Saúde sobre a distribuição da pílula do dia seguinte.

A Igreja é contra a distribuição do medicamento por considerá-lo abortivo.  "Quando se faz a leitura atenciosa da bula de uma das muitas pílulas do dia seguinte, à venda livremente nas farmácias brasileiras, vamos nos surpreender com a advertência de que tal medicamento não pode ser usado na presença de uma gravidez, e mais surpresos ainda ficamos quando constatamos que tal advertência aparece oito vezes no texto", alerta Eurico  Malagodi, médico, autor do livro "Mulher, o último elo".

Hanaí Costa