Editorial CCR
Equívocos da imprensa dificultam debate sobre temas do campo dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil
Press misunderstandings hinder debate on sexual and reproductive rights in Brazil.
Erros na publicação e interpretação de dados sobre aborto, contracepção de emergência e Cytotec geram desinformação
Quando o aborto e outras temáticas do campo dos direitos sexuais e reprodutivos são assunto, as incorreções e equívocos publicados na imprensa não ajudam em nada o debate no Brasil. E a pílula contraceptiva de emergência vem batendo verdadeiros recordes no quesito desinformação, junto ao Cytotec, o misoprostol e à confusão na divulgação e interpretação de dados oficiais de pesquisas e estudos científicos e sociais na área da saúde reprodutiva e da mulher.
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O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e a descriminalização do aborto no Brasil
The 3rd National Program on Human Rights and Abortion Decriminalization in Brazil
Governo quer retirar trecho que fala da autonomia das mulheres sobre seus corpos
A descriminalização do aborto no Brasil, apoiada pelo 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, sofre a pressão de grupos conservadores e ainda corre o risco de ser descontextualizada da causa das mulheres. O presidente Lula dá sinais de que cederá às reivindicações da Igreja Católica, incomodada pelo texto do programa, que trata da autonomia das mulheres e coloca o direito ao aborto como um direito humano.
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Retrospectiva 2009
Para a CCR- Comissão de Cidadania e Reprodução, em 2009 o cenário foi de trabalho intenso na difusão e debate público de informações estratégicas em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. Durante todo o ano, a Comissão preocupou-se em informar os líderes de movimentos sociais, pesquisadores, gestores e o público em geral. Reuniu especialistas do Brasil e da América Latina para a discussão de temas centrais na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, em particular do direito ao aborto no Brasil, e participou de articulações no âmbito nacional e internacional.
Idiomas:
Português
A culpa feminina em horário nobre
Trama da Globo investe na culpabilização da mulher
Em “Viver a Vida”, a nova novela das nove da Rede Globo, de Manoel Carlos, a primeira Helena negra e na faixa dos trinta tinha tudo para ser uma “transgressora” da fórmula do autor e se parecer um pouco mais com a mulher do século XXI que tanto fez para ganhar voz na sociedade. Mas ao contrário, a personagem vivida por Thaís Araújo foi mandada de volta ao lugar ao qual toda mulher parece dever pertencer para Manoel Carlos e boa parte de seus espectadores (a audiência cativa é um indício): a de culpada.
Ana Paula Capellano
Jornalista
Idiomas:
Português
A hipocrisia sobre o aborto no Brasil e a morte de Neide Mota
Hypocrisy around abortion in Brazil and Neide Mota’s death
Conheci Neide Mota pessoalmente em 2008, durante visita feita a Campo Grande por um grupo de mulheres feministas que visavam compreender a situação crítica que envolvia a invasão da Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande – da qual a médica anestesista era proprietária - pela polícia local.
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Português English
América Latina tem dificuldade em garantir o acesso à anticoncepção de emergência.
Política dos Estados Unidos e Europa foca na educação e informação sobre o método
Desde sua chegada ao mercado farmacêutico nos anos 70, a pílula de contracepção de emergência enfrenta a resistência de grupos conservadores por todo o mundo e o que representa um avanço tecnológico da medicina vira mais uma questão para o campo dos direitos sexuais e reprodutivos.
Idiomas:
Português
Desconhecimento sobre o uso do misoprostol é profundo
Lack of information on the use of misoprostol is very serious
Restrições à informação prejudicam a prática médica e expõem a saúde das mulheres no Brasil
Na última Reunião Técnico-Científica sobre o Aborto Medicamentoso no Brasil, promovida pela CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução nos dias 15 e 16 de outubro, a perplexidade diante dos problemas trazidos à tona evidenciou o profundo desconhecimento da maior parte dos presentes, incluindo os profissionais da saúde, sobre a situação do uso do misoprostol no Brasil e no mundo.
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Português English
Cytotec na mídia
O misoprostol, comercialmente conhecido como Cytotec, volta a ser assunto na imprensa brasileira.
Known as Cytotec in the market, misoprostol is back at Brazilian news headlines
Mídia evita contextualizar a discussão
Operações da Polícia Federal e da Receita Federal em Macapá (AP) e Cuiabá (MT) apreenderam medicamentos vendidos sem o registro da ANVISA, e farmácias que comercializavam produtos contrabandeados, entre os quais o Cytotec, foram interditadas. Em uma delas, no Macapá, foram encontrados e apreendidos materiais cirúrgicos utilizados na realização de aborto. As comunidades-fantasmas do Orkut, onde o Cytotec é vendido ilegalmente, também voltaram às manchetes do portal G1, da Rede Globo.
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Português English
Aborto e anencefalia (30/09/2009)
Grupos de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos esperam aprovação da ADPF 54 no STJ
Questão ainda é polêmica, segundo a nova relatora em saúde da Plataforma DhESCA Brasil, Maria José Araújo
A interrupção da gestação em casos de anencefalia, malformação fetal que consiste na ausência parcial do encéfalo e é incompatível com a vida fora do útero, tem reflexo direto no debate sobre o aborto no Brasil e faz parte da agenda dos grupos de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, que esperam, há cerca de cinco anos, pela aprovação da ADPF 54 no STJ.
Idiomas:
Português
28 de Setembro - Dia Latino Americano pela Despenalização do Aborto (28/09/2009)
América Latina se mobiliza
Ato na Praça da Sé, em São Paulo, defende o direito ao aborto e pressiona STJ para a aprovação da ADPF 54
O “Dia Latino Americano pela Despenalização do Aborto” vai reunir grupos e organizações em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, do direito à saúde e dos direitos das mulheres, por toda a América Latina e é uma oportunidade de se discutir problemas enfrentados por milhares de mulheres no Brasil.
Idiomas:
Português
Editorial nº20 (18/09/2009)
Concordata Brasil – Santa Sé
Igreja Católica tenta justificar tratado assinado com o Governo
Projeto de “lei geral das religiões” incomoda a instituição
Há cerca de duas semanas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em Brasília, em sessão de emergência, o tratado do Governo Brasileiro com a Santa Sé, que estabelece o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. As manifestações e iniciativas contra o acordo, reclamando a laicidade do estado e a sua incompatibilidade com um documento como o assinado pelo presidente Lula, são constantes.
Idiomas:
Português
Editorial nº19 (08/09/2009)
Direitos Sexuais e Reprodutivos
Como o tema é tratado pela política e a justiça do Brasil
Seminário busca influir na pauta do Governo
Nas últimas semanas, o Brasil vem acompanhando o processo contra o médico Roger Abdelmassih, acusado de mais de 50 estupros contra pacientes da sua clínica de reprodução. As histórias contadas pelas mulheres que afirmam ter sofrido abuso sexual são chocantes e muitas só foram denunciadas agora, anos depois do ocorrido.
Idiomas:
Português
Editorial nº18 (28/08/2009)
Em sessão extraordinária, Plenário aprova acordo assinado entre o GOVERNO E A SANTA SÉ
Documento pode ser visto como símbolo do poder da Igreja Católica
O acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé, que estabelece o novo Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 26 de agosto, em sessão extraordinária, e segue para votação no Senado.
Idiomas:
Português
Editorial nº17 (13/08/2009)
Concordata Brasil – Santa Sé
Comissão de Relações Exteriores aprova acordo assinado entre o Governo e a Santa Sé
Documento pode ser visto como símbolo do poder da Igreja Católica
A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta quarta-feira (12/08/09), em Brasília, o acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé, que estabelece o novo Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
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Português
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Editorial nº16 (29/07/2009)
Caso da Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande é resultado de discriminação e falta de debate aberto
Há dois anos, em abril de 2007, o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul acatou denúncia contra cerca de 10 mil mulheres pela prática de aborto clandestino nos 20 anos de funcionamento da Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande, MS, da médica anestesiologista Neide Mota Machado.
Idiomas:
Português
Editorial nº15 (16/07/2009)
Tratado entre o Governo e a Santa Sé atende aos interesses da Igreja Católica e contradiz direitos trabalhistas
Texto do Estatuto da Igreja Católica no Brasil não segue preceitos da terceira Encíclica de Bento XVI
O acordo jurídico entre Governo e Vaticano, agora concordata Brasil – Santa Sé, volta às manchetes meses depois de sua assinatura, em novembro de 2008, quando foi firmado pelo presidente Lula em encontro com o Papa Bento XVI, no Vaticano.
Idiomas:
Português
Editorial nº14 (29/06/2009)
Exploração sexual infantil e direitos sexuais e reprodutivos
Vidas marcadas pela violência e o desamparo
A decisão do STJ de absolver dois homens da acusação de exploração sexual de adolescentes - após manterem relação, espancarem e fotografarem em 2006 duas menores, uma de 12 e a outra de 13 anos de idade, em situação de prostituição infantil no Mato Grosso do Sul
Idiomas:
Português
Editorial nº13 (18/06/2009)
Orgulho LGBT
Preconceito e discriminação na festa da diversidade
O mês de junho, instituído Mês do Orgulho Gay, marca a luta LGBT pela igualdade de direitos e contra o preconceito em todo o mundo e passeatas, paradas e festas celebram a diversidade sem deixar o tom político em segundo plano.
Idiomas:
Português
Editorial nº12 (22/05/2009)
Aborto
Descriminalização e legalização a favor dos direitos humanos e a favor da vida
Em 1984, durante o “4º Encontro Internacional da Mulher e Saúde”, na Holanda, o dia 28 de maio foi instituído como o “Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher” e, no Brasil, o Ministério da Saúde definiu a data como o “Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna”.
Idiomas:
Português
Editorial nº11 (15/05/2009)
Contracepção de Emergência
Honduras a um passo do retrocesso
VITÓRIA!!! - Lei contra Contracepção de Emergência VETADA pelo presidente de Honduras
Lei que proíbe a anticoncepção de emergência no país depende da aprovação do Presidente Manuel Zelaya
É com preocupação que acompanhamos no Brasil a aprovação da lei que, caso seja sancionada pelo presidente Manuel Zelaya, vai banir a promoção, comercialização, distribuição gratuita, o uso e a difusão da fórmula dos contraceptivos de emergência em Honduras.
Idiomas:
Português
Editorial nº10 (06/05/2009)
Paternidade, celibato e sociedade patriarcal
O outro lado da história do presidente Fernando Lugo
À parte o escândalo e as piadas América Latina afora que o presidente do Paraguai Fernando Lugo vem protagonizando desde revelada e assumida a paternidade de uma criança de 2 anos, e depois de outras duas mulheres também alegarem ser ele o pai de seus filhos, muito pode ser dito sobre um caso como este.
Idiomas:
Português
Editorial nº9 (15/04/2009)
Contracepção de Emergência
Falta de informação limita o uso e o acesso ao método contraceptivo de emergência no Brasil. Situação favorece interesses contrários aos direitos sexuais e reprodutivos.
Idiomas:
Português
Editorial nº8 (06/04/2009)
ABORTO LEGAL
Projeto aprovado no Senado gera questionamentos quanto à cobertura de atendimento ao aborto legal por planos de saúde - O projeto de lei que obriga os planos e seguros de saúde a cobrir procedimentos de planejamento familiar passou pelo Senado, ainda deve ser sancionado pelo presidente, mas já traz uma série de questionamentos. As operadoras de convênios prontamente se manifestaram quanto ao custo da cobertura de tratamentos mais caros, enquanto críticos do projeto o acusam de ser vago e redundante, podendo entrar em conflito com o rol de procedimentos da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Idiomas:
Português
Editorial nº7 (25/03/2009)
ABORTO LEGAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ENTRA EM DEBATE
Pesquisas apontam falhas do serviço no país – Polêmica do caso de Pernambuco faz Igreja Católica rever posicionamentos - Os últimos acontecimentos envolvendo gravidez, estupro e violência sexual contra meninas no Brasil trouxeram a público, além dos interesses políticos e das questões religiosas que permeiam a discussão do aborto no país...
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Português
Editorial nº 6 (17/03/2009)
Aborto, violência sexual e pobreza
Repercussão mundial e indignação com a história da menina pernambucana nos lembram da miséria e violência sexual na infância no Brasil e divide o Vaticano - A história da garota pernambucana de 9 anos, vítima de estupro e submetida a um aborto depois de engravidar de gêmeos do padrasto, é também a de muitas meninas que vivem em Pernambuco.
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Português
Editorial nº 5 (05/03/2009)
Aborto - Caso de Pernambuco é questão de Direitos Humanos - O caso da menina de 9 anos de Alagoinha (PE), grávida de gêmeos em conseqüência de violência sexual choca por vários motivos: pelo fato se ser uma criança, pelo agressor ser o padrasto e abusar também da outra enteada, por tudo acontecer na casa da família
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Editorial nº4 (26/02/2009)
Ação articulada dá voz a organizações na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos - Cobertura da imprensa a favor dos direitos da população deve ser constante - Fechamos o mês de fevereiro com uma vitória contra a restrição aos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil: caiu a lei municipal 7.025, de Jundiaí, que proibia a distribuição da pílula de contracepção de emergência na rede pública de saúde da cidade.
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Editorial nº3 (18/02/2009)
Cytotec na mídia, um desserviço ao debate - No último dia 14, uma matéria do Jornal do Brasil chamou a atenção relatando a existência na internet de comunidades do Orkut através das quais é vendido o Cytotec. Com a manchete “A um clique do aborto clandestino
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Editorial nº2 (12/02/2009)
Aborto, contracepção de emergência e direitos das mulheres - O debate cresce e o momento é de parcerias - Uma ótima notícia para as organizações que atuam pelos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil foi a admissão da CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução e da Conectas Direitos Humanos como amici curiae na Ação de Inconstitucionalidade da Lei nº 7.025/2008 de Jundiaí, que proibiu a distribuição da pílula de contracepção de emergência - a “pílula do dia seguinte”- na rede pública de saúde do município.
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Editorial nº 1 (05/02/2009)
Uma CPI e muita desinformação no caminho da conquista de direitos sexuais e reprodutivos no Brasil - O mês de fevereiro começa em meio a polêmicas e notícias preocupantes para o campo dos direitos sexuais e reprodutivos.
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