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Silêncio constrangedor

 
3/11/2011

Relatório especial da ONU sobre os direitos humanos à saúde recomenda a descriminalização do aborto. Brasil não se manifesta durante apresentação do documento em Assembleia Geral da ONU e surpreende organizações a favor dos direitos sexuais e reprodutivos no país.

Há uma semana, no dia 24 de outubro, o Relator Especial do Conselho dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), Anand Grover, apresentou seu relatório sobre “o direito de que toda pessoa desfrute do mais alto nível possível de saúde física e mental". Na segunda semana de debate do Terceiro Comitê (Social, Humanitário e Cultural) na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, com a presença de representantes de todo o mundo, o direito à saúde sexual e reprodutiva e as leis penais que recaem sobre o mesmo em diversos países apareceram como fio condutor das recomendações feitas por Anand. Entre os problemas apontados pelo relator da ONU estão as restrições ao acesso à informação sobre saúde sexual e reprodutiva, à educação sexual, aos métodos contraceptivos e planejamento familiar e, ainda, a criminalização do aborto.
 
O relatório de Anand Grover analisa o impacto deste último no direito à saúde principalmente de mulheres e meninas, que, com o aborto sob a tutela do direito penal e jurídico, acabam perdendo a automia, o direito de decidir sobre seus próprios corpos e o poder de decisão de caráter inidividual para o Estado. Segundo Anand, a criminalização do aborto assim como a restrição a métodos contraceptivos, à informação e educação sexual perpetuam estereótipos de gênero e estigmas relativos aos papéis desempenhados pelas mulheres nas sociedades e limitam o acesso da população feminina aos recursos de saúde. “A marginalização e a vulnerabilidade das mulheres em consequência do estigma e da criminalização relacionados ao aborto perpetuam e intensificam as violações ao direito à saúde”, diz o relatório, que aponta: “a escassez de dados sobre o aborto (só se tem certeza de cerca de 35% a 60% dos abortos praticados) é um dos sinais da magnitude do estigma associado ao aborto.” E continua: “o estigma resultante da criminalização do aborto cria um círculo vicioso."
 
Anand Grover recomenda a derrubada das barreiras que impedem o acesso irrestrito à saúde e o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos. Neste sentido, afirma que os Estados devem levar a cabo reformas voltadas ao desenvolvimento e à aplicação de políticas e programas relacionados à saúde sexual e reprodutiva, em conformidade com as normas internacionais dos direitos humanos, o que inclui a descriminalização do aborto e de práticas de educação sexual, métodos contraceptivos e planejamento familiar.
 
Repercussão prevista
A repercussão entre os grupos atuantes na área dos direitos humanos e, especialmente, dos direitos sexuais e reprodutivos foi imediata. Entre os presentes à Assembleia Geral da ONU, representantes de países onde o direito ao aborto já é uma realidade dividiram espaço com aqueles onde a prática é criminalizada. As delegações da União Europeia, Holanda, Bélgica e Dinamarca expressaram apoio absoluto ao relatório de Anand Grover e Suécia e Finlândia, também alinhadas à UE, levantaram o papel dos homens no processo e como se pretende tratar dos direitos sexuais e reprodutivos de homens e meninos dentro das recomendações da Organização das Nações Unidas. Os Estados Unidos foram discretos e falaram apenas de como o planejamento familiar poderia contribuir na prevenção de mortes maternas e infantis e na prevenção do aborto nos países em desenvolvimento. Como esperado, a Santa Sé criticou o relatório bem como Egito, Honduras, Moçambique e Suazilândia, que rejeitou as referências do documento ao aborto - fortalecendo a presença dos antiaborcionistas na África.
 
Do lado da América Latina, o Chile, que não reconhece o direito ao aborto, disse focar em ações de educação sexual e informação sobre métodos contraceptivos e a Argentina, apesar de não endossar completamente o relatório, recebeu bem sua contribuição para a discussão no Comitê.
 
E o Brasil calou-se
Por aqui, o que mais incomodou foi o silêncio do Brasil, que não se manifestou quanto ao relatório de Anand Grover durante a reunião. O não posicionamento do país sobre o tema do aborto na Assembleia Geral da ONU foi recebido com surpresa pelas principais organizações e grupos a favor dos direitos sexuais e reprodutivos e causou desconforto. Para Sonia Corrêa, pesquisadora e coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política (SPW) e membro da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), com o lamentável silêncio no debate de 24 de outubro, “o Brasil perdeu uma ótima oportunidade para reafirmar seu apoio aos direitos e à autonomia sexual e reprodutiva das mulheres.”

Desde a terça-feira passada, 25 de outubro, um dia depois da divulgação do documento de Anand Grover, circula na internet uma declaração internacional conjunta de apoio às recomendações do relator especial da ONU sobre os direitos humanos à saúde, que incidem sobre os direitos sexuais e reprodutivos.
 
“Nossas próprias pesquisas e experiência dão base às conclusões deste relatório bem como à validade de suas recomendações. Esperamos trabalhar junto aos Estados para a implementação das mesmas no cumprimento de suas obrigações com os direitos humanos internacionais”, diz a declaração, que tem apoio da CCR e que já conta com assinaturas de mais de 30 organizações, entre as quais International Federation of Health and Human Rights Organisations (IFHHRO), International Federation of Gynecology and Obstetrics (FIGO), Amnesty International (Anistia Internacional), Catholics for Choice, Human Rights Watch e Ipas.
 
A CCR endossa o relatório de Anand Grover para a ONU e a declaração internacional em seu apoio e quer divulgar ao máximo de pessoas e a todos os atores da causa dos direitos sexuais e reprodutivos do Brasil o seu conteúdo, para que também possam manifestar-se a favor das recomendações da Organização das Nações Unidas, que não podem ser ignoradas pelas autoridades governamentais brasileiras. 

 
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