Aborto em caso de estupro é proibido em Guanajuato, México
Medida viola direitos humanos das mulheres

O Estado de Guanajuato, no México, aprovou em maio deste ano uma reforma no Código Penal do Estado para proibir o aborto mesmo quando a gravidez seja resultado de estupro, o que até então era permitido. O aborto passou a ser  considerado crime passível de prisão e os médicos vem sendo pressionados a denunciar as mulheres  que atendem com complicações decorrentes da prática. A medida contraria a Norma Federal 046/2005 sobre violência familiar e sexual contra as mulheres, que obriga os médicos do sistema de saúde a oferecer e proporcionar às mulheres estupradas métodos contraceptivos de emergência e também a possibilidade de interromper a gestação.

A conseqüência a criminalização crescente de mulheres: além de serem forçadas à maternidade inclusive em casos de estupro, as mulheres de Guanajuato vêm sofrendo tratamento desumano, prisões, ameaças de prisão às que procurem o serviço de aborto para gravidez decorrente de estupro, além de perseguição a profissionais de saúde que tentem reivindicar este direito. Este é um triste exemplo do que pode ocorrer com o recrudescimento da legislação sobre o aborto.

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