Políticas, mercado, ética: demandas e desafios no campo da saúde reprodutiva
Margareth Arilha e Maria Teresa Citeli (orgs.)
São Paulo: Ed. 34; CCR, 1998. 135 p. R$ 12,00

Os temas abordados emergiram dos debates durante as reuniões do Conselho Diretor da CCR, que acompanhou e discutiu a elaboração dos textos, produzidos por dos integrantes e por colaboradores convidados a escrever sobre assunto de sua especialidade. Os artigos discutem diferentes componentes das políticas públicas, desde o planejamento e os desdobramentos da implementação, no plano macro (incluindo recursos orçamentários), até a prática cotidiana de profissionais de saúde.

• Que desafios as ONGs e o Estado enfrentam hoje na gestão da epidemia da AIDS, no âmbito local e mundial? Em que consiste o pânico econômico, que veio somar-se ao pânico moral desencadeado pela propagação do HIV?
• Que riscos corre a usuária que adquire anticoncepcionais injetáveis na farmácia? Em que medida o setor público cumpre seu papel de normatização e regulação do mercado, zelando pelos direitos da cidadã?
• Como a ética da autonomia pode fundamentar posições dos agentes sociais em face de temas controversos como aborto, anticoncepção, atendimento a pacientes menores de idade ou os direitos dos transexuais?

Junto a outras, essas são questões abordadas nesta original coletânea que, analisando o imbricamento entre as políticas de saúde e os direitos humanos, sexuais e reprodutivos, interessará a profissionais das áreas de ciências sociais, médicas, humanas e jurídicas, além de jornalistas e demais cidadãos empenhados na defesa de sua dignidade no campo da saúde e da reprodução humana.

Sumário

Políticas públicas de saúde e direitos reprodutivos no Brasil: um olhar para o futuro
Margareth Arilha

Focaliza os comportamentos da sociedade, do Estado e do mercado em resposta às necessidades do campo da reprodução e da sexualidade. Baseada em sua experiência como integrante do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, analisa o cenário nacional e internacional em torno da problemática da saúde e dos direitos reprodutivos, considerando as condições atuais e possibilidades futuras de desenvolvimento de políticas. Para os grupos organizados em torno da defesa dos direitos reprodutivos, a autora aponta novos desafios como a busca da intersetorialidade e de articulações com outros segmentos envolvidos com questões de saúde. Ao mesmo tempo, sugere exemplos de temas do campo dos direitos reprodutivos que, em alguns casos, parecem ter ganho dinâmica política independente da liderança do movimento feminista.

Anticoncepcionais injetáveis na perspectiva feminista: o debate histórico e os novos desafios
Sonia Corrêa

Ao discutir campanha publicitária destinada a promover a venda de anticoncepcionais injetáveis, a autora aponta usos e abusos no desenvolvimento e comercialização de tecnologias reprodutivas. Depois de recapitular inúmeros episódios problemáticos verificados ao longo da história da disseminação das modernas tecnologias de anticoncepção, sugere que a ampliação do uso de anticoncepcionais injetáveis no Brasil deve ser objeto de amplo debate público, envolvendo os setores interessados. Para o movimento feminista, por exemplo, pode inspirar novos esforços de pesquisa, assim como novo patamar de reflexão sobre a relação entre produção tecnológica e direitos humanos, papel do Estado, do setor privado e da sociedade.

A epidemia de HIV/AIDS no Brasil: mudanças de paradigmas e a elaboração de respostas governamentais e não-governamentais
Jane Galvão

Analisa três elementos vinculados à questão da AIDS no Brasil: o perfil das "ONGs/AIDS" brasileiras, o projeto de controle de AIDS/DSTs do Ministério da Saúde e os desdobramentos, no país, da XI Conferência Internacional de AIDS. As mudanças de paradigma, aludidas no título do artigo, são explicitadas para iluminar questões cruciais que, segundo a autora, serão enfrentadas por todos os setores envolvidos com o problema: o acesso a medicamentos, a construção de modelos e projetos de prevenção ou intervenção que atendam à nova realidade da epidemia, e uma agenda que reconcilie ciência e sociedade. Uma das instigantes conclusões sugere que, nos anos 90, ao "pânico moral" — conceito utilizado nos anos 80 para descrever os aspectos sociais e individuais relacionados à AIDS — se agrega o "pânico econômico", expressão cunhada pela autora em referência à vulnerabilidade econômico-social provocada pela epidemia.

Direitos sexuais, direitos reprodutivos e direitos humanos: conceitos em movimento
Denise Dourado Dora

Partindo da constatação empírica das dificuldades e obstáculos para situar, na legislação nacional e internacional, os elementos e recursos judiciais disponíveis para delimitar a natureza jurídica dos direitos sexuais e reprodutivos, a autora recapitula em linha cronológica documentos e plataformas de ação, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) até a declaração de Beijing (1995). Destaca o enunciado de garantia e de proteção de direitos consagrado por esses documentos, para concluir que já existem elementos suficientes, tanto na doutrina como na legislação sobre direitos humanos, passíveis de serem exigidos no âmbito dos sistemas de proteção existentes. Tais elementos devem, no entanto, ser traduzidos em uma agenda de compromissos, responsabilidades e estratégias, de modo a permitir identificar a violação de direitos já estabelecidos e criar instrumentos de afirmação e proteção dos mesmos.

Direitos humanos atinentes à sexualidade
Marco Segre

Recorre aos pressupostos do pensamento político clássico para apresentar sua visão autonomista da existência humana e expressar uma visão ética que pode orientar os profissionais de saúde, entendidos pelo autor como agentes sociais. Tomando a prática clínica concreta como ponto de partida, registra suas reflexões de cunho ético sobre temas delicados e controversos, como os do aborto, da anticoncepção, do atendimento a pacientes menores de idade e do atualíssimo tema dos direitos dos transexuais.

Saúde reprodutiva da população negra no Brasil: entre Malthus e Gobineau
Edna Roland

Discorre sobre o papel fundamental que desempenharam as elaborações do conceito de direitos sexuais e reprodutivos, ao lado dos estudos das relações raciais, no surgimento de uma nova área de reflexão e intervenção: os estudos e políticas de saúde reprodutiva da população negra. O artigo resume importantes informações sobre comportamentos relativos à vida sexual e reprodutiva de diferentes segmentos de cor da população brasileira e destaca, ainda, impasses, controvérsias e sucessos que marcaram a prática de militantes, pesquisadores e profissionais integrados na produção teórica e na ação política desse novo campo temático.

Internações hospitalares do SUS: caracterização por sexo e grupos de idade
André Nunes e Sergio Francisco Piola

Apresenta e examina dados sobre custo de internações hospitalares providas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em 1994, desagregados por sexo e idade. São identificados os procedimentos de maior custo e as principais causas de internação de mulheres segundo a faixa etária. A análise dos dados permite, ainda, fazer uma aproximação que revela o estado de saúde e morbidade da população feminina.

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