Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) manisfesta apoio ao PNDH-3

Em nota pública, Conselho chama de justa e corajosa a iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos de incluir os direitos sexuais e reprodutivos no Programa

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) divulgou nesta segunda-feira, (18-01), uma nota pública em que manifesta seu apoio ao Ministro da Secretaria  Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e ao III Programa Nacional de Direitos Humanos [PNDH 3], lançado pelo Presidente da República no dia 21 de dezembro de 2009, fruto das proposições aprovadas na 11ª Conferência Nacional de direitos humanos, realizada em 2008.

A nota também foi encaminhada ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Couto (PT/PB), que realizou, nesta segunda-feira, reunião sobre o tema.

De acordo com o Conselho, o apoio também se estende “à justa e corajosa iniciativa de inclusão do tema dos direitos sexuais e reprodutivos no mencionado Programa”.

O texto lembra, ainda, que a prática do abortamento inseguro realizada na clandestinidade tem trazido, ao longo dos anos, sérias consequências na vida de um importante contingente de mulheres e, consequentemente, aos graves e reconhecidos problemas de saúde pública daí decorrentes.

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