“A melhor forma de se enfrentar o aborto — que não é, em si, uma situação desejável para ninguém — é com educação sexual, planejamento familiar e informações sobre meios de prevenção da gravidez, além de apoio à gestante que deseje ter o filho. Porém, tratar como criminosa a mulher que não quer ou não pode levar a gestação a termo constitui uma política pública de efeitos perversos, que devem ser considerados”.
Luís Roberto Barroso |