“Depois de oito anos de deliberações, o Supremo Tribunal Federal finalmente votou a favor da proteção dos direitos humanos das mulheres. O próximo passo será garantir que a decisão seja cumprida de forma que as mulheres possam receber os serviços médicos aos quais têm direito.” (23/4/2012)
Amanda M. Klasing

Amanda M. Klasing, pesquisadora dos direitos das mulheres na Human Rights Watch

“Quando a ação foi proposta, em 2004, o tema era tabu, e o êxito, improvável. Oito anos depois, o direito de a mulher interromper a gestação nesse caso tornou-se senso comum. A decisão do Supremo Tribunal Federal significa o reconhecimento da liberdade reprodutiva da mulher e dá início a uma nova era para a condição feminina no Brasil” (18/4/2012)
Luís Roberto Barroso

Aborto em Debate

“Do meu ponto de vista, da janela de onde espio e assunto o mundo, uma sociedade democrática deve aprender a referendar a alteridade como um valor. Os votos do STF a favor da antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia colocam em cena dois temas valiosos para quem ama a liberdade: a ampliação da democracia e a consolidação do Estado laico. Eles nos mostram o caminho do aprendizado do respeito ao direito de decidir das mulheres quando não desejam levar adiante uma gravidez de feto inviável, ao mesmo tempo em que também não faz juízo de valor sobre as mulheres que, por questões de fórum íntimo, pensam de modo diferente”. (16/4/2012)
Fátima Oliveira

Fátima Oliveira, médica, membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC)

Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam viver por minutos, a falta de um cérebro descarta complementamente qualquer possibilidade de haver consciência. [...] Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura. (12/4/2012)
Luiz Fux

Luiz Fux votou a favor da liberação do aborto de feto anencéfalo.

Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida. (12/4/2012)
Marco Aurélio

Marco Aurélio, relator. Votou a favor da liberação do aborto de feto anencéfalo

“A antecipação terapêutica do parto na anencefalia constitui exercício de direito fundamental da gestante. Com isso, não se está afirmando que as mulheres devem ser obrigadas a interromper a gestação nesta hipótese, o que seria uma terrível violência para aquelas que, em decisão livre, preferissem levar sua gravidez até o final. O que se está sustentando é que a escolha sobre o que fazer, nessa difícil situação, tem de competir à gestante, que deve julgar de acordo com os seus valores e a sua consciência, e não ao Estado. A este cabe apenas garantir os meios materiais necessários para que a vontade da mulher possa ser cumprida, num ou noutro sentido” (11/4/2012)
Roberto Gurgel

Roberto Gurgel, procurador-geral da República, durante sua manifestação no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54

“Acredito que a descriminalização do aborto deve acontecer para a grávida, pois a mulher que faz aborto não deve ser submetida a processo criminal em nenhuma hipótese, pela absoluta ausência de eficácia da pena criminal em face da mulher que opta por interromper a gravidez. Ela não deixa de fazer aborto porque há uma lei penal que pode atingi-la. A lei penal, se aplicada contra a mulher, apenas irá aumentar o drama que estará vivendo ao realizar o aborto, ato que será e tem sido feito em condições precárias, clandestinamente” (9/4/2012)
Fernando Fragoso

Fernando Fragoso, advogado e presidente do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros.

O Brasil é um Estado laico, o Brasil é um país onde as questões religiosas não devem interferir nas decisões de Estado. (4/4/2012)
Leila Linhares

Leila Linhares , advogada, em reportagem exibida no Jornal do SBT no dia 27/03/2012

“A mulher deve ter o direito de escolha. A gestação de um feto anencéfalo é um momento de tragédia pessoal da mulher, é um momento de grande sofrimento. Cada pessoa nessa vida deve ter a possibilidade de escolher como lidar com a própria dor. O Estado não tem o direito de tomar essa decisão em nome da mulher e impor a ela uma gravidez compulsória e infrutífera, prolongando seu sofrimento” (3/4/2012)
Luis Roberto Barroso

Luis Roberto Barroso, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

”Fico pensando na violência que sofri hoje e quantas mulheres morreram pra que tivéssemos o direito de protestar e senti certa raiva de quem não bota a cara nas ruas, ficam apenas nas redes sociais. A luta é difícil, eu sei, mas nada vai vir via tuitadas. Estamos lutando pelas vidas das mulheres” (27/3/2012)
Elisa Gargiulo

Elisa Gargiulo, da banda Dominatrix, dá sua opinião no protesto contra o direito ao aborto, que aconteceu na Praça da Sé no dia 21 de março de 2012.