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JOGO RÁPIDO EUA e a questão do aborto Presidente Barack Obama derruba Global Gag Rule Ação favorece ONGs que atuam em países em desenvolvimento e aponta caminhos para a discussão do aborto O presidente dos Estados Unidos Barack Obama não se esquivou das promessas de campanha e começou seu mandato encarando questões polêmicas, entre elas a do aborto. Mostrando a que veio, e com muita habilidade política – tomando cuidado para não irritar os adversários de governo, Obama não se intimidou e derrubou a chamada Global Gag Rule, formalmente chamada de Mexico City Policy (Política da Cidade do México). A decisão é uma mostra de que, ao contrário do Governo Bush, o novo Governo vai dar atenção aos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres nos EUA e em países em desenvolvimento, recolocando o assunto na pauta das políticas públicas de saúde não só americana, mas mundial. A Mexico City Policy - criada por Reagan em 1984, e que voltou em 2001, pelas mãos de George W. Bush, depois de cair no mandato de Bill Clinton, limitava a ação de organizações pró-aborto e a favor dos direitos sexuais e reprodutivos nos Estados Unidos, proibindo o uso de verbas doadas pelo Governo “para a realização de abortos como método de planejamento familiar” ou de atividades que “promovessem ou incentivassem o aborto”. Por trás dessa bandeira, a política impedia não apenas o avanço das discussões sobre o aborto entre a população, mas também se estendia a atividades voltadas à educação e à informação sobre o aborto e métodos contraceptivos. Internacionalmente, a política refletia na falta de apoio financeiro efetivo às organizações engajadas nas causas dos direitos reprodutivos, sexuais, de saúde e dos direitos das mulheres. A decisão do presidente Barack Obama, que tem todo o suporte da secretária de Estado Hillary Clinton, representa uma vitória para todas as ONGs que atuam no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, e, especialmente para os países em desenvolvimento, como o Brasil, um sinal de que têm agora um aliado de peso internacional e com poder político inquestionável. Vale lembrar a posição de liderança na ONU dos Estados Unidos, que, como destacou a diretora executiva da UNFPA - The United Nations Population Fund, Thoraya Ahmed Obaid, “retomam a posição de liderança na promoção e proteção à saúde e aos direitos reprodutivos das mulheres mundialmente”. O mandato de Barack Obama começa, assim, em defesa dos direitos humanos numa série de ações tomadas já na primeira semana de governo. E, ao encarar a questão do aborto e dos direitos sexuais e reprodutivos como um problema de saúde mundial, serve de exemplo aos países onde a discussão ainda dá os primeiros passos, mas sofre para avançar, esbarrando em políticas retrógradas e conservadoras e em governos interessados em impedir o exercício pleno dos direitos individuais de seus cidadãos.Fonte: CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução
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