 |
Nota Pública CCR Aborto no PNDH3 |
|
A CCR lamenta os indícios de retrocesso do governo brasileiro em relação ao tema aborto no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).
Leia mais [+] |
|
3º Plano Nacional de Direitos Humanos |
|
Movimento feminista encaminha nota pública ao presidente Lula em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
Leia aqui |
|
Declaración ante la tragedia en Haití |
|
Tras la tragedia en Haití, las ONGs latinoamericanas, junto con saludar que la comunidad internacional haya tomado interés y esté brindando generosamente la ayuda, manifestamos nuestra preocupación, una vez más, por las modalidades de cooperación hacia los países más pobres.
Leia mais [+] |
|
Frase da
Semana 1 |
|
“Os direitos humanos se escrevem com as tintas do poder, da luta política, da negociação. Os direitos humanos são datados. Trazem a marca de seu tempo histórico e expressam processos sociais.... Desta forma, porque datado, o programa, necessariamente, deve ser abrangente. Cabem nele temáticas diversas como a da união civil entre pessoas do mesmo sexo e a temática do aborto.”
Jacqueline Pitanguy
Coordenadora Executiva da CEPIA, Integrante do Conselho Diretor da CCR |
|
Frase da
Semana 2 |
|
“Uma das mais evidentes constatações no Brasil e o mundo é de que a criminalização do aborto não impede as mulheres de realizá-los, no entanto as expõe a todos os riscos da clandestinidade, pois mesmo quando atendidas por profissionais, estão na condição de criminosas.”
Telia Negrão
Secretária Executiva - Rede Feminista de Saúde |
|
Informativo |
|
|
|
|
Notícias |
|
|
Juiz do Mato Grosso do Sul afasta promotores por excesso de acusação em processo de aborto |
TV Morena (9/3/2010)
O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Juri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, afastou os promotores Paulo Cezar dos Passos e Luciana do Amaral Nagib Jorge da acusação contra as quatro rés do processo por crime de aborto. O afastamento foi pedido pela defesa de uma das acusadas, ex-funcionária da Clínica de Planejamento Familiar. Cada uma está sendo denunciada pela prática de 25 abortos.
O julgamento estava marcado para o dia 24 de fevereiro, em que seriam julgadas a psicóloga Simone Aparecida Cantaguessi de Souza e as enfermeiras Libertina de Jesus Centurion, Maria Nelma de Souza e Rosângela de Almeida, todas ex-funcionárias da clínica de propriedade de Neide Mota Machado. A ex-médica também havia sido denunciada, mas o processo foi arquivado após a morte dela, no dia 29 de novembro de 2009.
Leia mais [+]
|
|
|
Número de partos em adolescentes cai 34,6%, diz ministério |
Estado.com.br (8/3/2010)
Segundo levantamento feito na rede pública de saúde, RJ foi o Estado que teve maior queda de mães jovens
Na última década, foram registrados cerca de 680 mil partos entre garotas de 10 a 19 anos
BRASÍLIA - O número de partos em adolescentes caiu 34,6% de 2000 a 2009 na rede pública de saúde do país. No primeiro ano da década, foram registrados 679.358 partos entre garotas de 10 a 19 anos, contra 444.056, em 2009, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Leia mais [+]
|
|
|
Documentário debate aborto de menina de 9 anos em PE |
Estado.com.br (5/3/2010)
ANGELA LACERDA - Agencia Estado
RECIFE - Foi lançado hoje, no Recife, o documentário Direito e Saúde, o caso de Alagoinha, que retrata a história da criança de nove anos que realizou um abordo de gêmeos, após engravidar do padrasto durante abusos sexuais. O projeto com fins educativos foi apresentado na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco (UPE).
O projeto foi idealizado pela ONG Ipas Brasil, que atua há três décadas na defesa dos direitos reprodutivos da mulher. O documentário tem 29 minutos de duração e apresenta relatos dos profissionais que deram assistência à família da criança e realizaram o aborto, há um ano, a despeito do ex-arcebispo Dom José Cardoso Sobrinho.
Leia mais [+]
|
|
|
|
|
Pilulas de Notícia |
|
  Espanha legaliza o aborto inclusive para adolescentes
O Senado da Espanha aprovou em definitivo lei que libera o aborto até a 14ª semana de gestação e permite a adolescentes entre 16 e 18 anos interromper a gravidez mesmo sem o consentimento de seus pais. A nova lei substitui a atual legislação, de 1985, que à época da sua aprovação já fora considerada relativamente liberal em uma sociedade de tradição fortemente católica como a da Espanha, por descriminalizar a interrupção de gravidez em casos de estupro, grave malformação do feto e dano à saúde física e psicológica da gestante.
 Acusadas por abortos em Campo Grande têm júri adiado
O julgamento das quatro mulheres que trabalhavam em uma clínica de planejamento familiar, onde foram encontrados indícios de realização de abortos não autorizados por lei, foi adiado. A defesa arguiu questão de ordem por entender que houve violação ao princípio do promotor natural. Um novo julgamento foi marcado para o dia 8 de abril.
 Foi publicado no DOU, de 12/02/2010, o decreto da presidência que promulga a Concordata entre o Brasil e o Vaticano a respeito do estatuto da igreja católica no Brasil. A íntegra do decreto está disponível aqui.
Prometendo combater o narcotráfico e aviolência, a candidata governista Laura Chinchilla, de 50 anos, tornou-se a primeira mulher achegar à presidência da Costa Rica.
Contudo, Laura é conservadora em assuntos sociais, é contra o aborto e a união civilentrehomossexuais
 A ONG Católicas pelo Direito de Decidir divulgou nesta quarta-feira, 3, uma nota oficial na qual critica duramente o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva pelas mudanças que vem fazendo em relação aos temas mais polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo o texto, trata-se de um recuo, ligado a interesses eleitorais e que não leva em conta o fato de o programa ter sido redigido após uma longa discussão com amplos setores da sociedade brasileira.
|
|
|
|
|
Campanha - Anencefalia |
|
|
A CEPIA, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lança uma campanha para que as mulheres tenham o direito de decidir pela interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
Apesar da anencefalia ser irreversível, as leis são reversíveis e devem ser compatíveis com a dignidade humana.
A Comissão de Cidadania e Reprodução apóia a campanha
Saiba mais [+]
|
|
|
|
A CCR
Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), fundada em 1991 e instalada desde então no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), é uma entidade civil de âmbito nacional e sem fins lucrativos cujo objetivo é a promoção dos direitos reprodutivos segundo os princípios das Declarações da ONU, mais especificamente os da Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.
Sua principal meta de trabalho é a defesa do respeito à liberdade e à dignidade da população brasileira no campo da sexualidade, saúde e direitos reprodutivos. |
|
|
|
|
Editorial CCR |
|
8 de Março - Cem anos de luta das mulheres
Plataforma de Beijing faz 15 anos
O centenário do Dia Internacional da Mulher em 2010 é celebrado em tom de preocupação com os rumos que tomou a luta pelos direitos das mulheres no mundo inteiro. Se a Conferência de Beijing, 15 anos atrás, manifestou a urgência de se implementar políticas que garantissem os direitos humanos das mulheres e passos importantes foram dados com a criação de legislação e programas de apoio à causa feminina no âmbito nacional e internacional, ainda há muito para se conquistar.
Leia mais [+]
Clique aqui e leia editoriais anteriores
Idiomas:
 Português
|
|
| |
|
Jogo Rápido 1 |
|
Programa Nacional de Direitos Humanos e as mulheres
O governo brasileiro almeja uma liderança política no cenário internacional em relação a temas sociais e humanitários. Desta forma, é com surpresa que nos deparamos com a sua mudança de postura em relação ao tema da descriminalização do aborto e a sua recente declaração no sentido de modificar o texto do Plano Nacional de Direitos Humanos.
Paula VianaCoordenadora das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro
Leia mais [+]
Clique aqui e leia todos os jogos rápidos |
|
Jogo Rápido 2 |
|
A Igreja Católica deve ser ouvida
Quando a sociedade debate temas relativos aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, os quais estão diretamente ligados aos direitos humanos das mulheres, vários atores sociais se manifestam.
Roberto Arriada Lorea
Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução, CCR
Leia mais [+]
Clique aqui e leia todos os jogos rápidos |
|
|
