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JOGO RÁPIDO Liberdade Religiosa - um segredo de Estado? No Congresso Nacional, a Comissão das Relações Exteriores está analisando o acordo Brasil-Vaticano, no qual é assegurado tratamento privilegiado à Igreja Católica no Brasil, vionmaferindo-se a igual liberdade religiosa consagrada no artigo 5, VI, da Constituição Federal e comprometendo a separação Estado-igrejas estabelecida no artigo 19, I, da Constituição Federal. Dirigindo-se à Comissão, o Ministro Celso Amorim, manifestou-se pela aprovação do acordo, pelo fato de ele "ter sido objeto de muitas consultas no Brasil". Não é possível saber a que "consultas" se refere o Ministro das Relações Exteriores, mas certamente não está se referindo à população brasileira, pois o acordo foi elaborado secretamente, sem a participação da sociedade civil. Pode-se afirmar com segurança que o acordo jamais foi debatido com a sociedade brasileira, pois seu conteúdo foi disponibilizado no site do Ministério unicamente no dia de sua assinatura, 13 de novembro de 2008. O sigilo das tratativas entre o Governo brasileiro e a Santa Sé foi inclusive denunciado pelo jornal Folha de São Paulo, em 10 de maio de 2007. O editorial "Acordo Sigiloso" denunciava "Há informações de que a Santa Sé prepara secretamente com o Brasil uma concordata, isto é, um acordo diplomático para tratar de interesses comuns. (..) O princípio republicano da transparência dos atos do poder público, exige que as autoridades brasileiras informem os dicadãos do que está em pauta". De lá para cá nada mudou. Somente agora, no âmbito da Comissão das Relações Exteriores, é que a sociedade começa a ser informada do conteúdo do acordo, o qual implica em retrocesso de mais de século no que diz respeito às liberdades religiosas, retomando-se um modelo monárquico de privilégios anacrônicos. A Maçonaria e o Colégio Episcopal, dentre outras dezenas de entidades, já repudiaram publicamente o acordo Brasil-Vaticano. O debate precisa ser publicizado, para que a sociedade tenha a oportunidade de rechaçar o modelo de desigualdade religiosa que alguns poucos buscam reviver no Brasil. Roberto Arriada Lorea
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