Gazeta OnlineAlmir Neto
Uma gestante pediu à Justiça um habeas corpus preventivo para poder realizar o aborto de seu bebê, que segundo os exames do pré-natal não tem cérebro. O caso é polêmico pois o Código Penal Brasileiro só admite o aborto em dois casos: quando a mulher sofre estupro, ou quando a grávida põe em risco a sua saúde e integridade física. A mulher não foi identificada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Fórum: Qual sua opinião sobre interromper a gestação de um feto sem cérebro?
A desembargadora substituta da 2ª Câmara Criminal, Janete Vargas Simões, acatou o pedido, com base em orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). A OMS não considera o aborto, nesses casos, como eutanásia pré-natal arbitrária, pois o procedimento não ofenderia o princípio da dignidade humana do feto.
Vistas do processo
A organização avaliou, ainda, que o aborto só se configuraria, em concordância com o Código Penal, caso o bebê tivesse chance de sobreviver após o parto, o que não é o caso desta situação específica.
O desembargador Sérgio Gama, que seria o segundo a votar pediu vistas do processo, diante da complexidade do caso, o que suspendeu a sessão. Ela só deve ser retomada na próxima quarta-feira.
Nem mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) o assunto tem um direcionamento tranquilo. No ano passado, o órgão realizou audiências públicas sobre o assunto, buscando chegar a um parecer, o que não aconteceu. Segundo a assessoria de comunicação do STF, a votação dos ministros ainda não tem data para acontecer.
Criança sem cérebro viveu mais de um ano
Em 2006, no interior de São Paulo, Marcela de Jesus Ferreira, nasceu com o problema e teve uma sobrevida de 1 ano e 8 meses, acirrando as discussões sobre a possibilidade de vida de um bebê sem cérebro. Desde então, a criança é a maior bandeira dos defensores da continuação da gravidez nessa situação. Eles defendem o direito incondicional à vida e afirmam que uma lei não pode criar uma raça que não apresente defeitos, especialmente, os naturais.
Saiba mais sobre anencefalia
O que é. A anencefalia é uma má-formação congênita que resulta de defeito no tubo neural, que forma o cérebro e a medula espinhal
Causas. As causas da má-formação não são conhecidas. Estudos recentes mostram que uma suplementação de ácido fólico (vitamina B9) na dieta da mulher em idade reprodutiva inibe em grande parte a incidência do problema. Geralmente, a anencefalia pode ser diagnosticada antes do nascimento por meio de exame de ultrassom
Consequências. Quando um feto apresenta anencefalia, não desenvolve grande porção do cérebro, crânio e escalpo (pele que envolve o crânio). Os bebês com essa anomalia nascem sem a parte frontal do cérebro, formada principalmente pelos hemisférios cerebrais responsáveis pelo pensamento. O tecido cerebral que consegue se desenvolver, geralmente fica exposto, sem cobertura de ossos ou pele. Quando um bebê anencéfalo sobrevive após o parto, geralmente terá algumas horas ou alguns dias de vida |
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