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Câmara aprova garantias para mulheres vítimas de violência

Folha de S. Paulo
 
6/3/2013

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que oferece garantias ao atendimento da mulher vítima de violência sexual nos hospitais do país.

"Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando o controle e tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes da violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social", diz um trecho do texto.

O projeto reforça que as vítimas devem ser informadas sobre seus direitos previstos em lei.

A proposta, que foi aprovada como homenagem dos deputados ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), ainda segue para votação pelo Senado Federal.

 
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