DIÁRIO DE PERNAMBUCO

STF prepara um dos julgamentos mais polêmicos do ano: o direito à interrupção da gravidez em casos de bebês gerados sem cérebro

Brasília - Após a autorização do uso das células-tronco em pesquisas, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar neste ano outro polêmico tema: o direito de a mulher escolher interromper a gravidez quando a anencefalia for diagnosticada. Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) entrou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF com o pedido e o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar favorável.

Porém, em julho, o plenário do STF, por acreditar que a decisão precisava ser tomada por todo o colegiado, cassou a decisão. Mello já confirmou que deverá manter sua decisão e que o ato não pode ser considerado aborto, já que, se não há cérebro, não se pode dizer que se estaria tirando a vida do bebê.

O Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA) e a CNTS reuniram nesta semana, em Brasília, especialistas e autoridades para apresentar aspectos científicos, médicos e jurídicos sobre o tema.

Segundo a confederação, 65% dos anencéfalos morrem no útero. E, mesmo assim, o Código Penal só permite o aborto quando não há como salvar a vida da mãe ou se a gravidez for fruto de estupro. Em outros casos, é preciso entrar na Justiça para não ser punido com pena de um a três anos de cadeia para a mulher e de um a quatro anos para o médico.

Todos os participantes, incluindo o Ministério da Saúde, se disseram favoráveis à ADPF. Segundo o assessor especial do ministro José Gomes Temporão, Adson França, o sistema de saúde tem condições para realizar um pré-natal e diagnosticar possíveis problemas na gestação.

Hoje, 96% das mulheres realizam pré-natal. Com isso, a gestante consegue ter exame confiável e, caso diagnosticada a anencefalia, período coerente para tomar a decisão, se aborta ou não, afirmou França.

Para o obstetra e representante do GEA, Thomaz Gollop, o STF precisa entender que obrigar uma mulher a manter uma gestação nessas condições é tortura. Sou a favor de que elas possam decidir de maneira autônoma.
A gravidez tem riscos para a saúde da mulher. Os riscos foram destacados pela coordenadora da ONG Ipas, que promove os direitos reprodutivos das mulheres, Leila Adesse.

Leila destacou ainda que, esperando a decisão da Justiça, as mulheres estendem o prazo da gravidez, o que aumenta mais os riscos.

A auxiliar de vendas Michele Gomes de Almeida, 29, que passou pelo problema, afirma que até hoje chora ao lembrar da gravidez e que o sofrimento só não foi maior porque o diagnóstico aconteceu quando a decisã o do ministro Marco Aurélio ainda valia. Ela decidiu interromper a gravidez quando o médico explicou que ela corria sérios riscos, como ficar infértil. É um sofrimento que não desejo a ninguém.

E não vejo motivo para estender esse sentimento. Nós, mães, temos que ter o direito de decisão e não ficar nas mãos da Justiça. Ainda mais nesse caso, que a gente sabe que o bebê não vai viver, disse. O país tem hoje mais de 5 mil sentenças favoráveis a essas mulheres.