JOGO RÁPIDO

As “crises” e os direitos humanos

André Luiz Olivier da Silva
Professor universitário

No final de 2009, o governo federal lançou a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, ocasionando, segundo os principais jornais do país, uma série de polêmicas entre os ministros da Defesa e da Agricultura, bem como em torno de alguns setores da sociedade civil, como a mídia e a Igreja. As manchetes alertam para diversas “crises” dentro do governo federal, ensejando severas críticas não só às cláusulas do PNDH, mas aos próprios defensores dos direitos humanos. A mídia esquece-se de mostrar que não somente o programa do governo federal, mas também o incentivo às “crises” estimula uma discussão na sociedade civil perpassada por interesses eleitorais.
Por certo, o PNDH não está preocupado com os direitos humanos e, lamentavelmente, não promoverá nem um terço de suas promessas. O programa quer aumentar a popularidade do presidente e angariar votos no próximo pleito. Um dos pontos que, por exemplo, podem favorecer Dilma e Tarso é o resgate histórico da ditadura militar – resgate, diga-se de passagem, indispensável para a consolidação de nossa democracia. Porém, o PNDH constitui um plano fraco no que tange à promoção dos direitos humanos, meramente ilustrativo, que estabelece promessas a serem perseguidas e não mais do que isso.
O curioso é que se tornou um programa forte para a oposição do governo Lula, que passou a criticá-lo reiteradamente, com medo, como se o programa fosse concretizar suas promessas vãs e vazias. Contra o programa, a oposição fomenta diversas “crises”, todas estampadas nas manchetes dos grandes jornais do Brasil. Algumas dessas crises, como a dita “crise militar”, são tendenciosas e chegam ao ponto de afirmar, por meio da notícia, que o PNDH irá “revisar” a lei de anistia. Nada mais equivocado, pois a “revisão” da lei de anistia é competência do Supremo Tribunal Federal, o qual enfrentará, inclusive, esta questão ao longo do ano.
No fundo, a proliferação de crises é a parte tucana do jogo eleitoral e visa, basicamente, romper as alianças do governo Lula e de seus candidatos às próximas eleições. Deixando de lado a pendenga partidária, a sociedade civil não pode se omitir e fechar os olhos para problemas que nossa democracia precisará enfrentar, mais cedo ou mais tarde. Afinal de contas, temos uma dívida histórica com o nosso passado, em questões relativas à tortura nos porões da ditadura militar; à reforma agrária e à divisão da terra; às concessões e ao monopólio dos meios de comunicação; e, principalmente, ao fortalecimento de um Estado laico e republicano.

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