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Laryssa Sampaio Praciano
 
25/2/2013

No último dia 18 de novembro, na Câmara Municipal de Fortaleza – CE, através do projeto de Lei nº 223/2012, do vereador Walter Cavalcante (PMDB), aprovou-se a inclusão do dia da Marcha pela Vida contra o Aborto no calendário oficial de Fortaleza.

 A aprovação ignorou três fatores fundamentais. Primeiro, que a Justiça brasileira já permite o aborto em dois casos - anencefalia e se a vítima tiver sofrido estupro -; segundo, a responsabilidade da Câmara com a efetivação de um Estado Laico; e terceiro, o debate político, já que há posicionamentos contrários aos defendidos pela tal marcha.

Pesquisa realizada em 2010 e premiada pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) revelou que uma a cada cinco mulheres brasileiras urbanas já realizou aborto. Outro fator relevante é que a religião não é determinante na opção pelo aborto. Das mulheres que já o realizaram, 2/3 delas declararam-se católicas; 1/4, protestantes ou evangélicas, e 1/20 possui outra religião.

Aprovar no calendário oficial de Fortaleza um dia contra o aborto é ignorar esse quantitativo de mulheres que abortam e aceitar que não existem alternativas para o abortamento, a não ser criminalizar as mulheres. É ignorar que as formas inseguras de abortamento contribuem com os altos índices de morte materna e morbidade referente às sequelas por aborto, como infertilidade e histerectomia, tornando o aborto uma questão de saúde pública.

A aprovação contribui, também, para ampliar a segregação social em nosso país, onde gênero e raça estruturam a pobreza e a exclusão. São as mulheres pobres, de maioria negra, as que mais sofrem com a criminalização do aborto, por estarem submetidas à falta de acesso à saúde, educação, moradia, alimentação e ao aborto inseguro.

Existem outras medidas que a CMF poderia ter tomado para garantir um debate democrático sobre essa questão, como compromissos com a educação e a saúde reprodutiva - que exige a viabilização dos meios anticonceptivos e a adoção de políticas eficazes. Ações que poderiam trazer esse debate sem ter laços diretos com a moralidade religiosa e com lideranças comprometidas com a política.

Por fim, o Estado laico, em uma democracia, não deve criminalizar qualquer conduta para impor determinadas concepções morais ou religiosas. É necessário que o debate sobre o aborto saia do âmbito religioso e paute a autonomia das mulheres para decidir se seguirão adiante ou não com a maternidade.
 

Laryssa Sampaio Praciano é militante da Marcha Mundial das Mulheres do Ceará. Texto publicado no site do jornal O Povo no dia 25/02/2013.

 
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